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Edital N. 001/2024 - Chamamento Público de Conselho de Usuários de Serviços da FAPESP
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), em conformidade com o disposto na Lei 13.460/2017 e regulamentado pelo Decreto Estadual N. 68.156/2023 e Resolução 17/2024 da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGESP), torna público o presente chamamento para a composição dos membros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, no âmbito de sua Ouvidoria.
Atribuições dos Conselheiros:
I - Acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade da prestação dos serviços públicos;
II - Propor melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e
III - Acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo.
Os serviços, objetos dos incisos I, II e III, são descritos na Carta de Serviços: Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Converse com a FAPESP.
Confira o Edital e participe!