Convênios e acordos de cooperação
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação de Pesquisa entre a FAPESP e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (Daad) English version
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, instituída pela Lei nº 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea “a”, da mencionada Lei, combinado com o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. Dr. Marco Antonio Zago, no exercício da competência que lhe foi delegada por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2018, doravante denominada FAPESP, e o SERVIÇO ALEMÃO DE INTERCÂMBIO ACADÊMICO e.V., com sede na Kennedyallee 50, 53175 Bonn, Alemanha, representada por seu Secretário Geral Dr. Kai Sicks, doravante denominado DAAD e ambos a seguir denominados "Signatárias":
CONSIDERANDO a importância de promover a cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre o DAAD, Alemanha e o Estado de São Paulo, Brasil, desejando estreitar esta cooperação sobre as bases da igualdade e do benefício mútuo;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os vínculos existentes entre as comunidades científicas de ambos os países e também de fomentar novas formas de colaboração entre seus centros de pesquisa;
RESOLVEM CONFORME SEGUE:
1. Em concordância com a cláusula 6.a do Acordo de Cooperação, as Signatárias resolvem prorrogar a sua vigência em 5 (cinco) anos a partir da data inicialmente prevista, portanto, o Acordo de Cooperação será válido até 20 de novembro de 2028;
2. Ficam mantidas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação não alteradas por este Termo Aditivo.
Declaradas suas intenções, as Signatárias assinam esse Termo Aditivo em duas (2) vias originais, em Inglês e Português, ambas versões sendo igualmente autênticas. Em caso de divergências na interpretação, prevalece a versão em Inglês.
Aditivo assinado em 16 de novembro de 2023.