Questionário para Núcleos de Inovação Tecnológica

 

Instruções para o preenchimento de Questionário de Avaliação dos Núcleos de Inovação Tecnológica

Conteúdo

1) Finalidade

2) Condições para submissão

2.1) Datas para submissão

2.2) Definições

2.3) Publicação dos resultados. 

3) Formato para a apresentação do Questionário

4) Critérios para qualificação

5) Efeitos da qualificação

 

1) Finalidade (voltar ao indice)

O objetivo do Questionário é mapear os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) do Estado de São Paulo. Incluem-se na definição de NIT todo órgão que realize as atividades descritas na Lei 10.973/04 e na Lei Complementar 1.049/08 do Estado de São Paulo, incluindo os NIT das instituições privadas. O resultado do mapeamento será utilizado pela FAPESP para a obtenção de informações sobre os NIT das instituições paulistas, com o objetivo de conhecer seu estágio de desenvolvimento e estudar as formas de apoio da Fundação. Espera-se ainda, uma vez conhecidos os NIT, a consolidação de ambiente favorável para debates e trocas de experiências.

2) Condições para submissão (voltar ao indice)

2.1) Datas para submissão (voltar ao indice)

Os questionários serão recebidos em fluxo contínuo. No entanto, as instituições poderão encaminhá-lo apenas uma vez por ano.

2.2) Definições (voltar ao indice)

a) ICT: Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo, públicas ou privadas;

b) NIT: Órgão de gestão da proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia;

c) PI: Propriedade Intelectual.

2.3) Publicação dos resultados (voltar ao indice)

Em fluxo contínuo. A lista de NIT qualificados ficará disponível no site da FAPESP. 

3) Formato para a apresentação do Questionário (voltar ao indice)

Os documentos deverão ser entregues em uma via.

3.1) Formulário de Mapeamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica em São Paulo;

3.2) Planilhas:

3.2.a) Recursos Humanos Ativos da ICT voltados às Atividades de P&D;

3,2.b) Recursos Financeiros Aplicados em P&D nos ano anterior;

3.2.c) Recursos Humanos do NIT;

3.2.d) Recursos Financeiros Aplicados no NIT no ano anterior;

3.2.e) Registro de PI (indicar data de atualização dos dados);

3.2.f) Licenças de PI (indicar data de atualização dos dados);

3.2.g) Parcerias Tecnológicas Firmadas com Empresas com interveniência do NIT (indicar data de atualização dos dados).

4) Cópia das normas relevantes da Instituição sobre PI, inovação, parcerias e compartilhamento de benefício. (voltar ao indice)

O questionário e seus anexos poderão ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente na FAPESP, Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo, S.P., CEP 05468-901, aos cuidados do Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia – NUPLITEC, Diretoria Científica da FAPESP. Aconselha-se providenciar cópia para protocolo pela FAPESP.

5) Critérios para qualificação (voltar ao indice)

a) Tempo de constituição: mínimo de 3 anos;

b) Adequação das normas da instituição às Leis de Inovação Paulista e Federal;

c) Adequação da infraestrutura disponível para o NIT exercer sua atividade;

d) Existência de orçamento para o NIT exercer sua atividade;

e) Compatibilidade das atividades do NIT com aquelas descritas na Lei de Inovação Paulista e Federal;

f) Atividades realizadas pelo NIT com o fim de valorização das tecnologias protegidas e busca de parcerias;

g) Existência de metodologia para avaliação da conveniência da solicitação da proteção por propriedade intelectual;

h) Existência de critérios para a manutenção da propriedade intelectual;

i) Existência de equipe multidisciplinar no quadro permanente de pessoal do NIT;

j) Existência de programa para a qualificação contínua do pessoal do NIT;

k) Atividades de disseminação da cultura de propriedade intelectual;

l) Existência de orçamento para a contratação de serviços técnicos especializados para as atividades de proteção e licenciamento.

6) Efeitos da qualificação (voltar ao indice)

Sugere-se a leitura da Política para Propriedade Intelectual da FAPESP (Anexo à Portaria PR 04/2011), a ser adotada após a qualificação dos NIT e das medidas administrativas necessárias.