Flexibilização no uso dos recursos concedidos pela FAPESP

Com o objetivo de simplificar procedimentos e otimizar suas concessões nos auxílios à pesquisa, a FAPESP está implantando a flexibilização no uso dos recursos.

Possibilidade de transposição de valores entre itens aprovados sem necessidade de autorização prévia da FAPESP:  

Os valores poderão ser utilizados, de forma flexível, entre os diferentes itens da concessão especificados no Termo de Outorga, respeitadas as especificações e quantidades, sem a necessidade de solicitação de transposição de recursos à FAPESP e alteração do Termo de Outorga.

A implantação foi dividida em duas etapas:

1) A primeira, que já está em vigor desde 01/06/2014, para os recursos concedidos em moeda estrangeira: material permanente importado, material de consumo importado e serviço de terceiros no exterior.

2) A segunda etapa, que entra em vigor em 30/08/2014, para os recursos concedidos em moeda nacional: material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, despesa de transporte e diária e transposição entre moedas (reais e dólares americanos).

Esse procedimento valerá para os novos processos, nas modalidades de auxílios à pesquisa, bem como para os em andamento.

Com a implantação da Flexibilização, o novo modelo de Termo de Outorga, tanto para processos novos quanto para processos em andamento, passa a apresentar:

- Valor total em reais:

Será a soma dos valores concedidos nos diferentes itens de concessão: material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, despesas de transporte, diárias, outros, reserva técnica para custo de infraestrutura direta do projeto e benefícios complementares.

- Valor total em moeda estrangeira:

Será a soma dos valores concedidos nos diferentes itens de concessão em moeda estrangeira: material permanente importado, material de consumo importado e serviços de terceiros no exterior.

Alterações nas concessões em reais ou em moeda estrangeira necessitam de prévia autorização da FAPESP, somente quando houver solicitação de:

  • recurso adicional

  • novos equipamentos

  • aumento na quantidade 

Importação de materiais via FAPESP:

Deverão ser encaminhadas à Gerência de Importação e Exportação da FAPESP as “proforma invoices” com formulário de autorização disponível no site www.fapesp.br/importacao.

Importante: Será deduzido do saldo disponível o valor total da “proforma invoice”.

Flexibilização entre moedas:

A solicitação de transposição de recursos de reais para dólares americanos e vice-versa, deve ser feita por meio de Formulário de conversão de valores entre moedas e encaminhado exclusivamente para o e-mail: conversaodemoedas@fapesp.br.

Prestação de Contas:   

Além da análise documental, a FAPESP ira verificar se os equipamentos adquiridos constam, em especificação e quantidade, da relação de materiais permanentes do Termos de Outorga.

Outros itens diretamente ligados ao projeto de pesquisa poderão ser adquiridos com recursos da Reserva Técnica, seguindo as “Normas para uso dos Recursos de Reserva Técnica – Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto”.

Responsabilidade do Outorgado:  

É de responsabilidade do Outorgado a aplicação dos recursos concedidos de acordo com as normas constantes do Manual de Uso dos Recursos e Prestação de Contas, bem como o controle dos materiais permanentes adquiridos, inclusive sua quantidade, respeitando o especificado no Termo de Outorga.

Auxílios concedidos sob parceria da FAPESP com outra instituição (Convênios / Acordos de Cooperação):   

Algumas parcerias da FAPESP com outras instituições não contemplam a flexibilização apresentada neste comunicado. Nesses casos, essa condição estará explícita no Anexo I do Termo de Outorga e a solicitação de alteração nas quantidades e valores concedidos deverá ser feita através do formulário "Solicitação de Alteração da Concessão Inicial" e a sua aprovação dependerá da concordância da Instituição Parceira cofinanciadora e da FAPESP.

Observação:

Continua sendo necessária a solicitação justificada e a emissão de Aditivo ao Termo de Outorga, nos casos em que se pretenda alterar a vigência, a data para apresentação de Relatório Científico e/ou Prestação de Contas, a Instituição sede do projeto, e mudança de Outorgado. 

Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas pelo Converse com a FAPESP disponível no site da FAPESP.  

Conselho Técnico Administrativo
FAPESP
29/08/2014

 

Exceção às Normas de Flexibilização para o Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE): www.fapesp.br/9462.