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Acordo de cooperação em pesquisa entre a FAPESP e a Fundação Nacional de Ciências Naturais da China (NSFC)

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, instituída pela Lei nº 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do Artigo 11, alínea “a”, da mencionada Lei, combinado com o Artigo 6º, alínea “a”, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. Marco Antonio Zago, no exercício da competência que lhe foi delegada por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de setembro de 2018, doravante denominada FAPESP; e a FUNDAÇÃO NACIONAL DE CIÊNCIAS NATURAIS DA CHINA, estabelecida no Conselho de Estado da República Popular da China em 14 de fevereiro de 1986, com sede em Pequim, Rodovia Shuangqing, 83, Distrito de Haidian, CEP 100085, representada pelo seu Presidente, Prof. Jinghai Li, no uso das faculdades conferidas pelo Conselho de Estado da República Popular da China em 27 de fevereiro de 2018, doravante denominada NSFC, e ambas denominadas “Signatárias”:

CONSIDERANDO a importância de promover a cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre a China e o Estado de São Paulo, Brasil, desejando estreitar esta cooperação sobre as bases da igualdade e do benefício mútuo;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os vínculos existentes entre as comunidades científicas de ambos países e também de fomentar novas formas de colaboração entre suas universidades e instituições de pesquisa; 

DESEJANDO promover iniciativas de colaboração em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, em áreas prioritárias de interesse para ambas as Signatárias, destinadas a dar um novo impulso para a colaboração bilateral; 

Resolvem: 

1. Objeto

Pelo presente Acordo de Cooperação, as Signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da China e do Estado de São Paulo, Brasil, mediante o financiamento conjunto de projetos. 

2. Modalidades de Colaboração

As Signatárias promoverão tal colaboração, observadas suas obrigações internacionais e suas leis nacionais vigentes e demais regulamentações válidas, através de mecanismos como: 

a) Implementação de projetos conjuntos de pesquisa em temas de interesse comum e intercâmbio dos conhecimentos e resultados;

b) Organização de seminários científicos e tecnológicos, workshops especializados, simpósios e outras reuniões científicas de interesse mútuo, para promover a interação entre instituições e grupos de pesquisa relevantes para ambos países, com o objetivo de identificar futuras áreas para cooperação;

c) Atividades de intercâmbio científico que ajudem a preparar a base para a elaboração de projetos de pesquisa cooperativos entre equipes do Estado de São Paulo e da China, incluindo, mas não limitadas a visitas de intercâmbio científico, workshops e seminários científicos bilaterais;

(i) Nos casos de intercâmbio, serão valorizadas aquelas propostas que ajudem a preparar a base da colaboração para realização de pesquisas em conjunto. 

3. Áreas Científicas

Áreas de interesse poderão ser especificadas pelo Comitê Gestor em cada Chamada de Propostas. 

4. Implementação

a) As Signatárias estabelecerão uma ou mais ações previstas na Cláusula 2, de acordo com a pertinência científica, levando em conta a legislação nacional em cada um dos países das Signatárias e sujeita a sua disponibilidade orçamentária.

b) As Signatárias nomearão dois representantes, um de cada instituição, que formarão um Comitê Gestor Conjunto, que será responsável pela continuação deste Acordo e pela elaboração de Chamadas de Propostas.

c) As Signatárias poderão estabelecer, em comum acordo, reuniões de delegações, grupos de trabalho, envio de correspondência e outros procedimentos, conforme aplicável.

d) Cada uma das Signatárias receberá e analisará as propostas segundo seus próprios critérios e normas. Após a avaliação das propostas, decidir-se-á, em reunião conjunta, quais os projetos que serão apoiados.

e) As Signatárias poderão estabelecer procedimentos conjuntos de submissão e análise, conforme interesse comum e decisão do Comitê Gestor. 

5. Financiamento

a) Para cada um dos projetos de pesquisa que venham a ser aprovados, a NSFC assumirá o financiamento das equipes de pesquisa da China e a FAPESP assumirá o financiamento das equipes de pesquisa do Estado de São Paulo, Brasil, em todos os casos segundo suas normas e regulamentos nacionais e disponibilidade orçamentária.

b) O aporte de recursos necessários para financiar os Projetos de Pesquisa Colaborativa será definido pelo Comitê Gestor em cada Chamada de Proposta. 

6. Propriedade Intelectual

a) As Signatárias concordam que quando as ações desenvolvidas em razão do presente Acordo resultarem em produtos de valor comercial e direitos de propriedade intelectual, estas ações serão reguladas pelas legislações nacionais aplicáveis e pelas convenções internacionais em vigor. Os participantes deverão, ainda, observar a Política para Propriedade Intelectual da Signatária responsável pelo financiamento da sua equipe.

b) No caso de propriedade conjunta da Propriedade Intelectual, as Partes concernentes, num esforço de boa-fé, estabelecerão um acordo de copropriedade que vise estabelecer as condições do exercício dessa propriedade conjunta, tendo em conta a relevância das contribuições das Partes. 

7. Duração

a) Este Acordo será válido por um período de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura e pode ser prorrogado em comum acordo entre as Signatárias através de Termos Aditivos, por escrito, do presente Acordo.

b) As Signatárias poderão denunciar este Acordo, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 6 (seis) meses.

c) A resilição do presente Acordo não deverá trazer prejuízos à execução dos projetos e programas já aprovados ou à conclusão dos projetos e programas que tenham tido a sua execução iniciada. Nesses casos, as Partes manterão os orçamentos dos projetos e programas durante o prazo de sua vigência. 

8. Notificações

Qualquer notificação a ser dada por uma Signatária à outra deverá ser feita formalmente e por escrito e enviadas para os seguintes endereços:

(a) FAPESP:

Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa 

CEP 05468-901 – São Paulo / SP – Brasil

e-mail: dc@fapesp.br

Att.: Diretor Científico

(b) NSFC:

Rodovia Shuangqing, 83

Distrito de Haidian, Pequim 100085, China

e-mail: liuxp@nsfc.gov.cn

Att: Xiuping Liu

Diretor

Divisão de Assuntos Americanos e Australasianos, 

Escritório de Cooperação Internacional 

9. Modificações

O presente Acordo poderá ser alterado por consentimento mútuo das Signatárias e oficializado por meio de Termos Aditivos. 

10. Disposições Diversas

a) Cada Signatária arcará com seus próprios custos administrativos em relação a sua contribuição para as Chamadas, salvo decisão conjunta tomada em contrário.

b) O presente Acordo está sujeito à disponibilidade de verbas no orçamento das Signatárias, das leis e regulamentos de seus respectivos países.

c) As Signatárias devem manter os mais altos padrões éticos e legais no financiamento da pesquisa no âmbito do presente Acordo.

d) Nenhuma Signatária poderá usar qualquer marca de identificação da outra, sem a permissão expressa por escrito da outra Signatária. 

11. Resolução de Conflitos

a) As Signatárias concordam que o presente instrumento é produzido de boa-fé, e concordam em agir de boa-fé,de modo que qualquer controvérsia ou interpretação divergente em relação a sua operacionalização, formalização e cumprimento será resolvida amigavelmente e deverá constar por escrito incorporando-se ao ajuste. 

b) A inexistência de acordo importará na extinção de pleno direito da avença, sem responsabilidade para as Signatárias, que, não obstante, se comprometem a concluir as ações que estejam em andamento até o recebimento da notificação enviada pela outra parceira. 

Uma vez firmado o presente instrumento, as Signatárias celebram o acordo, na data efetiva de 02 de maio de 2019, em dois exemplares originais, em Português, Inglês e Chinês, produzindo todos os textos igual efeito, de conformidade com a respectiva legislação nacional.