Deliberação nº 01/2017 do CTA

Altera as normas vigentes na FAPESP referentes ao vínculo com Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo para Pesquisador Responsável e para Orientador/Supervisor.

Carlos Américo Pacheco, Presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, com base nas decisões do CTA, em reuniões realizadas em 10/09/2014, 06/12/2016 e 07/02/2017, baixa a seguinte resolução:

Artigo 1º - No que concerne à vinculação do Pesquisador com Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo considera-se requisito para Pesquisador Responsável:

1) Ter vínculo empregatício com Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo;

1.1) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do Estado de São Paulo;

1.2) Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:

1.2.1) a natureza institucional do vínculo;

1.2.2) o número de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;

1.2.3) a fonte de recursos para pagamento;

1.2.4) duração do referido vínculo;

1.3) Professores Aposentados com vínculo com a USP, UNICAMP e UNESP devem apresentar documento comprobatório do vínculo.

Artigo 2º - No que concerne à vinculação do Pesquisador com Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo considera-se requisito para Orientador/Supervisor:

2) Ter vínculo empregatício com Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo;

2.1) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do Estado de São Paulo;

2.2) Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica, pelo canal “Converse com a FAPESP” informando:

2.2.1) A natureza do vínculo institucional;

2.2.2) Quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;

2.2.3) A fonte dos recursos para pagamento;

2.2.4) Duração do referido vínculo;

2.3) Professores aposentados, com vínculo com a USP, UNICAMP e UNESP, devem apresentar documento comprobatório do tipo de vínculo.

Artigo 3º - Os presentes requisitos deverão ser incluídos nas normas para Auxílio, Programas da FAPESP e Bolsas Acadêmicas, e devidamente divulgados na página da FAPESP, juntamente com os demais já existentes.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

São Paulo, 09 de fevereiro de 2017

Carlos Américo Pacheco
Diretor Presidente do CTA