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Portaria PR N. 85, de 31 de maio de 2022

Altera o Anexo I da Portaria PR n. 58, de 16 de abril de 2021 , que institui as novas Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas concedidos pela FAPESP.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto deliberado pelo Conselho Técnico-Administrativo - CTA, em reunião realizada em 01 de fevereiro e 11 de abril de 2022, e pelo Conselho Superior, em reunião realizada em 25 de maio de 2022, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º O item 2.4 do Anexo I - Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, da Portaria PR n. 58, de 16 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“2.4. Itens não financiáveis

2.4.1) Na utilização dos recursos concedidos pela FAPESP em processos de Auxílios à Pesquisa e Bolsas não são financiáveis:

2.4.1.1) Nas alíneas de material permanente e material de consumo:

.................................................................................................................................

c) Aquisições de peças para manutenção preventiva de equipamentos, exceto com a Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa - RTI, e para manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos.

2.4.1.2) Na alínea de serviços de terceiros:

.................................................................................................................................

f) Despesas com manutenção preventiva de equipamentos, exceto com a RTI, inclusive contratação de garantia estendida.

.................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 31 de maio de 2022.

MARCO ANTONIO ZAGO

Presidente


Página atualizada em 01/06/2022 - Publicada em 01/06/2022