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Programa de Apoio à Infraestrutura de Pesquisa do estado de São Paulo

Chamada para Equipamentos Multiusuários de Pequeno-Médio Porte (EMU-PMP) – 2023

1. Finalidade

Esta Chamada de Propostas, aberta no âmbito do Programa de Apoio à Infraestrutura de Pesquisa do Estado de São Paulo (PAIP) da FAPESP, tem por finalidade apoiar a aquisição de equipamentos multiusuários para pesquisa, considerados de pequeno-médio porte, definidos como equipamentos com valor individual mínimo igual a R$100 mil e máximo de R$2,5 milhões. Em adição, também poderão ser apoiados custos de manutenção corretiva e troca de equipamentos multiusuários já existentes com upgrade, desde que ainda estejam sendo comercializáveis e com custos compatíveis com o valor atual do equipamento.

Estes equipamentos devem ser e/ou estar instalados em Laboratórios Multiusuários Centralizados ou em Laboratórios que assumam uma gestão multiusuária, identificados em sítios/páginas próprios(as) e catalogados no sítio das Pró-reitorias de Pesquisas ou correlatas da Instituição de vínculo da proposta.

2. Recursos Disponíveis para essa Chamada

Para aplicação no conjunto de projetos a serem selecionados a FAPESP reservou R$200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais). Não haverá concessão de Benefícios Complementares (BC) e Reserva Técnica Institucional (RTI). No entanto, poderá ser contemplada Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto (PCID) que visa apoiar, quando necessário, os custos para suprimentos e serviços necessários à instalação e operacionalização do Equipamento Multiusuário solicitado, para a aquisição de material de consumo para apoiar o início da operação do equipamento, treinamento dos técnicos da equipe de apoio da Instituição que irão operar o equipamento, entre outras despesas.

A PCID deverá fazer parte do orçamento global da proposta, respeitando os limites estabelecidos no item 7.c deste edital.

3. Características da Proposta

3.1. Pesquisador Responsável e Pesquisadores Associados

a) O Pesquisador Responsável pela solicitação desta proposta, deverá ter vínculo empregatício na Instituição de Pesquisa onde está/será instalado o equipamento.

b) Os Pesquisadores Associados (PA) são os pesquisadores de Projetos Associados que fundamentam a solicitação (item 3.2) e não precisam necessariamente pertencer à mesma Instituição de vínculo do Pesquisador Responsável ou ter vínculo empregatício Institucional.

c) Um Pesquisador Responsável ou Associado só poderá participar de uma única solicitação na presente Chamada.

3.1.1. Requisitos do Pesquisador Responsável

a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente.

b) Ter vínculo com Instituição de Ensino Superior (IES) e pesquisa no estado de São Paulo, observadas as normas da Portaria CTA n. 02/2019.

c) Enviar a sumula curricular atualizada na submissão da proposta.

d) Não estar em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.

3.2. Projetos Associados

As solicitações deverão ser sustentadas por pelo menos um (1) Projeto Associado de pesquisa, coordenado por pesquisadores e apoiados pela FAPESP que esteja vigente na data da submissão da proposta nesta Chamada.

a) Os Projetos Associados não precisam ser vinculados a uma mesma instituição, unidade ou entidade. Mesmo assim, deve ser bem demonstrada a articulação temática ou funcional e a contribuição do EMU de pequeno-médio porte (EMU-PMP) solicitado aos Projetos Associados.

b) As propostas que não vierem referendadas por pelo menos 1 Projeto Associado não serão habilitadas.

c) Os Projetos Associados devem ser listados usando-se o Formulário EMU-PMP (Anexo I).

4. Duração dos projetos

A vigência do processo EMU-PMP concedido no âmbito desta Chamada será até 36 meses.

5. Cronograma

6. Exigência de contrapartida institucional

a) Para esta Chamada é obrigatória a existência em cada proposta de uma demonstração de Contrapartida Institucional.

b) A Contrapartida Institucional deve ser demonstrada na proposta submetida, no formulário “Demonstração de Contrapartida Institucional”, assinado pelo Dirigente institucional, no qual está localizada a central multiusuário.

b.1) Propostas sem o formulário “Demonstração de Contrapartida Institucional” preenchido e assinado competentemente não serão habilitadas.

b.2) As assinaturas devem ser: assinatura física (de próprio punho no documento impresso e posteriormente digitalizado) ou certificada digitalmente.

7. Itens financiáveis

a) Equipamento Multiusuário de pequeno-médio porte (EMU-PMP), incluindo seus assessórios, justificáveis pela proposta de pesquisa.

b) Troca de equipamento multiusuário com upgrade.

b) Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto (PCID) e custeio para a aquisição de material de consumo (nacional ou importado) vinculado ao equipamento a ser adquirido.

c) O custo total da proposta não pode ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e nem ultrapassar R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

8. Formato para apresentação das propostas

a) As propostas deverão ser submetidas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe), no endereço: www.fapesp.br/sage. No próprio SAGe, no link “Manuais”, é possível encontrar documentos que orientam o cadastramento de usuários, a preparação e submissão de propostas de auxílio e a solicitação de cadastramento de instituição de pesquisa.

b) Na página inicial do SAGe selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido”, a opção Nova Proposta Inicial. Em seguida, na seção “Chamadas Vigentes” selecionar “Apoio à Infraestrutura – EMU de Pequeno-Médio Porte - Chamada de Propostas (2023)”.

9. Documentos necessários

Os documentos necessários para apresentação da proposta de Equipamento Multiusuário estão indicados na aba “Documentos” da proposta preenchida no SAGe. Entre os documentos solicitados no SAGe, devem ser apresentados:

a) Projeto para equipamento de pequeno-médio porte, contendo (até 10 páginas):

a.1) Descrição da experiência do Pesquisador Responsável na atuação e gestão de Laboratórios Multiusuários ou de compartilhamento.

a.2) Descrição do(s) EMU-PMP solicitado(s) e de seus potenciais impactos na pesquisa e inovação no estado de São Paulo, do ponto de vista do avanço do conhecimento e da abrangência de sua utilização.

b) Plano para a gestão e compartilhamento de uso do(s) Equipamento(s) (até 5 páginas).

Plano de Gestão do Uso do EMU-PMP. O Plano de Gestão do EMU-PMP deve ter detalhamento suficiente para permitir à assessoria ad hoc e à FAPESP avaliar se há capacidade técnica e de infraestrutura e apoio institucional para garantir a adequada utilização do EMU-PMP solicitado. O acesso ao EMU-PMP deve estar demonstrado, observando os seguintes aspectos:

b.1) informações sobre treinamento de usuários, rateio de custos operacionais, forma de acesso ao equipamento, divulgação na Web do equipamento e das normas de uso, além da formação de comissão de usuários.

b.2) Descrição da equipe técnica de apoio ao equipamento (não inclui a equipe dos pesquisadores, mas refere-se a pessoal de apoio com excelente formação e capacitação técnica e científica, cujos salários são financiados de forma permanente pela Instituição Sede).

b.3) Disponibilidade de recursos materiais, financeiros e humanos da Instituição Sede para a manutenção efetiva a longo prazo do equipamento em operação.

10. Análise das solicitações

10.1. Processo de análise

As solicitações encaminhadas à FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio são analisadas usando-se a sistemática da análise pelos pares (www.fapesp.br/analise).

Para a concessão de Auxílio EMU-PMP busca-se identificar, na análise feita pela Diretoria Científica, as propostas consideradas meritórias em seis componentes: a) Justificativa para aquisição do Equipamento; b) Histórico de Pesquisa da Instituição Sede; c) Impacto esperado da aquisição do equipamento; d) Histórico acadêmico ou profissional do Pesquisador Responsável; e) Condições oferecidas pela Instituição Sede; e f) Orçamento solicitado.

11. Solicitações de reconsideração

Solicitações não atendidas poderão ser reapresentadas apenas por ocasião de novas Chamadas, não sendo, portanto, aceitas solicitações de reconsideração.

12. Termo de Outorga e Relatório Científico

Para as propostas selecionadas a concessão será feita por meio de Termo de Outorga, que deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo representante institucional com autoridade para comprometer os recursos e meios declarados na Contrapartida Institucional oferecida.

O Relatório Científico deverá ser apresentado no final do segundo ano e por ocasião do término da vigência, conforme estabelecido no Termo de Outorga do Auxílio. O relatório deverá trazer demonstrativo documentado da intensidade de utilização, separando os dados relativos a usuários externos daqueles referentes a usuários da própria Instituição Sede.

13. Prestação de Contas

a) As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.

b) As Prestações de Contas devem ser apresentadas nas datas especificadas no Termo de Outorga do Auxílio EMU-PMP. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/prestacaodecontas.

c) A FAPESP permite que o Pesquisador Responsável indique usuários que o apoiem na elaboração da Prestação de Contas no sistema SAGe. As instruções detalhadas sobre a elaboração e a submissão da Prestação de Contas eletrônica, bem como sobre a indicação de usuários de apoio, podem ser encontradas nos Manuais de Apoio aos Pesquisadores, disponíveis no link "Manuais" dentro do próprio SAGe.

Dúvidas sobre a Chamada devem ser encaminhadas para o e-mail: Chamada-EMU-PMP-2023@fapesp.br

FAQ – EMU – PMP: dúvidas frequentes

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