Boas Práticas Científicas

Processo 18/311

Pesquisador denunciado: Cesar Fabiano Fioriti
Instituição: Faculdade de Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente da Universidade Estadual Paulista - UNESP


Em 6 de fevereiro de 2017, Adenir Gomes da Silva Filho submeteu à FAPESP solicitação de Bolsa de Iniciação Científica (Processo 2018/17835-1), sob a responsabilidade do Dr. Cesar Fabiano Fioriti, pesquisador da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente da Universidade Estadual Paulista/FCT/UNESP.

Em 16 de outubro de 2018, assessoria ad hoc encarregada pela FAPESP de analisar o mérito científico da solicitação emitiu parecer em que alegou que o projeto de pesquisa dos solicitantes continha vários trechos copiados, sem aspas nem referências pontuais, de dissertação de mestrado defendida por João Pedro Borges Ferreira, em 2016, na Universidade do Porto.

Em 4 de dezembro de 2018, a FAPESP notificou a FCT/UNESP do recebimento da alegação de má conduta e solicitou que tomasse as providências previstas na seção 6 de seu Código de Boas Práticas Científicas. Nessa mesma data, notificou os denunciados da existência dessa alegação. A essas notificações foram anexadas cópias do parecer técnico da Assessoria Científica da FAPESP e toda a documentação pertinente à alegação.

Em carta datada de 5 de fevereiro de 2019, a Direção da FCT comunicou à FAPESP que o Dr. Cesar Fabiano Fioriti, a quem fora dado amplo direito de defesa, havia assumido total responsabilidade pela elaboração do projeto de pesquisa em causa e havia admitido a ocorrência do plágio alegado. Em carta à Direção da FCT, cuja cópia foi encaminhada à FAPESP, o Dr. Fioriti atribuiu o plágio não à intenção de fraudar, mas à pressa em concluir e enviar a solicitação de bolsa à FAPESP.

Conforme disposto na seção 6.5.10 do referido Código, caso alguém denunciado pela prática de má conduta científica expressamente admita a ocorrência dessa prática e assuma por ela responsabilidade integral, torna-se dispensável a realização de processo de investigação formal a respeito dos fatos denunciados.

A seção 4 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP estabelece que o plágio deve ser considerado como má conduta grave, definindo-o como “a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria.”

Tendo em vista ser inquestionável que vários trechos do projeto de pesquisa em causa reproduzem textos de outro pesquisador, sem o uso de aspas e sem que lhe tenha sido dado crédito explícito, fato que o Dr. Fioriti admite, em 3 de novembro de 2020 a FAPESP declarou ter sido praticada má conduta grave (plágio). Advertiu o Dr. Fioriti e declarou-o impedido de receber auxílios e bolsas da FAPESP pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de emissão dessa Declaração.

Em 30 de novembro de 2020, a FAPESP encaminhou ao Dr. Fioriti cópia de sua Declaração Decisória, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. O Dr. Fioriti não se manifestou.

Data de publicação no site da FAPESP: 09/11/2021.

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Página atualizada em 09/11/2021 - Publicada em 09/11/2021