Convênios e acordos de cooperação
Termo Aditivo Nº1 ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e o Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações
A FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, aqui denominada FAPESP, constituída pela Lei nº 5.918 de 18 de Outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, aqui denominada FAPESP, representada por seu Diretor-Presidente, Carlos Américo Pacheco e o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES , aqui denominado MCTIC, criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, representado por seu titular, Ministro Gilberto Kassab, aqui denominados "Signatários",
Considerando que o Acordo de Cooperação Técnica entre FAPESP, MCTI E MC, assinado em 18 de dezembro de 2013, expirará em 17 de Dezembro de 2018,
Considerando que a partir de 12 de maio de 2016 houve a fusão do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÃO com o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, que agora passou a ser denominado MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - MCTIC
Considerando que há interesse dos Signatários em dar continuidade às ações em parceria em benefício da Pesquisa decorrente do Acordo ora vigente;
Os Signatários ACORDAM:
Cláusula 1ª.
Alterar os Signatários do Acordo de Cooperação Técnica, que passa a ser firmado entre a FAPESP e o MCTIC
Cláusula 2ª.
Fica prorrogada por mais 5 (cinco) anos, a contar de 17 de Dezembro de 2018, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica entre a FAPESP e MCTIC.
Cláusula 3ª.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica entre a FAPESP o MCTI e o MC.
Feito em duas (2) vias originais de igual teor, em português, assinam:
FAPESP
Carlos Américo Pacheco
Diretor-Presidente
MCTIC
Gilberto Kassab
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações