Chamada de propostas “Conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade em Unidades de Conservação”

 

CONVÊNIO FAPESP/BIOTA – SIMA – FF

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


Chamada de propostas de pesquisa inovadoras que tenham como objetivo subsidiar a gestão de Unidades de Conservação por meio da promoção da conservação, da restauração e do uso sustentável da biodiversidade, observadas as Metas de Aichi conforme Plano Estratégico da Biodiversidade 2011-2020, da Convenção da Diversidade Biológica.


Sumário

 

Data final para submissão:

03 de setembro de 2019

Modalidade de Fomento:

Auxílio à Pesquisa - Regular

Duração máxima do projeto:

24 meses

Submissão:

Na plataforma SAGe FAPESP, pelo pesquisador responsável

Elegibilidade:

Segundo as normas da modalidade Auxílio a Pesquisa – Regular

Prazo para divulgação dos resultados:

Dezembro de 2019

Link site SMA:

https://www.ambiente.sp.gov.br

Contato:

Bruna Musa – chamada-sima@fapesp.br


 

1. Introdução

1.1. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF) convidam os pesquisadores interessados, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa na modalidade FAPESP Auxílio à Pesquisa - Regular, no âmbito do convênio entre a FAPESP, SMA e FF, na forma e condições a seguir estabelecidas.

1.2. Os projetos de pesquisa devem tratar prioritariamente de temas relacionados no Anexo desta chamada, e devem ser liderados por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, no estado de São Paulo. Espera-se que os resultados dos projetos de pesquisa gerem subsídios para a concepção e implantação de políticas públicas inovadoras para promoção da conservação, da restauração e do uso sustentável da biodiversidade, observadas as Metas de Aichi (Plano Estratégico da Biodiversidade 2011-2020, da Convenção da Diversidade Biológica), com foco na gestão de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.

2. Temas

Os temas de interesse dessa Chamada estão descritos no Anexo desta Chamada.

3. Modalidade

As propostas submetidas devem preencher os requisitos especificados para a modalidade Auxilio à Pesquisa – Regular FAPESP anunciados em www.fapesp.br/137.

4. Orientações aos interessados em submeter propostas

4.1. Instruções para preparação das propostas

4.1.1. As instruções para a elaboração das propostas são as mesmas das normas para propostas de Auxilio à Pesquisa - Regular (disponíveis em: www.fapesp.br/137).

4.1.2. A duração das propostas será de até 24 meses, conforme normas da modalidade.

5. Submissão

5.1. As solicitações serão recebidas por via eletrônica pela FAPESP, utilizando o Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP no endereço: www.fapesp.br/sage.

5.2. Propostas apresentadas por quaisquer outros meios não serão aceitas.

5.3. Todos os documentos obrigatórios solicitados pelo SAGe devem ser enviados no momento da submissão da proposta.

5.4. O Pesquisador do Estado de São Paulo só poderá fazer uma única submissão de proposta de pesquisa no âmbito dessa Chamada.

5.5. As propostas que não estejam em conformidade com os termos das presentes orientações não serão qualificadas para análise.

6. Recursos disponíveis

6.1. O total de recursos oferecido para atender às propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo 50% oferecidos pela FAPESP e 50% pela FF.

6.2. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente constitui-se em aspecto relevante que será considerado na análise e seleção das propostas.

6.3. Após divulgação do resultado e caso ainda haja recursos disponíveis, os pesquisadores responsáveis pelas propostas não aprovadas poderão submeter um único pedido de reconsideração, conforme item 9.

6.4. Caso ainda haja recursos disponíveis, após julgamento dos eventuais pedidos de reconsideração, outras edições desta mesma Chamada serão lançadas até o esgotamento dos recursos deste convênio, dentro do prazo previsto pelo mesmo (Item 6.1).

7. Análise e seleção das propostas

7.1 Procedimento

7.1.a Enquadramento. As propostas recebidas em resposta à Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas pelo Comitê Gestor do Convênio para exame quanto à aderência da proposta aos objetivos da Chamada, conforme as seguintes orientações abaixo:

1. De que modo resultados do projeto de pesquisa poderão subsidiar/servir para apoiar a gestão das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo?
2. Como o projeto de pesquisa, até o término de sua execução, disponibilizará os resultados para comunicação ao público geral, em particular a população afeta ao território onde se localizou a pesquisa (p.e. folders, vídeos, pôsteres, divulgação na imprensa, palestras, apresentação ao conselho gestor, ou outra forma de comunicação em linguagem simplificada e acessível ao público não acadêmico). Qual é o cronograma para a realização destas atividades?
3. Caso a pesquisa envolva a população local, como o projeto prevê este envolvimento? A equipe envolvida no projeto demonstra a participação de pesquisador/equipe com expertise nessa área?
4. Qual é o potencial para implementação ou replicação dos resultados da pesquisa, por órgãos gestores de Unidades de Conservação, para aplicação em outras áreas protegidas?

7.1.b Análise por assessores ad-hoc. As propostas enquadradas pelo Comitê Gestor serão encaminhadas para assessores ad-hoc que emitirão pareceres quanto ao mérito científico da proposta.

7.1.c Análise pela Coordenação de Área. Acompanhadas dos pareceres de assessoria, as propostas serão analisadas em reunião colegiada da Coordenação de Área.

7.1.d Análise pela Coordenação Adjunta da DC. Após análise pela CA a CAD emitirá recomendação quanto a cada proposta.

7.2. Critérios

Serão utilizados os critérios de mérito da modalidade Apoio à Pesquisa – Projeto Regular FAPESP (www.fapesp.br/137) adicionados a critérios relacionados à avaliação da contribuição da proposta aos objetivos da chamada de gerar subsídios para a concepção e implantação de políticas públicas inovadoras para promoção da conservação, da restauração e do uso sustentável da biodiversidade, observadas as Metas de Aichi (Plano Estratégico da Biodiversidade 2011-2020, da Convenção da Diversidade Biológica), com foco na gestão de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.

7.3 Análise pelo Comitê Gestor e pela FAPESP

7.3.a Após análise pela CA e CAD o Comitê Gestor do Convênio analisará as propostas, os pareceres, e as recomendações da Coordenação de Área e da Coordenação Adjuntas, e emitirá uma recomendação para o Diretor Científico.

7.3.b. O Diretor Científico da FAPESP emitirá uma decisão sobre cada proposta, a qual será homologada pelo Conselho Técnico Administrativo da FAPESP.

8. Recursos administrativos

8.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso administrativo em formulário disponível na lista de documentos do SAGe. O prazo de submissão do recurso administrativo é até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página web da FAPESP e da disponibilização dos pareceres aos proponentes.

8.2. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo terá início e término em dias de expediente na FAPESP.

8.3. Não será aceita, nesta fase, a reformulação de propostas.

8.4. O recurso será encaminhado à Coordenação Adjunta da Diretoria Científica para emissão de parecer. Com base nos pareceres o CTA da FAPESP fará a deliberação final.

9. Cronograma

Lançamento da Chamada

10 de junho, 2019

Evento de Lançamento da Chamada na FAPESP

17 de junho, 2019

Submissão das propostas

Até 03 de setembro, 2019

Anúncio dos resultados

Até 09 de dezembro, 2019

10. Mais informações

Todas as questões relacionadas à presente oportunidade devem ser enviadas para:

FAPESP: Bruna Musa – coordenadora de área científica. E-mail: chamada-sma @fapesp.br

 

Anexo

Temas prioritários para esta chamada

• Esta Chamada busca propostas de pesquisa cujos produtos possam servir de subsídios para políticas públicas voltadas à gestão e conservação de áreas protegidas, observadas as Metas de Aichi (Plano Estratégico da Biodiversidade 2011-2020, da Convenção da Diversidade Biológica).

• O pesquisador deverá indicar claramente na introdução e resumo da proposta, quais temas serão abordados.

• Só serão enquadradas propostas que tratem no mínimo um e no máximo três temas.

São temas desta chamada:

1. Pesquisa científica que ajude a compreender como vetores antrópicos (p.e. uso de agrotóxicos, animais domésticos, expansão urbana, etc) provenientes do entorno de Unidades de Conservação – UCs atuam na degradação/perturbação de seus atributos. Como avaliar os impactos destes vetores nas diferentes zonas das UCs?

2. Pesquisa científica que analise comparativamente experiências inovadoras em gestão de Unidades de Conservação no Brasil, com potencial de aplicação no Estado de São Paulo.

3. Pesquisa científica que dê subsídios para ampliação, implementação e monitoramento de modelos inovadores (concessões, cogestão, etc) de gestão de Unidades de Conservação.

4. Pesquisa científica que auxilie na análise e avaliação de serviços ecossistêmicos providos por Unidades de Conservação visando seu conhecimento, valoração e potencial utilização por políticas públicas (como o zoneamento ecológico econômico, Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA, entre outros), tais como serviços de provisão de recursos hídricos e de polinização.

5. Pesquisa científica que auxilie a definir quais são as regiões prioritárias para a conservação da biodiversidade de águas continentais.

6. Pesquisa científica que tenha como objetivo entender quais são os principais impactos ambientais da aquicultura, visando subsidiar processos de licenciamento.

7. Pesquisa científica que vise aprimorar modelagens epidemiológicas de zoonoses emergentes (p.e. febre amarela, leishmaniose, malária, doença de chagas), visando a segurança do público usuário, funcionários e da população do entorno, bem como a conservação da fauna.

8. Pesquisa científica que auxilie na análise, avaliação e mapeamento da proliferação/incidência do fungo Batrachochytrium dendrobatidis (Bd), buscando propor medidas de proteção contra a sua disseminação (especialmente em UCs com áreas que apresentem altitude superior a 1.000m).

9. Pesquisa científica que auxilie no aprimoramento de modelos de restauração ecológica de ecossistemas com pouca informação sobre o tema (tais como restinga e campos de altitude), visando a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico local.

10. Outras pesquisas que auxiliem a efetividade da gestão de Unidades de Conservação, em consonância com as Metas de Aichi.

 

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