Importação e Exportação


MANUAL DE PROCEDIMENTOS 

Manual dos procedimentos administrativos quanto a viabilidade de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação para aquisição ou contratação de produtos no exterior quando realizado pela Gerência de Importação e Exportação da FAPESP, válido a partir de 1º de outubro de 2016.


INSTRUÇÕES GERAIS

Os formulários de autorização para importação de bens e insumos e para contratação/pagamento de serviços de terceiros no exterior para pesquisadores e os procedimentos relacionados foram revistos e atualizados. 

IMPORTANTE

- Documentação completa deve estar na Gerência de Importação e Exportação da FAPESP até, no máximo, 3 (três) meses antes do término de vigência do processo.

- Todo processo de importação, exportação ou pagamento de serviços deve ser finalizado dentro da vigência do processo.

- FAPESP só faz exportação de material que foi por ela importado.

- Processo deve ter saldo disponível em moeda estrangeira suficiente para atender o valor total da proforma invoice escolhida para a importação.

A análise referente a disponibilidade de saldo suficiente será realizada somente após recebimento da documentação correta na Gerência de Importação e Exportação.

- Outorgado pode acompanhar pelo sistema Agilis os procedimentos da importação de bens e insumos e da contratação/pagamento de serviços de terceiros no exterior, a partir do registro da proforma invoice.

- Formulário incompleto ou preenchido erroneamente será devolvido com todos os demais documentos encaminhados.

- O não encaminhamento de documento obrigatório acarretará na devolução de toda documentação enviada.
 

1) Importação de Bens e Insumos para Pesquisadores realizados pela FAPESP

Para que a FAPESP faça importação de bens e insumos devem ser encaminhados à Gerência de Importação e Exportação desta Fundação:

- Formulário original e vigente devidamente preenchido, rubricado e assinado pelo próprio Outorgado (não são válidas assinatura e rubricas digitalizadas).                                      

- Documentos relacionados no item 9 do formulário “Autorização para Importação de Bens e Insumos para Pesquisadores” e no item 8, quando for o caso.  

- A proforma invoice a ser utilizada deve estar nas condições de compra adotadas pela FAPESP.  Instruções para solicitação de proforma invoice estão disponíveis no item 6 “Modelos”.

- O formulário e todos os documentos devem ser encaminhados para o endereço abaixo, não sendo aceito o envio por meio eletrônico:

Gerência de Importação e Exportação
FAPESP
Rua Pio XI, 1500, 2º andar
Alto da Lapa
05468-901 São Paulo – SP  

2) Contratação /Pagamento de Serviços no Exterior realizado pela FAPESP

Para que a FAPESP faça a contratação/pagamento de serviços no exterior devem ser encaminhados à Gerência de Importação e Exportação desta Fundação:

- Formulário original e vigente devidamente preenchido, rubricado e assinado pelo próprio Outorgado (não são válidas assinatura e rubricas digitalizadas).

 - Documentos relacionados no item 6 do formulário “Autorização para contratação/pagamento de serviços no exterior para pesquisadores”.

- A proforma invoice a ser utilizada deve estar nas condições de compra adotadas pela FAPESP, conforme instruções disponíveis no item “Modelos”.

- O formulário e todos os documentos devem ser encaminhados para o endereço abaixo, não sendo aceito o envio por meio eletrônico:

Gerência de Importação e Exportação
FAPESP
Rua Pio XI, 1500, 2º andar
Alto da Lapa
05468-901 São Paulo – SP

3) Exportação e Reimportação de Bens para Pesquisadores realizado pela FAPESP

A FAPESP só faz exportação de material por ela importado.

Para que a FAPESP faça exportação devem ser encaminhados à Gerência de Importação e Exportação desta Fundação:

- Formulário original e vigente devidamente preenchido, rubricado e assinado pelo próprio Outorgado (não são válidas assinatura e rubricas digitalizadas).

- Documentos relacionados no item 6 do formulário “Autorização para Exportação e Reimportação”. 

- O formulário e todos os documentos devem ser encaminhados para o endereço abaixo, não sendo aceito o envio por meio eletrônico:

Gerência de Importação e Exportação
FAPESP
Rua Pio XI, 1500, 2º andar
Alto da Lapa
05468-901 São Paulo – SP

4) Importação de bens e Insumos ou Contratação/Pagamento de serviços no exterior realizado pelo Outorgado

Caso o recurso esteja em moeda estrangeira, o Outorgado deverá encaminhar para o endereço eletrônico conversaodemoedas@fapesp.br solicitação de conversão de moeda estrangeira para reais para pagamento do cartão de crédito.  

Modelo da mensagem a ser enviada para conversaodemoedas@fapesp.br

Solicito a seguinte flexibilização de recursos:

  • Número do Processo FAPESP;
  • Valor em dólares americanos a ser convertido para reais

IMPORTANTE

a) Será feita a conversão de moedas, no máximo, no valor em moeda estrangeira disponível.

b) Será utilizada a paridade do dólar FAPESP do dia em que for efetuada a conversão de moedas. 

c) Pedido de conversão de moedas pode ser encaminhado, até no máximo, 15 dias antes do término de vigência do processo.

d) No caso de processo expirado, o Outorgado deverá encaminhar à Gerência de Auditoria dessa Fundação, a Prestação de Contas com solicitação de reembolso.


5) 
Empresas aderentes para a execução do serviço de desembaraço aduaneiro, orientação e assessoria em comércio exterior e transporte rodoviário e/ou aéreo nacional: 

  • WAMC MASTER Logística Internacional Ltda. 
    Termo de Outorga que tenha como Entidade Sede a Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e da Universidade de São Paulo – USP, as seguintes unidades: Instituto Astronômico e Geofísico, Instituto de Ciências Biomédicas, Instituto de Física e Instituto de Energia e Ambiente (antigo Instituto de Eletrotécnica e Energia). 
     
  • SEC Figueiredo Ltda.
    Termo de Outorga que tenha como Entidade Sede a Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho” – UNESP e da Universidade de São Paulo – USP, as seguintes unidades: Escola Politécnica e Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. 
     
  • LEXCO Logística e Comércio Exterior Ltda.
    Termo de Outorga que tenha como Entidade Sede as demais unidades da Universidade de São Paulo. 
     
  • JMP Assessoria Aduaneira e Comércio Exterior Ltda.
    Termo de Outorga que tenha como Entidade Sede as demais Instituições.


6) Modelos:


7) Formulários: