Convênios e acordos de cooperação
Termo Aditivo ao acordo assinado em 2016 - PPSUS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
SHIS QI 1 Conjunto B - Bloco A, 1º andar, Sala 103 - Bairro Lago Sul - CEP 71605-001 - Brasília - DF - www.cnpq.br
Edifício Santos Dumont
TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO REGISTRADO NO SICONV SOB O Nº 820966/2015, CELEBRADO EM 18/02/2016, ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq) E A FUNDACAO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP) NA FORMA ABAIXO.
REGISTRO SICONV Nº 820966/2015
DOS PARTÍCIPES
CONCEDENTE
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Nome: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq |
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Natureza Jurídica: Fundação Pública Federal criada pela Lei n.º 1.310, de 15 de janeiro de 1951 e transformada pela Lei nº 6.129, de 06 de novembro de 1974 |
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CNPJ n.º : 33.654.831/0001-36 |
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Endereço: SHIS QI 1, Conjunto B - Blocos A, B, C e D, Edifício Santos Dumont, Lago Sul |
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Cidade: Brasília |
UF: DF |
CEP: 71.605-001 |
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Representante Legal: Evaldo Ferreira Vilela |
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C.P.F./ M.F.: 113.547.806-63 |
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Nacionalidade: brasileira |
Estado Civil: casado |
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Cargo: Presidente |
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Identidade: M424017 |
Data de Expedição: 13/06/1979 |
Órgão Expedidor: SSP/MG |
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Endereço residencial: Rua Jose Araújo nº 109, Apto. 101 - Clelia Bernardes - Cep: 36.570-294 - Viçosa/MG |
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Ato de nomeação: Nomeado pela Portaria Nº 191 de 16/04/2020 e publicado no DOU do dia 17/04/2020. |
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doravante denominado CONCEDENTE.
CONVENENTE
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Nome: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP |
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Natureza Jurídica: Fundação Pública Estadual, criada pela Lei 5.918, de 18/10/1960 |
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CNPJ nº: 43.828.151/0001-45 E-mail: convenios@fapesp.br |
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Endereço: Rua Pio XI, 1.500 |
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Cidade: São Paulo |
UF: SP |
CEP: 05.468-901 |
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Nome do Representante Legal: Marco Antônio Zago |
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C.P.F./M.F : 348.967.088-49 /SP |
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Identidade n.º: 3.579.713-7 |
Data expedição: 09/05/2018 |
Órgão expedidor SSP |
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Nacionalidade: Brasileira |
Estado Civil: Casado |
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Cargo: Presidente |
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Endereço Residencial: Endereço Especial no local acima indicado |
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Ato de Delegação de Competência: Decreto do Governador do Estado de São Paulo de 28/09/2018, publicado no DOE de 29/09/2018 |
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doravante denominado CONVENENTE.
Na melhor forma de direito, os partícipes, anteriormente individualizados e devidamente qualificados, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio SICONV nº 820966/2015 - CNPq/FAPESP, celebrado em 18/02/2016, o que fazem mediante as condições constantes das cláusulas que mutuamente se outorgam e aceitam, nos seguintes termos:
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por finalidade:
1) Prorrogar a vigência final do convênio até o dia 15/09/2023;
2) Ajustar o Cronograma de Execução (meta/etapa/fase) do Plano de Trabalho.
CLAUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato do presente Termo Aditivo no Diário Oficial da União pelo CONCEDENTE e no Diário do Estado pela CONVENENTE é condição indispensável para sua eficácia, devendo ser providenciada no prazo de vinte dias a contar da data de assinatura, em conformidade com o disposto no art. 46 da Portaria Interministerial 507/2011, e no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
CLAÚSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais Cláusulas e Condições do Convênio, não especificamente alteradas por este Instrumento, que àquele se integra para um só efeito.
E como prova de assim haverem livremente pactuado, firmam as PARTES o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que produza entre si os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas que, igualmente, subscrevem.
Pelo CONVENENTE:
Marco Antônio Zago
Presidente
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Pelo CONCEDENTE:
Evaldo Ferreira Vilela
Presidente
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq