Chamada conjunta FAPESP/EU-LAC Health 2016/2017

(União Europeia, América Latina e Caribe)
Orientações aos proponentes do Estado de São Paulo

1 Introdução

A FAPESP e a EU-LAC (União Europeia, América Latina e Caribe) assinaram, em novembro de 2016, uma Carta de Compromisso de financiamento para a Chamada EU-LAC HEALTH 2015/16, visando estimular a colaboração científica entre pesquisadores da União Europeia, América Latina, Caribe e do Estado de São Paulo.

No âmbito desse dessa Carta de Compromisso, a primeira iniciativa é o lançamento desta Chamada de Propostas.

A EU-LAC Health é um projeto financiado pela Comissão Europeia. Seu objetivo principal é definir um roteiro (roadmap) detalhado para orientar formuladores de políticas públicas e stakeholders nas futuras ações para apoiar a pesquisa cooperativa na área da saúde entre a União Europeia (UE), América Latina e Caribe (LAC).

Este roteiro consensual será desenvolvido usando uma aproximação politicamente orientada e levando em consideração o novo quadro político de colaboração em Ciência e Tecnologia (C&T) entre UE-LAC, em particular a nova Iniciativa Conjunta para Pesquisa e Inovação dos países da UE-CELAC (União Europeia – Comunidade dos Estados Latino-americanos e caribenhos). O propósito do roteiro é oferecer aos formuladores de políticas públicas e órgãos de financiamento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) novas ideias de como melhor coordenar e financiar pesquisas cooperativas em saúde entre ambas as regiões.

Esta oportunidade é aberta aos pesquisadores interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa do Estado de São Paulo, que deverão seguir as orientações da Chamada EU-LAC Health (disponíveis em http://eulachealth.eu/eu-lac-health-joint-call/) e também as orientações descritas a seguir.

2 Áreas do conhecimento cobertas nesta chamada

o A Chamada FAPESP/EU-LAC Health receberá propostas nos 2 (dois) tópicos indicados no Anexo I da Chamada EU-LAC Health (disponível em http://eulachealth.eu/eu-lac-health-joint-call/ - Call Text and Guide for Applicants);

3 Modalidade de Fomento

Na FAPESP, as submissões de propostas deverão seguir as normas e orientações, incluindo aquelas relacionadas a elegibilidade, da modalidade Auxílio à Pesquisa-Regular (www.fapesp.br/137#4775), incluindo as exceções apontadas no item 4.3 desta Chamada.

4 Orientações aos interessados em submeter propostas em colaboração

4.1 Consulta de elegibilidade

Pesquisadores do Estado de São Paulo interessados em submeter propostas nesta Chamada, devem, obrigatoriamente, consultar a FAPESP a respeito da sua elegibilidade, antes de iniciar a elaboração do projeto conjunto.

Em até 20 dias após a consulta a FAPESP irá responder aos proponentes, emitindo uma Carta de Elegibilidade (apenas para Pesquisadores Responsáveis no estado de São Paulo, para esta Chamada). Os proponentes considerados elegíveis deverão anexar a referida Carta de Elegibilidade quando da submissão da proposta completa no SAGe, como explicado no Anexo I. 

Apenas pesquisadores considerados elegíveis poderão submeter propostas nesta Chamada.

a. Consultas de elegibilidade serão aceitas até 06 de janeiro 2017 e respondidas até 27 de janeiro de 2017.

b. As consultas de elegibilidade devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: chamada_eulachealth@fapesp.br, contendo as seguintes informações:

b.1. Súmula Curricular do Pesquisador do Estado de São Paulo em inglês (conforme descrito em fapesp.br/sumula);

b.2. Nome dos Pesquisadores Parceiros no exterior e suas respectivas Instituição de vínculo;

b.3. Título da proposta a ser submetida;

b.4. Orçamento previsto a ser solicitado para FAPESP;

b.5. Tempo estimado de dedicação ao projeto pelo Pesquisador do Estado de SP (horas/semana).

4.2 Instruções sobre a preparação das propostas de pesquisa

a. Cada proposta deverá ter um Pesquisador Responsável no Estado de São Paulo e, de acordo com as diretrizes da Chamada EU-LAC Health cada “consórcio de pesquisadores” deverá envolver um mínimo de três Instituições de 03 (três) diferentes países com, no mínimo, um de cada região, UE e LAC e, no máximo 06 (seis), excluindo pesquisadores associados, com no mínimo 1/3 de participação de Instituições de cada região. É permitida a participação de até dois pesquisadores associados autofinanciáveis, sendo no máximo um de cada região. Um dos pesquisadores deve ser o Coordenador da proposta junto a Chamada EU-LAC Health;

b. O projeto de pesquisa, que é parte integrante da proposta, deverá ser concebido e escrito em conjunto pelos proponentes do Estado de São Paulo e do exterior;

c. Os proponentes deverão seguir o cronograma da Chamada EU-LAC Health (disponível em http://eulachealth.eu/eu-lac-health-joint-call/ - Call Text and Guide for Applicants – item 7). A data limite para submissão de propostas é 09 de março de 2017 (16.00 h CET);

d. A proposta deverá ser submetida à EU-LAC Health pelo pesquisador coordenador conforme instruções descritas em (disponível em http://eulachealth.eu/eu-lac-health-joint-call/ - Call Text and Guide for Applicants – item 3) e pelo pesquisador responsável no Estado de São Paulo à FAPESP.

4.3 Exceções à norma FAPESP para Auxílio à Pesquisa – Regular (APR)

Em adição às normas da FAPESP para Auxílio à Pesquisa – Regular, excepcionalmente para esta Chamada de Propostas:

a. A duração dos projetos poderá ser de no mínimo 24 e no máximo 36 meses;

b. O orçamento total solicitado à FAPESP, incluindo os itens de Reserva Técnica (Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto, Benefícios Complementares e Reserva Técnica de Importação- se houver - www.fapesp.br/137#4776) e eventuais bolsas, não poderá ser superior a € 80.000,00 por proposta, para propostas com 36 meses de duração. Para propostas com duração inferior a 36 meses o valor máximo será proporcionalmente menor.

4.4 Submissão

a. As propostas devem ser submetidas unicamente por via eletrônica utilizando o Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP disponível no endereço www.fapesp.br/sage, conforme descrito no Anexo I a esta Chamada de Propostas. Propostas apresentadas por quaisquer outros meios não serão aceitas;

b. Nenhuma proposta será aceita após a data limite para a submissão, nem qualquer adendo ou explicação a não ser aqueles explicitamente e formalmente solicitados pela FAPESP ou pela secretaria da Chamada EU-LAC Health;

c. As propostas que não estejam em conformidade com os termos das presentes orientações, não serão qualificadas para análise;

d. Apenas propostas aprovadas pela FAPESP e na Chamada EU-LAC Health serão financiadas;

e. A FAPESP irá financiar até 5 propostas nos termos descritos acima;

f. Conforme descrito no item 4.3 da Chamada EU-LAC Health (disponível em http://eulachealth.eu/eu-lac-health-joint-call/ - Call Text and Guide for Applicants) não serão aceitas solicitações de reconsideração.

5 Propriedade Intelectual

Em caso de aprovação, um Termo de Compromisso (“Letter of Agreement”) deverá ser firmado entre as Instituições de vínculo dos pesquisadores participantes do projeto e a Instituição de vínculo do Pesquisador do Estado de São Paulo, no qual se especificará como os direitos de propriedade intelectual, de confidencialidade e de publicações serão tratados em conjunto, respeitando as políticas de propriedade intelectual de cada agência financiadora e instituições sede. Espera-se que os custos relativos à gestão de propriedade intelectual sejam acordados entre as instituições de pesquisa antes do início da mesma. A apresentação deste documento (“Letter of Agreement”) é obrigatória e deverá ocorrer antes da assinatura do Termo de Outorga nos casos de financiamento pela FAPESP.

6 Mais informações

Todas as questões relacionadas a presente Chamada de propostas devem ser enviadas para:

FAPESP: Simone Godoi – Gerente de Área Científica. E-mail: chamada_eulachealth@fapesp.br

EU-LAC Health Call Secretariat: Mónica de Román; Teresa Corral Cantó; Eduard Güell Del Frago. E-mail: eulachealth@isciii.es

 



Anexo I – INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O USO DO SAGe
 

1. É necessário que o Pesquisador Responsável pela proposta seja cadastrado no sistema SAGe.

(i) Pesquisadores que não possuem cadastro no SAGe devem inicialmente realiza-lo acessando a página do SAGe no endereço www.fapesp.br/sage, clicar em Sem cadastro? e preencher os dados solicitados. Não basta apenas cadastrar-se como usuário, é necessário completar os dados cadastrais;

(ii) Pesquisadores do Estado de São Paulo, já cadastrados, devem realizar o login no SAGe com identificação e senha usuais para acessar a página inicial do sistema.

2. Na página inicial, selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido – Atividades do Pesquisador”, o link Nova Proposta Inicial;

3. Na seção Chamadas Vigentes, selecionar e clicar no link desta chamada de propostas (EU-LAC – Projeto de Pesquisa Regular – Health – Chamada de Propostas (2016));

4. O sistema disponibilizará na página seguinte o menu “Incluir Proposta” para confirmação da chamada selecionada;

5. Clicar no botão Incluir para iniciar a elaboração de sua proposta;

6. A partir daí incluir os dados solicitados em todas as abas, inclusive a lista de documentos a serem anexados;

7. Atenção para a obrigatoriedade de preenchimento de todos itens marcados com “ * “. É necessário submeter o projeto ao final do preenchimento. Projeto salvo não significa projeto submetido;

8. No caso de dúvidas, na página inicial do SAGe pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores;

9. IMPORTANTE: Recomenda-se fortemente verificar periodicamente as pendências da proposta utilizando a opção "Validar" do SAGE. Isso pode ser feito repetidas vezes, à medida que a proposta for construída, permitindo que sejam tomadas em tempo as providências necessárias à submissão. Ao selecionar a opção Validar, o sistema SAGe apresentará as pendências impeditivas para submissão da proposta considerando os itens que foram inseridos. Em caso de dúvidas sobre a utilização do SAGE, além dos Manuais, a FAPESP disponibiliza ainda atendimento pelo Setor de Informações (11 3838-4000).