Chamadas de Propostas
Chamada de Propostas – FAPEAP-FAPESP 2019
Orientações aos(as) proponentes
Chamada Pública de referência na FAPEAP: 008/2019
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Data de lançamento da chamada: |
22 de agosto de 2019 |
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Data limite para submissão: |
30 de outubro de 2019 |
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Anúncio de resultados previsto para: |
a partir de 02/03/2020 |
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Modalidade de Fomento: |
FAPESP: Auxílio à Pesquisa – Regular (APR) |
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Duração máxima do projeto: |
24 meses |
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Contatos: |
FAPESP: Simone Godoi – chamada-fapeap@fapesp.br |
1. Introdução
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ – FAPEAP, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SETEC, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei de Criação nº. 1.438, de 30 de dezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 3.903/2010 de 16 de setembro de 2010 e pela Resolução de Bolsas nº 001/2012 da FAPEAP, e alterações pela Lei nº. 1966 de 22 de dezembro de 2015, bem como, pela lei Federal nº.13.243/2016, Lei Estadual nº. 2333/2018 (que dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação), CONSIDERANDO o memorando de entendimento para Cooperação em Ações de Ciência, Tecnologia e Inovação entre as Fundações de Amparo à Pesquisa das unidades das federações do Brasil, aprovado no encontro do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, juntamente com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) divulgam essa oportunidade de pesquisa colaborativa aos pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa de ambos os Estados, interessados em submeter propostas que visem à formação ou ao fortalecimento de redes de pesquisa colaborativa entre os Estados do Amapá e de São Paulo.
2. Áreas do conhecimento
Nesta Chamada Pública a FAPEAP e a FAPESP receberão propostas em todas as áreas do conhecimento e que abranjam conhecimentos avançados em ao menos uma das temáticas prioritárias:
• Uso sustentável dos Recursos Florestais;
• Pesca e aquicultura;
• Hidrologia e Recursos Hídricos;
• Dinâmica Costeira;
• Uso e Ocupação do Solo (sensoriamento remoto).
3. Colaboração em pesquisa
A FAPEAP e a FAPESP esperam estimular a colaboração em pesquisa entre pesquisadores sediados no Amapá e em São Paulo, financiando projetos colaborativos, com 24 meses de duração, que contribuam para o avanço do conhecimento científico e tecnológico nos respectivos estados e no Brasil.
O aporte da FAPEAP e da FAPESP deverá ser proporcional ao esforço em pesquisa do respectivo estado, não havendo obrigação de igual financiamento de cada uma das duas FAPs. As etapas da pesquisa sob responsabilidade das diferentes equipes podem ter custo e duração diferentes entre si, desde que seja demonstrada coerência de propósito. Nesse contexto espera-se que cada equipe cumpra com os objetivos sob sua responsabilidade em prazos adequados ao projeto de pesquisa do qual façam parte.
4. Modalidade de Apoio
4.1. Na FAPEAP as propostas, na modalidade Fomento à Pesquisa Científica e Tecnológica, deverão ser submetidas pelo endereço de e-mail fapeap@fapeap.ap.gov.br ou entregues pessoalmente no Gabinete da FAPEAP, até as 14 horas, conforme cronograma da chamada (item 8, abaixo).
4.1.1. O pesquisador parceiro do Amapá que esteja fora do Estado, deverá encaminhar sua proposta, contendo seus respectivos membros da equipe que compõe o projeto de pesquisa no endereço eletrônico fapeap@fapeap.ap.gov.br, até as 18 horas conforme cronograma da chamada (item 8, abaixo).
4.1.2. Para aceitação e análises das propostas apresentadas, a FAPEAP levará em consideração, quando houver mais de uma proposta, a última enviada para o e-mail citado acima, excluindo as demais.
4.2. Na FAPESP as propostas deverão seguir as normas e condições da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular (www.fapesp.br/apr), além das orientações específicas desta chamada de propostas. A submissão de propostas deve ser feita exclusivamente através do sistema SAGe (www.fapesp.br/sage) através do seguinte caminho específico: Nova Proposta Inicial > + Outras Linhas de Fomento > + Acordos de Cooperação > + FAPs + FAPEAP - Projeto de Pesquisa – Regular > Chamada de Propostas (2019). O pesquisador parceiro do Estado do Amapá precisa se cadastrar no sistema SAGe para que possa ser indicado na proposta como membro da equipe: o cadastro deve ser feito através da opção “Sem cadastro?” da tela inicial, sendo que somente os campos indicados por “*” devem ser necessariamente preenchidos.
5. Financiamento
5.1. A FAPEAP fará um aporte global para esta chamada na ordem de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), cogitando um valor máximo por proposta de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
5.2. A FAPESP fará o aporte necessário para acomodar o número de propostas possíveis dentro do orçamento da FAPEAP, permitindo um valor máximo de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) por proposta (incluindo Reservas Técnicas, Benefícios Complementares e possíveis bolsas). Aplicam-se as condições usuais da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular (www.fapesp.br/apr) também quanto ao orçamento.
5.3. Itens financiáveis
5.3.1. Pela FAPEAP
a) Capital (equipamento/material permanente), passagens, diárias e outras despesas de custeio (material de consumo, serviços de terceiros, etc). Não serão concedidas bolsas (pela FAPEAP).
5.3.2. Pela FAPESP
a) Nesta chamada Pública são financiáveis os itens descritos no item 8 da norma de APR, em https://fapesp.br/137#12, incluindo a vinda do pesquisador parceiro do Amapá, conforme descrito no item 8.1.d da referida norma, para estadas de até 6 meses na instituição sede da pesquisa no Estado de São Paulo.
6. Elegibilidade para submissão de Propostas
6.1. O proponente do Amapá deverá atender aos requisitos de elegibilidade da modalidade Auxílio Financeiro da FAPEAP e o pesquisador responsável de São Paulo, aos requisitos de elegibilidade da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular (APR) da FAPESP. Os pesquisadores devem ter título de doutor e serem vinculados a uma Instituição de Ensino Superior ou Instituto de Ciência e Tecnologia.
6.2. Na FAPESP, podem submeter propostas nesta chamada pesquisadores considerados elegíveis conforme normas da modalidade APR, inclusive aqueles que sejam Pesquisadores Responsáveis ou Principais de projetos vigentes na FAPESP nas modalidades Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático, PITE (Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica), CEPID (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão) e, excepcionalmente, nas modalidades APR ou JP (Auxílio à Pesquisa - Jovens Pesquisadores). Em todos os casos, deve ser incluída uma justificativa para a simultaneidade conforme descrito no item 7.3.4 abaixo.
7. Preparação das Propostas e Submissão
7.1. Cada proposta deve ter um Pesquisador Responsável vinculado a instituições de ensino superior e/ou pesquisa no Estado de São Paulo e um Pesquisador Responsável vinculado a instituições de ensino superior e/ou pesquisa no Estado do Amapá.
7.2. Cada proposta deve ser composta por um único Projeto de Pesquisa preparado conjuntamente por ambos os pesquisadores e por documentos específicos exigidos pela FAPESP aos pesquisadores do Estado de São Paulo e pela FAPEAP aos pesquisadores do Estado do Amapá.
7.3. Em adição à documentação normalmente solicitada pela FAPESP ou pela FAPEAP, as propostas submetidas no âmbito desta parceria devem levar em conta os seguintes aspectos:
7.3.1. Conter, no corpo do Projeto de Pesquisa conjunto, uma seção com 2 páginas ou menos descrevendo:
a. A contribuição esperada dos pesquisadores parceiros em cada um dos dois Estados.
b. A participação de cada equipe parceira na proposta submetida.
c. Como tal parceria irá contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico de São Paulo e do Amapá.
7.3.2. Incluir no corpo do Projeto de Pesquisa submetido, uma planilha demonstrando o orçamento total solicitado e a contribuição solicitada à FAPEAP e à FAPESP.
a. Espera-se que o orçamento solicitado a cada uma das FAPs reflita a intensidade de participação de cada equipe.
7.3.3. A submissão na FAPEAP deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico fapeap@fapeap.ap.gov.br, até as 18 horas, conforme cronograma da chamada pública, contendo seus respectivos membros da equipe que compõe o projeto de pesquisa.
7.3.4. Na submissão à FAPESP o pesquisador responsável de São Paulo que se encontra na condição descrita no item 6.2 desta chamada deve anexar no SAGe um documento de uma página indicando de que maneira a colaboração contribuirá aos objetivos do auxílio em andamento e justificar a necessidade de recursos adicionais.
7.4. A submissão das propostas deve respeitar a data limite definida, conforme cronograma da chamada (item 8, abaixo).
7.5. Somente propostas submetidas em ambas as FAPs serão analisadas.
8. Cronogramas:
FAPESP
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Anúncio da Chamada Pública nas páginas da FAPESP e FAPEAP |
22/08/2019 |
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Data limite para submissão das propostas |
30/10/2019 |
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Divulgação do Resultado Final da Chamada Pública |
A partir de 02/03/2020 |
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Contratação dos Projetos aprovados |
A partir de abril de 2020 |
FAPEAP
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Anúncio da Chamada Pública nas páginas da FAPESP e FAPEAP |
22/08/2019 |
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Data limite para submissão das propostas |
30/10/2019 |
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Divulgação do resultado Preliminar |
25/11/2019 |
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Recurso Administrativo |
26/11/2019 |
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Resposta do Recurso |
28/11/2019 |
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Divulgação do Resultado Final da Chamada Pública |
A partir de 02/03/2020 |
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Contratação dos Projetos aprovados |
A partir de abril de 2020 |
9. Análise e seleção das Propostas
9.1. A análise das propostas deverá seguir os procedimentos padrão da FAPEAP e da FAPESP.
9.1.1. Na FAPEAP as propostas serão avaliadas por um comitê de avaliação e classificadas quanto ao mérito considerando os seguintes critérios:
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CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO |
PESO |
NOTA |
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A. Originalidade, aderência às temáticas prioritárias de pesquisa e relevância do projeto para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Amapá e do Estado de São Paulo. |
4,0 |
0 a 10 |
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B. Avaliação do proponente quanto à qualidade e regularidade da produção científica, tecnológica ou de inovação divulgada em veículos qualificados e sua contribuição para a formação de recursos humanos desde 2014. |
2,0 |
0 a 10 |
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C. Experiência do Proponente em trabalhos de pesquisa e formação de recursos humanos na Região Amazônica. |
2.0 |
0 a 10 |
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D. Adequação da metodologia do projeto aos objetivos propostos. |
1,0 |
0 a 10 |
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E. Adequação do orçamento e cronograma aos objetivos, atividades e metas propostas. |
1,0 |
0 a 10 |
9.2. Após análise em cada FAP, que incluirá enquadramento técnico às exigências da chamada e análise por comitê científico, FAPEAP e FAPESP decidirão conjuntamente sobre quais propostas deverão ser apoiadas.
9.3. Somente serão apoiadas as propostas que tenham sido aprovadas pela FAPEAP e pela FAPESP.
9.4. Nesta Chamada Pública, FAPEAP e FAPESP esperam aprovar até 5 propostas.
9.5. A FAPEAP e a FAPESP não poderão divulgar ou publicar qualquer informação confidencial relativa às propostas submetidas no âmbito desta parceria sem o consentimento de ambas.
10. Propriedade Intelectual
10.1. Em caso de aprovação, um Termo de Compromisso deverá ser firmado entre as Instituições de vínculo dos pesquisadores no Amapá e em São Paulo, no qual se especificará como os direitos de propriedade intelectual, de confidencialidade e de publicações serão tratados em conjunto, respeitando as políticas de propriedade intelectual de cada uma das duas agências financiadoras e das instituições sede das pesquisas.
10.2. A apresentação deste documento (Termo de Compromisso) é obrigatória e deverá ocorrer antes da assinatura do Termo de Outorga na FAPEAP e na FAPESP.
10.3. Espera-se que os custos relativos à gestão de propriedade intelectual sejam acordados entre as instituições de pesquisa antes do início da mesma.
11. Informações adicionais
11.1. Informações adicionais podem ser obtidas através dos endereços eletrônicos rositrindade@hotmail.com e fapeap@fapeap.ap.gov.br (FAPEAP) e chamada-fapeap@fapesp.br (FAPESP).
Para pesquisadores do Estado de São Paulo: no caso de dúvidas, na página inicial do SAGe pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores.
Dúvidas técnicas sobre o sistema deverão ser esclarecidas pelo serviço: Converse com a FAPESP > Informações > Dúvidas sobre cadastramento, submissão, contratos e outros assuntos.