FAPESP: concepção, papel, governança

Assembleia Legislativa - 20 de agosto de 2014 *

CELSO LAFER

A FAPESP tem uma ligação histórica com o Legislativo do Estado de São Paulo. Foi germinada graças ao trabalho, entre outros, dos deputados constituintes paulistas eleitos em 1946, em especial Lincoln Feliciano, do PSD, e Caio Prado Júnior, do PCB. Estes, independentemente de suas diferenças de visão política, acataram e aperfeiçoaram uma proposta oriunda da comunidade acadêmica (IPT e USP) de criação de dispositivo constitucional de apoio à pesquisa, e a transformaram no artigo 123 de Carta Magna paulista, aprovada em 9 de julho de 1947.

No processo de implementação do dispositivo constitucional, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei número 5.444, promulgada pelo governador Carlos Alberto de Carvalho Pinto em 17 de novembro de 1959. A lei 5.444, fruto da construtiva interação entre o Executivo e o Legislativo era um plano de ação quadrienal para o Estado de São Paulo. Foi algo extremamente original para a época, como visão integrada de governança, cabendo lembrar que no capítulo que listava os objetivos para a “melhoria das condições do homem”, previa, no item A9, que se iria “constituir Fundação incumbida de administrar recursos orçamentários previstos pelo art.123 da Constituição Estadual, destinados à investigação técnica e científica”

Na sequência desta visão do papel da pesquisa para a melhoria da condição do homem, em 18 de outubro de 1960, o Governador Carvalho Pinto promulgou a Lei 5.918. Foi assim, com o respaldo do Legislativo paulista, que se instituiu a FAPESP. A Lei 5.918 foi regulamentada pelo Decreto n. 40.132, em 23 de maio de 1962, data do início efetivo das atividades da Fundação.

Os instrumentos legais que moldaram a criação da FAPESP tiveram a preocupação de dotar a instituição de uma governança segura e de qualidade. É o que me leva a evocar o grande historiador grego Políbio, quando apontou que em todo assunto a principal preocupação deve ser a de bem começar. Por esta razão, afirmava Políbio, o começo não é apenas a metade do todo, mas entranha-se no fim. No caso da FAPESP, a dimensão constitutiva da sua fundação é um dado que explica como os princípios que a nortearam contribuíram para projetar no tempo o alcance da sua atuação.

Mais adiante, o Legislativo paulista deu à FAPESP um novo patamar quando decidiu pela elevação do percentual dos impostos estaduais a ela destinados de 0,5% para 1%, incorporando essa mudança na Constituição estadual de 1989 (art. 271) e adicionando explicitamente à sua missão o desenvolvimento tecnológico. Esta explícita ampliação da missão da FAPESP, fruto de iniciativas dos deputados Fernando Leça e Aloysio Nunes Ferreira estava em sintonia com a crescente consciência da importância do conhecimento aplicado para a vida em sociedade e o seu potencial de melhoria das condições dos homens. A sustentabilidade das atividades da FAPESP viu-se reforçada também com a estipulação do pagamento em duodécimos da sua parte na receita anual do Estado, consolidada também pela Constituinte de 89, pois é a segurança da regularidade dos recursos que permite a consistência no tempo da sua atuação, tendo em vista que o tempo da pesquisa tem suas cadências próprias, e estas requerem uma visão de longo prazo.

Ao longo dos seus 52 anos de existência, a FAPESP sempre manteve um diálogo constante e de elevado nível com os senhores deputados estaduais, do qual este encontro hoje com a Comissão de Ciência e Tecnologia é o mais recente exemplo. Por isto, o texto constitucional (art. 52-A, § 4º) que prevê a vinda anual do Presidente da FAPESP à Assembleia – muito apropriadamente inserido por uma iniciativa do Deputado Vitor Sapienza –, é a confirmação de uma prática já estabelecida há muito tempo. Com efeito, a governança da FAPESP tem perfeita consciência de que tem de prestar contas ao contribuinte paulista, que é quem a sustenta, e sabe que é por isso mesmo que cumpre esta obrigação, expondo aos seus representantes no Poder Legislativo as características próprias das suas atividades.

A velocidade com a qual se amplia o repertório de conhecimento, alterando as condições de vida em sociedade é um dado do mundo contemporâneo. Basta lembrar, a propósito desta velocidade, que quando a FAPESP iniciou suas atividades não havia internet, telefonia celular, tomografia, satélites para o estudo de mudanças climáticas, transplantes cardíacos, capacidade de sequenciar o genoma. É por essa razão que a capacidade de gerar novo conhecimento pela pesquisa é condição para uma sociedade poder manter um controle sobre o seu futuro e o seu destino, inclusive para preparar decisões adequadas de políticas públicas e assegurar a competitividade do seu sistema produtivo.

Neste contexto cabe realçar a precisão inovadora conferida ao significado e alcance do conceito de “amparo à pesquisa” que o governo Carvalho Pinto pôs em marcha em interação com a comunidade científica e o Poder Legislativo quando a FAPESP iniciou as suas atividades.

Destaco: a de que a FAPESP deveria apoiar a pesquisa e não fazer pesquisa (tal como expresso em seus Estatutos: art. 1º e art. 2º, I); a de que deveria fornecer elementos de orientação e auxílio financeiro, sem interferir com a personalidade do investigador ou da instituição; a de que o âmbito da sua ação deveria ser limitado apenas pela idoneidade dos projetos e pela extensão dos recursos disponíveis; a de que não cabia restrição quanto ao gênero da pesquisa realizada; a do reconhecimento da interdependência entre pesquisa básica e pesquisa aplicada; a da limitação das despesas administrativas a um teto de 5% do orçamento da Fundação para assegurar que os recursos, provenientes do contribuinte paulista, fossem aplicados tendo em vista os fins; a da republicana prestação de contas – contrapartida da autonomia – não apenas aos órgãos de controle da Administração Pública paulista e ao Legislativo, mas também à comunidade mais ampla mediante relatórios anuais de suas atividades, da revista “Pesquisa FAPESP” e hoje, graças à internet, através do relato diário de sua atuação por meio da Agência FAPESP e do site oficial da Fundação; a do empenho na objetividade e imparcialidade na avaliação das solicitações apresentadas, pela análise dos pares, o que ensejou a integração pro bono da comunidade acadêmica no processo decisório da FAPESP.

A FAPESP desfruta de autonomia, e esta é um dos pilares para o bom desempenho de sua missão. Mas autonomia não é o mesmo que a autarquia do isolamento. A autonomia da FAPESP não é autorreferida. É uma autonomia que se exerce pautada por rigorosos padrões de eficiência administrativa: a lei que rege a FAPESP impõe que não mais de 5% do orçamento seja gasto com despesas de custeio, incluída a folha de pagamento. Não conheço outra instituição pública que compulsoriamente destine 95% ou mais de seu orçamento para sua atividade fim, no caso, transferindo recursos diretamente à pesquisa científica e tecnológica, mediante estritos padrões de qualidade e com ampla transparência e fiscalização pela comunidade acadêmica e pela sociedade em geral. Uma concepção adequada de autonomia é uma das responsáveis pela boa qualidade institucional da FAPESP. Uma institucionalidade apropriada é um fator de desenvolvimento, e é por isso que a FAPESP tem servido bem ao Estado e ao país ao longo destes 52 anos.

A Fundação sempre esteve e procura se manter alinhada com os interesses maiores do Estado de São Paulo, e tem demonstrado isso ao longo de todo o decorrer de sua história, seja pelas bolsas concedidas que vêm adensando a qualificação dos pesquisadores, em todas as áreas do conhecimento, que trabalham nas instituições do nosso Estado, seja por meio de projetos de pesquisa que financiou. Dela resultaram, por exemplo, desde o combate bem sucedido ao cancro cítrico, em seus primórdios, graças ao trabalho da Doutora Victoria Rossetti e muitos anos depois ao sequenciamento genético da bactéria Xylella fastidiosaaté os atuais 17 programas CEPIDs, os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão, que se dedicam por 11 anos ao estudo do sono, do genoma humano, da terapia celular, da toxinologia aplicada, dos problemas das metrópoles, da óptica, da fotônica, dos materiais cerâmicos, da biotecnologia molecular estrutural e muitos outros problemas. 

Também é importante ressaltar que em 2013 a FAPESP firmou quatro acordos de cooperação com empresas para a implementação de centros de pesquisas em áreas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico do Estado de São Paulo. Por meio desses acordos, a FAPESP e empresas parceiras – BG Brasil, GlaxoSmithKline Brasil, Peugeot Citroën Brasil e Natura – vão compartilhar investimentos de R$ 114 milhões, por período entre cinco e 10 anos, em pesquisas voltada a aplicações nas áreas de energia, química sustentável, engenharia de motores a combustão, neurociências e ciências do comportamento. A esse valor serão acrescidos os aportes das instituições que sediarão os Centros, na forma de despesas operacionais e com salários. 

É ainda fundamental para acelerar a inovação, bem como para aumentar o impacto acadêmico da pesquisa produzida em São Paulo, incrementar o diálogo de cientistas paulistas com seus colegas de outros países, principalmente aqueles que se encontram na ponta do conhecimento científico do mundo. Por isso, nos últimos anos a FAPESP tem realizado considerável esforço para incentivar a produção de pesquisas conjuntas entre cientistas de São Paulo e outras nações. 

Em 2013, foram realizados encontros científicos – FAPESP Week – no Japão, Reino Unido e Estados Unidos, aproximando cerca de 600 pesquisadores brasileiros e estrangeiros com áreas de interesse comum em pesquisa. Em março, em Tóquio, o simpósio foi organizado em conjunto com a Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência (JSPS). Em setembro, em Londres, o evento foi feito em conjunto com a Royal Society e teve apoio também do British Council. Nos Estados Unidos, em novembro, três cidades da Carolina do Norte sediaram os encontros realizados em parceria com a University of North Carolina at Chapel Hill, a UNC Charlotte, a North Carolina State University, e o Brazil Institute do Woodrow Wilson Center. 

Em 2013, 19 acordos internacionais foram assinados com instituições de 11 diferentes países, entre eles três com os quais a FAPESP ainda não tinha parcerias formalizadas – Japão, África do Sul, Austrália e Chile. Ontem, assinamos o centésimo acordo internacional da FAPESP, com a Universidade de Cape Town, na África do Sul.

Assim, quero realçar ainda, no aspecto do conhecimento gerado pelo apoio da FAPESP, que ele tem se demonstrado útil ao Estado tanto em assuntos que exigem solução mais rápida quanto em temas que requerem, pela sua natureza, amadurecimento por tempo mais prolongado. Ser capaz de ao mesmo tempo observar o que está perto e olhar o que está distante é atributo da boa governança, que precisa lidar com os desafios do presente sem descurar do rumo futuro. É por isso que o governante, como o motorista, precisa saber usar tanto o farol baixo, para não encalhar nos imprevistos e percalços do caminho, quanto o farol alto, sem o qual pode perder o rumo. Dou, como exemplos de conhecimento útil no curto prazo, o acordo de cooperação que a FAPESP mantém com a Sabesp para apoiar projetos de pesquisa na área de saneamento por meio do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (Pite) e para, entre outros objetivos, tentar diminuir a perda de água, principalmente devido a rachaduras nas tubulações da rede de distribuição, ou o programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), que se destina a apoiar a execução de pesquisa científica e/ou tecnológica em pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo. Como exemplos de conhecimento gerado para lidar com problemas de longo prazo, cito o Programa Mudanças Climáticas Globais, que visa criar conhecimento que auxilie na tomada de decisões com respeito a avaliações de risco e estratégias de mitigação e adaptação; o programa Bioen que, na lida com a matriz energética, objetiva estimular e articular atividades de pesquisa e desenvolvimento utilizando laboratórios acadêmicos e industriais para promover o avanço do conhecimento e sua aplicação em áreas relacionadas à produção de bioenergia no Brasil; o BIOTA que, na pesquisa da biodiversidade do Estado de São Paulo, além de significativos resultados científicos de impacto mundial, vem contribuindo para formular legislação sobre conservação ambiental do nosso Estado, e os já referidos CEPIDs.

Quero, portanto, reiterar aqui os agradecimentos à nossa Assembleia e aos seus nobres deputados por todo o apoio que têm dado historicamente à FAPESP e, por extensão, à comunidade científica do Estado de São Paulo. O prof. Brito Cruz, Diretor Científico da FAPESP, fará, a seguir, um relato mais circunstanciado do trabalho da instituição e tanto ele quanto eu estamos à disposição para esclarecer dúvidas e questões de interesse da Comissão.

* pronunciamento em reunião com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação da Assembleia Legislativa de São Paulo