Importação e Exportação

INSTRUÇÕES GERAIS

Os formulários de autorização para importação de bens e insumos e para contratação/pagamento de serviços de terceiros no exterior para pesquisadores e os procedimentos relacionados foram revistos e atualizados. 

IMPORTANTE

- A documentação completa deve estar na Gerência de Importação e Exportação da FAPESP:

a) para importação ou pagamento de serviço COM embarque para a FAPESP: até 3 (três) meses antes do término do processo.

b) para pagamento de material ou serviço SEM embarque para a FAPESP: até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do processo.

c) para exportação de material: até 6 (seis) meses antes do término do processo.

- Todo processo de importação, exportação ou pagamento de serviços deve ser finalizado dentro da vigência do processo.

- FAPESP só faz exportação de material que foi por ela importado.

- Processo deve ter saldo disponível em moeda estrangeira suficiente para atender o valor total da proforma invoice escolhida para a importação.

- A análise referente a disponibilidade de saldo suficiente será realizada somente após recebimento da documentação correta na Gerência de Importação e Exportação.

- Outorgado pode acompanhar pelo sistema Agilis os procedimentos da importação de bens e insumos e da contratação/pagamento de serviços de terceiros no exterior, a partir do registro da proforma invoice.

- Formulário incompleto ou preenchido erroneamente será devolvido com todos os demais documentos encaminhados.

- O não encaminhamento de documento obrigatório acarretará na devolução de toda documentação enviada.

- Importação de bens e insumos ou contratação/pagamento de serviços no exterior, com recurso da Reserva Técnica,  poderá ser realizado pela Instituição Sede ou pelo OUTORGADO, utilizando o valor constante no Termo de Outorga em reais para pagamento de todas as despesas decorrentes, tais como: despesa bancária, frete internacional, armazenagem, transporte em São Paulo, seguro, sindicato dos despachantes aduaneiros.
 

1) Importação de Bens e Insumos para Pesquisadores realizados pela FAPESP

Para que a FAPESP faça importação de bens e insumos devem ser encaminhados à Gerência de Importação e Exportação desta Fundação:

- Formulário original e vigente devidamente preenchido, rubricado e assinado pelo próprio Outorgado (não são válidas assinatura e rubricas digitalizadas).                                      

- Documentos relacionados no item 9 do formulário “Autorização para Importação de Bens e Insumos para Pesquisadores” e no item 8, quando for o caso.  

- A proforma invoice a ser utilizada deve estar nas condições de compra adotadas pela FAPESP.  Instruções para solicitação de proforma invoice estão disponíveis no item 6 “Modelos”.

- O formulário e todos os documentos devem ser encaminhados para o endereço abaixo, não sendo aceito o envio por meio eletrônico:

Gerência de Importação e Exportação
FAPESP
Rua Pio XI, 1500, 2º andar
Alto da Lapa
05468-901 São Paulo – SP  

2) Contratação /Pagamento de Serviços no Exterior realizado pela FAPESP

Para que a FAPESP faça a contratação/pagamento de serviços no exterior devem ser encaminhados à Gerência de Importação e Exportação desta Fundação:

- Formulário original e vigente devidamente preenchido, rubricado e assinado pelo próprio Outorgado (não são válidas assinatura e rubricas digitalizadas).

 - Documentos relacionados no item 6 do formulário “Autorização para contratação/pagamento de serviços no exterior para pesquisadores”.

- A proforma invoice a ser utilizada deve estar nas condições de compra adotadas pela FAPESP, conforme instruções disponíveis no item “Modelos”.

- O formulário e todos os documentos devem ser encaminhados para o endereço abaixo, não sendo aceito o envio por meio eletrônico:

Gerência de Importação e Exportação
FAPESP
Rua Pio XI, 1500, 2º andar
Alto da Lapa
05468-901 São Paulo – SP

3) Exportação e Reimportação de Bens para Pesquisadores realizado pela FAPESP

A FAPESP só faz exportação de material por ela importado e quando devidamente concedido no processo.

Para que a FAPESP faça exportação devem ser encaminhados à Gerência de Importação e Exportação desta Fundação:

- Formulário original e vigente devidamente preenchido, rubricado e assinado pelo próprio Outorgado (não são válidas assinatura e rubricas digitalizadas).

- Documentos relacionados no item 6 do formulário “Autorização para Exportação e Reimportação”. 

- O formulário e todos os documentos devem ser encaminhados para o endereço abaixo, não sendo aceito o envio por meio eletrônico:

Gerência de Importação e Exportação
FAPESP
Rua Pio XI, 1500, 2º andar
Alto da Lapa
05468-901 São Paulo – SP

4) Importação de bens e Insumos ou Contratação/Pagamento de serviços no exterior realizado pelo Outorgado, quando o recurso estiver em moeda estrangeira

a) Conversão de moedas
Toda aquisição realizada pelo Pesquisador ou pela Instituição deverá ter seu recurso disponibilizado em Reais. 
A disponibilização poderá ser realizada da seguinte forma:

SAGe: 
A solicitação deve ser encaminhada no próprio processo, por meio de Solicitação de Mudança do tipo "Alteração de Orçamento", alterando o item que deixará de ser adquirido em moeda estrangeira e incluindo o mesmo em moeda nacional. O mesmo procedimento vale para a conversão de moeda nacional para moeda estrangeira. No campo justificativa deverá ser incluída a informação “CONVERSÃO DE MOEDAS”. Instruções sobre Solicitação de Mudança do tipo “Alteração de Orçamento” estão disponíveis em www.fapesp.br/pdf/instrucoes_alteracao_de_orcamento_flex.pdf.

AGILIS:
Para os processos que tramitam em papel, a solicitação deve ser encaminhada pelo Sistema Agilis em http://internet.aquila.fapesp.br/agilis, link Solicitações, na página de "Dados do Processo", opção "Transposição de Verba", excluindo o item que deixará de ser adquirido em moeda estrangeira e incluindo o mesmo em moeda nacional. O mesmo procedimento vale para a conversão de moeda nacional para moeda estrangeira. No campo justificativa deverá ser incluída a informação “CONVERSÃO DE MOEDAS”.

Solicitações de Alteração de Orçamento para Conversão de Moedas não devem vir acompanhadas de outras solicitações de Aditivo ou Transposição de Verbas.

b) Liberação de Recursos
O Outorgado deverá solicitar a liberação dos recursos pelo Converse com a FAPESP > Solicitações > Solicitação de liberação de verba.
No caso de processo expirado, o Outorgado deverá encaminhar à Gerência de Auditoria da FAPESP, a Prestação de Contas com solicitação de reembolso.

c) Prestação de Contas
Documentos a serem encaminhados no prazo determinado no Termo de Outorga para apresentação da Prestação de Contas:

- cópia do extrato do cartão de crédito;
- commercial invoice original e quitada pelo fabricante/exportador.
No caso de importação de bens e insumos acrescentar:
- comprovante original das despesas com o embarque/desembaraço, emitido pela companhia responsável pelo transporte internacional ou pela Receita Federal, quando o embarque foi via courier ou correio; ou
- cartão de embarque da pessoa que trouxe a mercadoria (válido somente para embarque como bagagem acompanhada).

d) Forma de embarque: via COURIER na modalidade “door-to-door”

1. O limite legal é de até USD 3.000,00 (três mil dólares americanos) ou equivalente em outra moeda, por embarque, devendo ser considerado o valor total (ex.: material, frete, etc).
2. O valor declarado para o embarque deve ser igual ao valor da invoice (pagamento efetuado).
3. O valor das despesas e impostos ( 60% do Imposto de Importação mais 18% do ICMS) podem ser pagos com recursos concedidos para o projeto ou da reserva técnica do processo (caso tenha).

e) Forma de embarque: bagagem acompanhada

1. O limite legal é de até USD 500,00 (quinhentos dólares americanos) ou equivalente em outra moeda, por passageiro.

f) Sem embarque para o Brasil
Visto não haver embarque, não há restrição de valor na legislação de comércio exterior vigente.

g) Responsabilidade
É de responsabilidade do Outorgado:

1. O cumprimento do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios.
2. O cumprimento de toda legislação vigente.
3. O desembaraço do material (caso fique alfandegado).
4. O pagamento de multa (FAPESP não reembolsa multa).
5. O apresentação da Prestação de Contas para a FAPESP.

5) Empresas aderentes para a execução do serviço de desembaraço aduaneiro, orientação e assessoria em comércio exterior e transporte rodoviário e/ou aéreo nacional: 

  • WAMC MASTER Logística Internacional Ltda. 
    Termo de Outorga que tenha como Entidade Sede a Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e da Universidade de São Paulo – USP, as seguintes unidades: Instituto Astronômico e Geofísico, Instituto de Ciências Biomédicas, Instituto de Física e Instituto de Energia e Ambiente (antigo Instituto de Eletrotécnica e Energia). 
     
  • SEC Figueiredo Ltda.
    Termo de Outorga que tenha como Entidade Sede a Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho” – UNESP e da Universidade de São Paulo – USP, as seguintes unidades: Escola Politécnica e Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. 
     
  • LEXCO Logística e Comércio Exterior Ltda.
    Termo de Outorga que tenha como Entidade Sede as demais unidades da Universidade de São Paulo. 
     
  • JMP Assessoria Aduaneira e Comércio Exterior Ltda.
    Termo de Outorga que tenha como Entidade Sede as demais Instituições.


6) Modelos:


7) Formulários: