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Página original: http://www.fapesp.br/270

Bolsa de Pós-Doutorado

Normas para Apresentação e Seleção de Propostas no Programa de Bolsas de Pós-Doutorado 

Normas vigentes a partir de 01/05/2020.

A Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP tem por objetivo criar condições para a incorporação temporária a grupos de pesquisa ativos no estado de São Paulo de cientistas muito promissores, que tenham obtido o título de doutor há menos de 7 (sete) anos, no país ou no exterior, com destacado desempenho, para contribuírem ao desenvolvimento de pesquisa em Instituição localizada no estado de São Paulo.

A solicitação deve ser apresentada por pesquisador vinculado a Instituição de ensino superior ou pesquisa no estado de São Paulo, que será o Supervisor do bolsista de Pós-Doutorado.

O Supervisor deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, avaliada por sua súmula curricular, e deve ter experiência demonstrada na liderança de projetos de pesquisa internacionalmente competitivos. O histórico acadêmico do Supervisor deve demonstrar experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.

Índice 

 

1) A quem se destina (volta ao índice)

A Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP tem por objetivo criar condições para a incorporação temporária a grupos de pesquisa ativos no estado de São Paulo de cientistas muito promissores, que tenham obtido o título de doutor há menos de 7 (sete) anos, no país ou no exterior, com destacado desempenho, para contribuírem ao desenvolvimento de pesquisa em Instituição localizada no estado de São Paulo.

A solicitação deve ser apresentada por pesquisador vinculado a Instituição de ensino superior ou pesquisa no estado de São Paulo, que será o Supervisor do bolsista de Pós-Doutorado.

O Supervisor deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, avaliada por sua súmula curricular, e deve ter experiência demonstrada na liderança de projetos de pesquisa internacionalmente competitivos. O histórico acadêmico do Supervisor deve demonstrar experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.

O Supervisor deverá apresentar justificativa definindo a contribuição que o desenvolvimento do projeto proposto e a formação prévia do candidato trarão ao grupo no qual se realizará o pós-doutoramento. Em particular, deverá ser ressaltada a articulação entre projetos de pesquisa do grupo em andamento e as atividades propostas para o bolsista.

Somente em condições excepcionais e muito bem justificadas serão aceitas solicitações em que o pós-doutoramento se realize no mesmo grupo em cujo âmbito se tenha realizado o doutoramento do candidato.

A responsabilidade pela preparação e desenvolvimento do projeto de pesquisa é conjunta entre o supervisor e o candidato.

A solicitação de Bolsa de Pós-Doutorado (PD) pode ser apresentada antes da conclusão do Doutorado, mas a apresentação do comprovante correspondente à sua conclusão é imprescindível por ocasião do aceite de concessão da Bolsa.

Tendo em vista que as Bolsas de Pós-Doutorado visam principalmente a formação de novos quadros para o sistema de pesquisa do estado, a FAPESP confere, na análise das solicitações, prioridade para candidato que tenha recém-concluído o Doutorado, dentro do prazo normal de sua duração, com excelente histórico escolar na pós-graduação. 

1.1) Bolsas de Pós-Doutorado vinculadas a Auxílios à Pesquisa 

Algumas modalidades de Auxílios à Pesquisa permitem que Bolsas de Pós-Doutorado sejam vinculadas aos seus projetos de duas formas:

a) Solicitação de Bolsas de Pós-Doutorado vinculadas a Auxílio à Pesquisa em andamento nas modalidades Projeto Temático, CEPID, CPE/CPA, SPEC e Jovem Pesquisador:

a.1. Ao submeter a proposta de Bolsa é necessário solicitar explicitamente a vinculação, por meio da indicação do número do processo do Auxílio no campo “Processo Vinculado”, no preenchimento da proposta de Bolsa no SAGe;

a.2. Deve ser enviado um resumo do projeto principal e um documento assinado pelo Pesquisador Responsável pelo Auxílio ao qual se pretende vincular, especificando qual a contribuição do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vinculação;

a.3. O Supervisor da Bolsa deve ser o Pesquisador Responsável, um dos Pesquisadores Principais ou um dos Pesquisadores Associados do respectivo Auxílio;

a.4. As informações sobre envio de solicitações complementares estão disponíveis em www.fapesp.br/1413.

b) Solicitação de Bolsas de Pós-Doutorado como item orçamentário de Auxílio à Pesquisa nas modalidades: Projeto Temático, CEPID, CPE/CPA e SPEC.

b.1. Para solicitação de Bolsas como item orçamentário em Auxílios devem ser observadas as normas de cada modalidade de apoio em relação aos itens financiáveis, envio de propostas e de solicitações para suplementação de recursos;

b.2. A solicitação de Bolsas de Pós-Doutorado como item orçamentário de Auxílios deve ser realizada também observando as normas disponíveis em www.fapesp.br/11882.

Em ambos os casos, o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo bolsista de Pós-Doutorado deve ter estreita vinculação com o projeto de pesquisa do Auxílio financiado pela FAPESP. 

1.2) Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior – BEPE 

Nas solicitações de Bolsas no País de Pós-Doutorado, a FAPESP considera quesito positivo, no processo de análise de mérito do projeto de pesquisa apresentado, a previsão de plano concreto para realização de estágio de pesquisa no exterior. Para esta finalidade, poderá ser solicitada a modalidade Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior – BEPE, conforme normas disponíveis em www.fapesp.br/bolsas/bepe.

O estágio de pesquisa deverá ser pertinente ao projeto e realizado em centro com reconhecida excelência na área da proposta.

2) Componentes da Bolsa (volta ao índice)

a. Mensalidades: em valor definido na Tabela de Valores de Bolsas FAPESP, disponível em www.fapesp.br/3162 (Tabela de Valores de Bolsas no País).

b. Reserva Técnica: Informações em www.fapesp.br/rt.

c. Auxílio Instalação: Bolsistas que precisem se mudar para a cidade onde se localiza a Instituição Sede da pesquisa podem solicitar o benefício de Auxílio Instalação (norma completa em www.fapesp.br/7771).

d. Licença Maternidade/Paternidade: período de afastamento sem interrupção de pagamento no caso de advento de prole (norma completa em www.fapesp.br/8484). 

2.1) Estágios de pesquisa no exterior 

Para realização de estágios de pesquisa no exterior, o bolsista de Pós-Doutorado poderá encaminhar à FAPESP proposta de Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior - BEPE, conforme normas desta modalidade de apoio descritas em www.fapesp.br/bolsas/bepe, ou utilizar recursos da Reserva Técnica da própria Bolsa no país, conforme normas descritas em www.fapesp.br/rt.

3) Duração (volta ao índice)

a. A Bolsa de Pós-Doutorado pode ser solicitada inicialmente por até 24 meses, com início sempre no dia primeiro do mês. Não se concede Bolsa por período inferior a seis meses.

b. A Bolsa de Pós-Doutorado poderá ser renovada por períodos de até 12 meses, desde que o período total de Bolsa recebido por um mesmo candidato não exceda o tempo máximo de duração desta modalidade de Bolsa, que é de:

b.1. Até 48 meses para Bolsas vinculadas a Auxílios à Pesquisa das modalidades Projeto Temático, CEPID, CPE/CPA, SPEC e Jovem Pesquisador, desde que dentro da vigência do Auxílio a que está vinculada.

b.2. Até 36 meses para as demais Bolsas de Pós-Doutorado.

c. Caso o candidato selecionado tenha usufruído de bolsa FAPESP anterior em modalidade equivalente ao Pós-Doutorado, esse tempo será descontado da duração máxima da Bolsa concedida.

3.1) Interrupção da Bolsa PD para estágios no exterior

a. Durante a vigência da Bolsa de Pós-Doutorado, esta poderá ser interrompida por até 12 meses, para participação do bolsista em estágios de pesquisa no exterior, com Bolsa de outra agência ou outro tipo de financiamento que não onere a FAPESP, mediante solicitação de autorização encaminhada pelo supervisor à FAPESP, acompanhada de justificativa circunstanciada. Caso seja autorizada a interrupção, a duração do estágio não será computada como parte da duração total da Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP.

b. A interrupção da Bolsa de Pós-Doutorado para usufruto de Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) é automática, a partir do início da vigência da BEPE, devendo sua reativação ser solicitada ao final do estágio de pesquisa no exterior.

b.1. A reativação da Bolsa de Pós-Doutorado acontecerá no dia seguinte ao do retorno do bolsista ao Brasil e deve ser solicitada no âmbito do processo dessa Bolsa, indicando-se o estágio de desenvolvimento da pesquisa e a previsão de sua conclusão. Recomenda-se que a solicitação de reativação seja encaminhada 30 dias antes da data prevista para o término da vigência da BEPE, indicada no Termo de Outorga desta.

c. Em ambas as situações indicadas nos itens “a” e “b”, a solicitação de reativação deve ser feita por meio do sistema SAGe mediante submissão de Solicitação de Mudança do tipo “Reativação de Processo”, elaborada pelo bolsista e submetida pelo supervisor.

4) Data para solicitação (volta ao índice)

Em qualquer época do ano. Devido às férias coletivas da FAPESP em janeiro de cada ano, solicitações apresentadas entre outubro e janeiro podem ter tramitação mais demorada que o normal.

5) Definições (volta ao índice)

a. Supervisor: é o pesquisador responsável, perante a FAPESP, pela submissão da proposta de Bolsa de Pós-Doutorado e pela indicação de bolsista de pós-doutoramento, garantindo as condições para a realização do projeto de pesquisa proposto e pela supervisão das atividades do bolsista.

b. Bolsista: é o beneficiário de Bolsa concedida pela FAPESP.

c. Instituição Sede: é a instituição que sedia o projeto e, em geral, a instituição à qual se vincula o Pesquisador Responsável. A Instituição Sede deve assumir compromissos com a guarda e acesso de materiais e equipamentos e com apoio institucional ao projeto de pesquisa.

6) Requisitos para solicitação (volta ao índice)

6.1) Candidato (volta ao índice)

a. O candidato à Bolsa de Pós-Doutorado deve ter concluído o Doutorado há menos de 7 (sete) anos.

b. Deve ter realizações que demonstrem seu potencial como pesquisador, com excelente histórico escolar na pós-graduação.

c. Deve estar em dia com os compromissos com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.

d. Deve estar ciente das normas, formulários e procedimentos quando da apresentação da solicitação de Bolsa, disponíveis em www.fapesp.br e www.fapesp.br/sage.

e. Sendo o candidato estrangeiro, é de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar e obter a documentação necessária para a entrada e permanência no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência.

f. Informar se está pleiteando ou recebendo auxílio ou bolsa de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada.

6.2) Supervisor (volta ao índice)

a. Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.

b. Ter título de doutor ou qualificação equivalente, assim como competência e produtividade em pesquisa na área do projeto apresentado, avaliadas por sua súmula curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e número atual de orientandos.

b.1. O histórico acadêmico do Supervisor, expresso em sua súmula curricular, deve demonstrar experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.

c. O Supervisor deve demonstrar ter apoio necessário e condições materiais para plena realização do projeto proposto, seja apoio financeiro da FAPESP ou de outra(s) fonte(s). Se o financiamento à pesquisa do Supervisor for da FAPESP deve-se informar o número do processo. Se não for da FAPESP devem ser apresentados: o nome da agência, período de vigência, valor contratado e um resumo do projeto financiado. Recomenda-se que tal apoio seja descrito na introdução do projeto de pesquisa, em seção com o título: “Apoio existente para a realização do projeto proposto”.

d. O Supervisor deve ter vínculo empregatício com Instituição de pesquisa no estado de São Paulo.

d.1. O credenciamento em programa de pós-graduação na Instituição não se confunde com vínculo empregatício e nem dispensa esse requisito.

d.2. A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do estado de São Paulo. Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:

d.2.1. a natureza do vínculo institucional;

d.2.2. a quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;

d.2.3. a fonte de recursos para o pagamento;

d.2.4. duração do referido vínculo.

d.3. Professores Aposentados com vínculo com a Universidade de São Paulo - USP, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP devem informar que são aposentados e apresentar com a proposta documento comprobatório do tipo de vínculo com essas Instituições.

e. A FAPESP não concede bolsas de qualquer modalidade nas situações em que o Supervisor tenha relação próxima de parentesco com o candidato. Entende-se que a relação próxima de parentesco configura uma situação de potencial conflito de interesse que compromete a indispensável percepção de isenção na avaliação das qualificações e do desempenho do bolsista.

7) Condições e obrigações exigidas (volta ao índice)

7.1) Bolsista (volta ao índice)

Durante a vigência da Bolsa, o bolsista deverá atender às seguintes condições e obrigações:

a. Possuir cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio, para viabilizar a liberação do Termo de Outorga.

b. Estar ciente das obrigações especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no país, assinado conjuntamente com o Supervisor.

b.1. A não observância das normas e do especificado no Termo de Outorga pode implicar o cancelamento da Bolsa e a obrigação de restituição dos pagamentos já efetuados pela FAPESP, em valores atualizados.

c. A Bolsa pressupõe dedicação exclusiva ao projeto de pesquisa. Em condições excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n° 05/2012 (www.fapesp.br/7090), a FAPESP poderá conceder autorização para exercício de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa.

d. O bolsista não pode ter vínculo empregatício, nem poderá receber, durante toda a vigência da Bolsa, bolsa de outra entidade, salário ou remuneração decorrente do exercício de atividades de qualquer natureza . Em condições excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n° 05/2012 (www.fapesp.br/7090), a FAPESP poderá conceder autorização para exercício de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa.

d.1. A critério da FAPESP poderão ser consideradas situações nas quais o candidato tenha vínculo empregatício e uma licença para afastamento da Instituição de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedicação exclusiva à pesquisa.

e. Permanecer em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos.

f. Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida.

g. Não fazer modificações no projeto (plano inicial, datas etc.) sem prévio consentimento da Fundação.

h. Apresentar Relatórios Científicos, relatórios de aplicação dos recursos de Reserva Técnica e Prestações de Contas dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documentação solicitada.

i. Demonstrar grau elevado de interação acadêmica com o Supervisor e com a comunidade acadêmica da Instituição Sede de seu projeto de pesquisa (localizada no estado de São Paulo), criando sólido vínculo acadêmico com essa Instituição.

j. Não se afastar da Instituição em que desenvolve o projeto de pesquisa sem antes obter autorização explícita da FAPESP mediante solicitação justificada apresentada pelo Supervisor.

j.1. Essa restrição não se aplica aos casos de:

j.1.1. realização de pesquisa de campo prevista no projeto de pesquisa que fundamenta a concessão da Bolsa;

j.1.2. estágio de pesquisa por prazo inferior a um mês;

j.1.3. participação em Reunião Científica ou Tecnológica, com ou sem apresentação de trabalho;

j.1.4. participação em curso de interesse do projeto de pesquisa que fundamenta a concessão da Bolsa, por duração inferior a um mês.

j.2. Em todos os casos:

j.2.1. é necessário que haja o endosso por escrito do Supervisor, o qual deve ser arquivado pelo Supervisor e pelo Bolsista para ser demonstrado à FAPESP caso seja solicitado.

j.2.2. o afastamento deve ser informado e justificado pelo Supervisor no formulário de encaminhamento do Relatório Científico seguinte, para que sua relevância para o projeto de pesquisa seja compreendida pela assessoria.

j.2.3. a possibilidade de afastamento não implica em autorização automática de uso de recursos da Reserva Técnica (RT) para tal. Para utilização de recursos da RT devem ser consultadas as normas específicas em www.fapesp.br/4566.

k. Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Fundação, conforme previsto na Cláusula 7 do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas e descrito em www.fapesp.br/11789.

l. Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.

m. Tomar as providências necessárias para garantir que, por meio do serviço oferecido pela Instituição Sede, sejam disponibilizados em repositório institucional de trabalhos científicos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em periódicos internacionais, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou em prazo compatível com as restrições de cada revista. A Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP está disponível em www.fapesp.br/12632.

n. Comunicar imediatamente à FAPESP, por meio do Supervisor, a efetivação de qualquer contrato, nomeação para preenchimento de cargo ou designação para exercício de função, gratificada ou não, eventual mudança de residência, bem como qualquer interrupção das atividades de pesquisa.

o. Verificar, em tempo hábil, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de proteção por Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP, disponível em www.fapesp.br/pi.

p. Emitir pareceres de assessoria gratuitamente e no prazo especificado pela Fundação em assuntos de sua especialidade, quando solicitados pela FAPESP.

q. Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, disponível em www.fapesp.br/boaspraticas.

r. Utilizar as versões atualizadas das normas, formulários e procedimentos, disponíveis nos sites www.fapesp.br e www.fapesp.br/sage.

7.2) Supervisor (volta ao índice)

Durante a vigência da Bolsa, o Supervisor deverá atender às seguintes condições e obrigações:

a. Estar ciente das obrigações especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no país, assinado conjuntamente com o bolsista.

b. Toda comunicação com a FAPESP sobre a Bolsa deve ser feita pelo Pesquisador Responsável (Supervisor).

c. Emitir pareceres de mérito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Fundação.

d. Consultar a FAPESP antes de assumir compromissos que requeiram seu afastamento da Instituição Sede por período superior a 90 dias, conforme instruções disponíveis em www.fapesp.br/5928.

e. Tomar todas as providências para garantir o sucesso do projeto de pesquisa aprovado.

f. Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o apoio concedido.

g. Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Fundação, conforme previsto na Cláusula 7 do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas e descrito em www.fapesp.br/11789.

g.1. O supervisor é responsável por garantir que em toda publicação de materiais (incluindo páginas na internet) que resultem total ou parcialmente de Auxílio ou Bolsa apoiado pela FAPESP, exceto artigos científicos publicados em revistas científicas ou técnicas com revisão por pares, conste a seguinte declaração de responsabilidade: “As opiniões, hipóteses e conclusões ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade do(s) autor(es) e não necessariamente refletem a visão da FAPESP”.

h. Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.

i. Tomar as providências necessárias para garantir que, por meio do serviço oferecido pela Instituição Sede, sejam disponibilizados em repositório institucional de trabalhos científicos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em periódicos internacionais, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou em prazo compatível com as restrições de cada revista. A Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP está disponível em www.fapesp.br/12632.

j. Verificar, em tempo hábil, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de proteção por Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP, disponível em www.fapesp.br/pi.

k. Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, disponível em www.fapesp.br/boaspraticas, comprometendo-se a incluir, entre as atividades obrigatórias do bolsista, a participação em programas de educação e treinamento relativos à integridade ética da pesquisa.

l. Utilizar as versões atualizadas das normas, formulários e procedimentos, disponíveis nos sites www.fapesp.br e www.fapesp.br/sage.

8) Documentos necessários (volta ao índice)

Os formulários eletrônicos estão disponíveis no Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP, no endereço www.fapesp.br/sage.

São necessários para apresentação da proposta de Bolsa de Pós-Doutorado os seguintes documentos:

a. Formulário eletrônico de Cadastro do Candidato (SAGe) atualizado e com cópia de documento de identificação.

b. Formulário eletrônico de Cadastro do Supervisor (SAGe) atualizado e com cópia de documento de identificação.

c. Súmula curricular do Supervisor (responsável).

d. Súmula curricular do candidato (beneficiário).

e. Projeto de Pesquisa.

f. Histórico escolar de pós-graduação completo, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com código de autenticidade). O histórico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula do candidato; os critérios de aprovação (nota mínima) ou, alternativamente, declaração da Universidade informando quais são os critérios.

g. Quando se tratar de solicitação complementar (vinculada) a Projeto Temático, CEPID, CPE, SPEC ou Jovem Pesquisador, deve ser enviado um resumo do projeto principal e um documento assinado pelo Pesquisador Responsável pelo Auxílio ao qual se pretende vincular, especificando qual a contribuição do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vinculação.

h. Manifestação do Dirigente da Instituição Sede, conforme modelo disponível para download no SAGe.

i. Informação aprovada pela Instituição Sede sobre a infraestrutura institucional, conforme modelo do Anexo II disponível para download no SAGe.

j. Referências: indicação de nome e endereço de duas pessoas para referências, de preferência professores e ex-professores do candidato.

k. Resultados de auxílios anteriores: caso o Supervisor tenha participado como Pesquisador Responsável, ou Pesquisador Principal, ou como beneficiário de outros Auxílios ou Bolsas concedidos pela FAPESP, enviar documento contendo seus resultados, títulos dos projetos e números dos processos, dos últimos 5 anos. Caso não tenha tido participação em Auxílios ou Bolsas FAPESP, enviar documento contendo a seguinte frase: “O responsável não recebeu apoio da FAPESP nas condições definidas na norma nos últimos 5 anos”.

l. Certificados de conclusão da Doutorado do beneficiário (pode ser entregue posteriormente, até a data do aceite da concessão, caso a Bolsa seja concedida).

m. Comprovante de afastamento ou de demissão para candidatos com vínculo empregatício (pode ser entregue posteriormente, até a data do aceite da concessão, caso a Bolsa seja concedida).

m.1. A critério da FAPESP poderão ser consideradas situações nas quais o candidato tenha vínculo empregatício e uma licença para afastamento da Instituição de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedicação exclusiva ao projeto de pesquisa, especificada no item 6.1.

m.2. Nos casos em que o bolsista não possui nenhum vínculo empregatício, deverá ser apresentada declaração assinada contendo esta informação.

p. Declaração de início das atividades assinada pelo Supervisor, informando à FAPESP a data prevista para o efetivo início das atividades do bolsista na Instituição Sede (pode ser entregue posteriormente, até a data do aceite da concessão, caso a Bolsa seja concedida).

9) Autorizações exigidas por Lei para execução da pesquisa (volta ao índice)

É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede solicitar, obter e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido.

Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede possuam tais autorizações e as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado.

10) Propriedade Intelectual (volta ao índice)

As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Fundação estão descritas em www.fapesp.br/pi.

11) Análise das solicitações (volta ao índice)

11.1) Processo de análise (volta ao índice)

As solicitações encaminhadas à FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio são analisadas usando-se a sistemática da análise pelos pares (www.fapesp.br/analise).

A quantidade de Bolsas que pode ser aprovada deve obedecer aos limites definidos na proposta orçamentária anual da FAPESP, aprovada pelo Conselho Superior da Fundação.

Na análise das solicitações de Bolsas de Pós-Doutorado busca-se identificar, na análise feita pelas Coordenações de Área (CA) e pela Coordenação Adjunta (CAD), com auxílio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas consideradas excelentes em três componentes: 1. Projeto de Pesquisa; 2. Histórico Acadêmico do Candidato; e 3. Histórico de Pesquisa do Supervisor.

A análise é realizada em cinco etapas e envolve a participação de pelo menos um assessor ad hoc, de 3 a 20 membros da Coordenação de Área, e de 1 a 6 membros da Coordenação Adjunta, totalizando de 5 a 27 pares contribuindo em cada decisão.

As cinco etapas do processo de análise são elencadas a seguir e descritas na sequência:

a. Enquadramento e indicação de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordenação de Área.

b. Análise e emissão de parecer pela assessoria ad hoc.

c. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área.

d. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta.

e. Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior. 

11.1.1. Enquadramento e indicação de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordenação de Área 

Nessa fase a Coordenação de Área (www.fapesp.br/1479) verifica se os requisitos especificados nas seções 6.1 e 6.2 da presente norma são integralmente atendidos. Para as solicitações consideradas enquadradas a Coordenação de Área faz a indicação da assessoria ad hoc a ser consultada para emissão de parecer. As solicitações não enquadradas são enviadas à Coordenação Adjunta para análise da decisão de não-enquadramento. Caso a Coordenação Adjunta concorde com o não-enquadramento, as solicitações são devolvidas aos interessados com um parecer esclarecendo as razões do não enquadramento. 

11.1.2. Análise e emissão de parecer pela assessoria ad hoc 

A assessoria ad hoc, constituída por especialistas na temática dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos critérios na seção 11.1.6. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avaliação.

11.1.3. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área

A Coordenação de Área analisa as propostas com base nos pareceres da assessoria ad hoc e conclui emitindo uma recomendação à Diretoria Científica sobre o caso.

As solicitações de Bolsa de Pós-Doutorado de cada área são conjuntamente discutidas em uma reunião colegiada, com a participação de todos os membros da Coordenação de Área. Esse procedimento favorece a aplicação homogênea dos referenciais de excelência estabelecidos pela FAPESP com base na experiência de análise de grande quantidade de solicitações. Em igualdade de condições que caracterizem as propostas como excelentes, o colegiado recorre aos critérios de desempate da seção 11.1.7 para escolher as propostas mais qualificadas.

Para realizar a priorização é necessário analisar o conjunto das propostas com seus pareceres. Esta análise é essencial, tendo em conta que diferentes assessores podem ter critérios com grau diferente de exigência e por isso não se pode simplesmente comparar os pareceres de assessoria. Os pareceres e as propostas são analisados numa sessão de Análise Colegiada da Coordenação de Área (que em geral ocorre mensalmente, exceto no mês de janeiro devido às férias coletivas da FAPESP) e depois, mais uma vez, pela Coordenação Adjunta (ver item 11.1.4).

As sessões de Análise Colegiada acontecem no âmbito de cada área do conhecimento, de forma que as propostas são sempre analisadas juntamente com outras da mesma área do conhecimento.

11.1.4. Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta

A Coordenação Adjunta examina as propostas e compara as recomendações da Coordenação de Área com os pareceres da assessoria ad hoc. Verifica, em particular, a consistência com os referenciais de excelência praticados pela FAPESP e se todos os critérios da seção 11.1.6 e, se necessário, os da sessão 11.1.7 foram considerados de forma adequada na análise. Caso haja discrepâncias, discute-se com a Coordenação de Área. Ao final, elabora recomendações para o Diretor Científico.

As sessões de análise pela Coordenação Adjunta acontecem no âmbito de cada grande área do conhecimento.

11.1.5. Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior

Com base na análise da CA e CAD, o Diretor Científico toma a decisão. Quando o material deixa dúvidas ou quando há desencontro entre as recomendações das Coordenações, os processos em questão são discutidos com a Coordenação Adjunta antes de a decisão ser tomada. A decisão do Diretor Científico é encaminhada para análise pelo Conselho Técnico-Administrativo, que deliberará “ad-referendum” do Conselho Superior.

11.1.6. Critérios utilizados na análise

Nas análises pela assessoria ad hoc (seção 11.1.2), Coordenação de Área (seção 11.1.3) e Coordenação Adjunta (seção 11.1.4), os critérios utilizados para a classificação das solicitações são os elencados a seguir e que constam do formulário de parecer de assessoria.

Cada solicitação é analisada considerando-se três componentes: 1. Projeto de Pesquisa; 2. Histórico Acadêmico do Candidato; e 3. Histórico de Pesquisa do Supervisor.

a. Critérios para análise do Projeto de Pesquisa

1. Definição, pertinência, originalidade dos objetivos e a importância da contribuição pretendida para a área do conhecimento em que o projeto proposto se insere.

2. Fundamentação científica e os métodos empregados.

3. Adequação do projeto a um programa de Pós-Doutorado e viabilidade de sua execução utilizando a infraestrutura disponível e dentro do prazo previsto.

b. Critérios para análise do Histórico Acadêmico do candidato

1. Adequação da formação do candidato ao projeto proposto e da qualidade e regularidade de sua produção científica e/ou tecnológica. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial; livros ou capítulos de livros publicados; patentes em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informações que possam ser relevantes.

1.i) O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266) apresentada com a proposta.

2. Experiência internacional em pesquisa do candidato (estágios curtos e longos, participação em colaborações), considerando a qualidade dos resultados publicados.

3. Candidato concluiu recentemente seu doutorado ou, não sendo este o caso, há circunstâncias especiais que possam justificar a concessão da Bolsa solicitada.

4. Outros aspectos julgados relevantes para avaliar o potencial do candidato como pesquisador.

5. O fato de o candidato ter obtido o seu doutorado na mesma Instituição do supervisor não exclui a possibilidade de concessão da Bolsa, desde que circunstâncias especiais a justifiquem (por exemplo: inexistência no estado de São Paulo de outro grupo de pesquisa no mesmo campo, possibilidade de incremento significativo da produção do candidato e do supervisor, dentre outras).

c. Critérios para análise do Histórico de Pesquisa do Supervisor.

1. Qualidade, regularidade e importância da produção científica e/ou tecnológica, com destaque para a produção recente. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial e o impacto científico dessas publicações; livros ou capítulos de livros publicados; patentes registradas ou licenciadas em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informações que possam ser relevantes.

i. O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (www.fapesp.br/5266) apresentada com a proposta.

2. Experiência e competência demonstrada na liderança de projetos de pesquisa com resultados competitivos internacionalmente relacionados ao tema da proposta em análise.

3. Experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.

4. Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orientação de estudantes.

5. Resultados obtidos pelo supervisor com financiamentos anteriores da FAPESP.

6. Disponibilidade para orientação/supervisão considerando o regime de trabalho e o número total de estudantes sob a sua orientação.

7. Outras considerações sobre a produção científica, tecnológica e acadêmica do supervisor, relevantes para a análise da viabilidade e da qualidade científica da proposta. 

11.1.7. Procedimento para priorização entre casos considerados de igual mérito científico 

Havendo empate na análise de Projeto, Candidato e Supervisor, devem ser usados sucessivamente os critérios abaixo para desempatar:

a. Propostas vinculadas a Auxílios JP, Temático, CEPID, SPEC ou CPE/CPA e nas quais o supervisor seja Pesquisador Principal do Auxílio a que a Bolsa se vincula.

b. Propostas em que o supervisor seja responsável por Auxílio à Pesquisa - Regular, Auxílio à Pesquisa - Políticas Públicas, Auxílio à Pesquisa - Ensino Público ou Auxílio à Pesquisa - Programa de Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) vigente na FAPESP.

c. Propostas em que conste plano concreto para estágios BEPE em Instituições bem-conceituadas.

d. Candidatos com excelente aproveitamento com Bolsas anteriores da FAPESP.

e. Candidatos com excelente aproveitamento com Bolsas anteriores de outras agências.

f. Candidatos que concluíram a Doutorado recentemente, dentro do prazo normal de sua duração, com excelente histórico escolar na pós-graduação.

11.1.7.1. Deficiências mais frequentemente observadas nas solicitações de Bolsas no País - Pós-Doutorado

Na análise de solicitações de Bolsas no País de Pós-Doutorado, as deficiências mais comuns são:

a. Sobre o Projeto, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:

1. Projeto com objetivos mal definidos, excessivos ou incongruentes.

2. Projeto com objetivos excessivamente limitados.

3. Projeto pouco original.

4. Contribuição pouco significativa para a área de conhecimento.

5. Fundamentação científica insuficiente/metodologia inadequada.

6. Inadequado para um programa de Pós-Doutorado.

7. Viabilidade de execução questionável.

b. Sobre o Histórico Acadêmico do Candidato, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:

1. Produção científica ou tecnológica que não atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa.

2. Candidato com potencial não evidenciado.

3. Formação insuficiente para o projeto proposto.

4. A conclusão do Doutorado não é recente.

c. Sobre o Histórico de Pesquisa do Supervisor, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:

1. Produção científica ou tecnológica que não atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa.

2. Experiência insuficiente na área de pesquisa em que se insere o projeto, podendo comprometer a sua viabilidade.

3. Capacidade de orientação não evidenciada.

4. A produção científica ou tecnológica resultante de auxílios anteriores é insatisfatória.

5. Não há circunstâncias especiais que justifiquem a concessão da Bolsa.

11.2) Prazos para análise (volta ao índice)

O prazo médio esperado para análise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cujo processamento transcorra sem intercorrências como diligências ou devolução sem emissão de parecer pela assessoria é de aproximadamente 75 dias.

a) Este dado não deve ser entendido como significando que solicitações apresentadas com antecedência de 75 dias em relação à data de início terão decisão emitida em tempo, pois sendo o prazo médio esperado de 75 dias certamente haverá casos nos quais o prazo para decisão será maior do que este.

b) As solicitações com parecer de mérito da assessoria ad hoc são submetidas à Análise Colegiada.

c) Propostas apresentadas de outubro a janeiro podem sofrer demora adicional devido às férias coletivas da FAPESP.

d) Para cada modalidade de apoio, é definido o prazo tipicamente necessário para que se complete o processo de avaliação das solicitações submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observância desse prazo, embora não possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de análise e seleção de propostas.

e) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avaliação não pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos são enviados a assessores ad hoc, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esforços, consegue obter a devolução do processo dentro do prazo regularmente estipulado.

f) Além disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam maiores informações e, por vezes, a própria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinando não é julgado suficiente para a tomada de uma decisão bem fundamentada.

g) Não obstante, a experiência demonstra que os prazos médios previstos são respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, disponível no site da FAPESP na página www.fapesp.br/estatisticas/analise.

11.3) Solicitação de reconsideração (volta ao índice)

A FAPESP garante ao solicitante, mediante apresentação de solicitação justificada de reconsideração da decisão inicial, direito a uma nova análise de sua proposta. As solicitações de reconsideração devem ser feitas observando-se as orientações descritas em www.fapesp.br/reconsideracao.

12) Relatório Científico (volta ao índice)

a. O Relatório Científico deve ser apresentado no dia 10 do mês seguinte ao encerramento da Bolsa, conforme data especificada no Termo de Outorga.

b. Se houver solicitação de renovação de Bolsa, o envio do Relatório Científico deverá ser antecipado considerando os seguintes prazos:

b.1. Bolsas concedidas com duração entre 18 e 24 meses (inclusive) : a entrega do Relatório Científico deve ser antecipada em 6 (seis) meses da data de término da Bolsa. A não observância deste prazo poderá acarretar a descontinuidade no pagamento da Bolsa, caso ela venha a ser renovada.

b.2. Bolsas concedidas com duração menor do que 18 meses: a entrega do Relatório Científico deve ser antecipada em 2 (dois) meses da data de término da Bolsa. A não observância deste prazo poderá acarretar a descontinuidade no pagamento da Bolsa, caso ela venha a ser renovada.

c. Para a renovação de Bolsas concedidas como item orçamentário de Auxílios é necessário que exista quota de Bolsa disponível. Se não houver, por ocasião do envio do Relatório Científico do Auxílio, o Pesquisador Responsável poderá solicitar uma alteração de orçamento no processo, para suplementação da respectiva quota de Bolsa desejada.

c.1. Após análise, caso seja aprovada a solicitação, será emitido no processo do Auxílio um Aditivo ao Termo de Outorga, a ser assinado pelo Pesquisador Responsável, pela Instituição Sede e pela FAPESP.

c.2. Para a implementação da renovação no processo da Bolsa de Pós-Doutorado, devem então ser seguidas as orientações do Manual “Bolsa Concedida no Orçamento do Auxílio (BCO)”, disponível no link “Manuais” dentro do próprio SAGe.

d. Os bolsistas devem apresentar relatórios de acompanhamento que devem ser revistos e comentados pelo supervisor, acompanhado do Formulário de Encaminhamento de Relatório Científico, devidamente preenchido e assinado. Obrigatório para Relatórios Parciais, Finais e Reformulados . Os relatórios são enviados pela FAPESP à sua assessoria para análise e recomendações.

e. No caso de não ser apresentado um relatório no prazo estipulado ou de o relatório não ser aprovado, a Bolsa é suspensa até sua apresentação ou reformulação satisfatória, a juízo da assessoria e/ou das Coordenação de Área e Coordenação Adjunta. Essa situação implica a impossibilidade de assinatura de novos Termos de Outorga de Auxílios e Bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos.

f. Persistindo esta inadimplência e decorridos três meses da data fixada para essa apresentação ou reformulação, a Bolsa é cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspensão.

13) Prestação de Contas – Reserva Técnica de Bolsa (volta ao índice)

O bolsista, por meio do seu Supervisor, deverá apresentar:

a. A Prestação de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva Técnica de Bolsa, nas datas especificadas no Termo de Outorga. Informações sobre Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/7477.

b. O formulário preenchido de “Justificativas de Aplicação dos Recursos da Reserva Técnica de Bolsas”, que deve ser anexado ao Relatório Científico.

14) Alterações na concessão (volta ao índice)

a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação da Bolsa implica no reconhecimento por parte do Supervisor e do Bolsista de que as condições são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado.

b) Por essa razão, recomenda-se ao Supervisor e ao Bolsista que somente assinem o Termo de Outorga após terem se certificado de que as condições aprovadas pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.

c) Não havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concessão do processo seja feito assinalando a opção de resposta “Solicito Mudanças” e seja apresentada, imediatamente, uma solicitação de mudança devidamente fundamentada, para análise pela FAPESP.

d) Reconhecendo que em certos casos podem ocorrer circunstâncias imprevisíveis após a concessão inicial que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga através da emissão de um Aditivo ao Termo de Outorga. Neste caso, as solicitações podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas pelo menos 30 dias antes da data em que a alteração será efetivada e com a competente justificativa, através do sistema SAGe.
 

As normas válidas até 30/04/2020 estão disponíveis em www.fapesp.br/14199.