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Criação e Estruturação da FAPESP

Criação e Estruturação da FAPESP

O começo em duas salas da Faculdade de Medicina

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) foi formalmente criada em 1960 (Lei Orgânica 5.918, de 18 de outubro de 1960) e começou a funcionar efetivamente em 1962 (Decreto 40.132, de 23 de maio de 1962). Entretanto, ela já fora prevista na Constituição Estadual de 1947, graças a um esforço de um grupo de homens de laboratório e de cátedra liderado por Adriano Marchini e Luiz Meiller.

A Carta paulista estabeleceu em seu Artigo 123: "O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação organizada em moldes a serem estabelecidos por lei".

Determinava ainda: "Anualmente, o Estado atribuirá a essa Fundação, como renda especial de sua privativa administração, a quantia não inferior a meio por cento de sua receita ordinária".

A definição constitucional de um orçamento próprio para a Fundação, baseado na transferência de 0,5% do total da receita tributária do Estado - percentual posteriormente elevado para 1%, pela Constituição de 1989 -, foi o grande instrumento que viabilizou a FAPESP nos moldes antevistos por seus idealizadores: um organismo autônomo de apoio a pesquisa, eficiente em sua administração, ágil nas decisões, gerido por especialistas altamente qualificados e diretamente comprometido com as finalidades do desenvolvimento científico e tecnológico.

Some-se a isso a decisão do Governo Estadual de destinar à nova Fundação, no momento em que ela começou a funcionar, uma dotação inicial de US$ 2,7 milhões para a formação de um patrimônio rentável, e se terá os fundamentos originais do bem-sucedido modelo da FAPESP.

Os recursos do Tesouro são repassados à Fundação mensalmente desde a Constituição de 1989 e com rigorosa regularidade. As receitas originárias do patrimônio da FAPESP, criteriosamente administradas, garantem a estabilidade das linhas regulares de fomento a pesquisa e têm permitido a criação de programas especiais, destinados a induzir novas áreas de investigação e a assegurar a superação de dificuldades específicas do sistema de pesquisa do Estado.


Conheça os instrumentos legais relativos à criação e estruturação da FAPESP:

Linha do tempo da FAPESP