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Página atualizada em 15/05/2026 - Publicada em 08/05/2026

Orientações para pesquisadores do estado de São Paulo

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Lançamento da Chamada: a partir de 08/05/2026
Disponibilização da Chamada no SAGe: a partir de 20/05/2026
Data limite para submissão de propostas: 21/07/2026
Divulgação dos resultados: A partir de 14/12/2026
Início dos projetos: 01/02/2027
Duração dos projetos: 3 anos
Modalidade de Apoio: Auxílio à Pesquisa Regular (APR)
Submissão: FAPESP: Sistema SAGe; FDCT: sistema de solicitação on-line de financiamento de projetos
Contato FAPESP: João Arthur Reis: chamada-fdct@fapesp.br
Contato FDCT: info@fdct.gov.mo

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1. Introdução

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o Fundo para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia de Macau (FDCT) têm o prazer de lançar esta nova Chamada para projetos conjuntos de pesquisa. Esta é a segunda ação entre as duas Instituições. A Chamada de Propostas anterior, lançada em 2025, contemplou 10 projetos conjuntos de pesquisa.

O objetivo é promover e reforçar a colaboração entre pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa no estado de São Paulo, Brasil, e pesquisadores afiliados a entidades estabelecidas de acordo com a lei em Macau, China. O FDCT tem como missão prestar serviços de alta qualidade para a investigação científica em Macau, China, de modo a produzir resultados de investigação científica de alto nível e a facilitar a transformação dos resultados através da disponibilização de fundos. Como parte do Corredor de Inovação Científica e Tecnológica “Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong-Macau”, na área da Grande Baía, Macau desempenha um papel crucial como ambiente de investigação e desenvolvimento na fronteira da ciência e tecnologia.

2. Temas de Pesquisa

A presente Chamada busca alavancar os pontos fortes dos pesquisadores em ambas as regiões para abordar áreas-chave da ciência e tecnologia, incluindo uma ou mais das seguintes áreas:

• Biotecnologia

• Biodiversidade

• Produção Alimentar Sustentável e Segurança Alimentar

• Transição Energética

• Transição Digital

• IA (Inteligência Artificial)

• Tecnologia Quântica

• Tecnologia dos Oceanos

• Tecnologia Espacial

• Saúde Humana e Animal

• Segurança Pública

As temáticas negociadas contemplam diretamente os sete eixos estratégicos da pesquisa definidos pela FAPESP para o período 2026-2028.

3. Financiamento e duração de cada projeto

A FAPESP financiará até R$ 600 mil, excluindo-se os valores de Reserva Técnica (Benefícios Complementares e Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto) e de Reserva Técnica Institucional. O FDCT financiará até MOP$ 1.500.000. Com base num acordo de simetria, cada Parte financiará aproximadamente até USD 190.000 por projeto.

Prevê-se que cada projeto financiado conjuntamente tenha duração de 3 anos. Durante o período de cooperação, devem ser cumpridos os seguintes requisitos básicos:

(1) Mobilidade para visita ao parceiro. O tempo médio de permanência do Pesquisador Responsável em visitas de intercâmbio e pesquisa na instituição do pesquisador parceiro não deverá ser inferior a 7 (sete) dias por ano.

(2) Devem ser realizadas ao menos duas reuniões de trabalho do projeto por ano, por pesquisadores participantes do projeto.

4. Critérios de elegibilidade

Cada proposta deve incluir, obrigatoriamente, um Pesquisador Responsável (PR) vinculado a uma Instituição do estado de São Paulo, Brasil, e um Pesquisador Responsável afiliado a uma entidade estabelecida nos termos da legislação de Macau, China, que atuarão conjuntamente na execução de um projeto de pesquisa colaborativo. Espera-se que os candidatos apresentem uma proposta de pesquisa coerente, que demonstre claramente o valor acrescentado para ambos os parceiros e a complementaridade de ambas as equipes, estimulando uma parceria equilibrada. As propostas devem respeitar o princípio da reciprocidade no que diz respeito às qualificações acadêmicas dos participantes no projeto e nas atividades de intercâmbio.

Os seguintes critérios de elegibilidade se aplicam:

a. FAPESP:

• Os pesquisadores elegíveis para o financiamento da FAPESP no âmbito desta Chamada devem possuir título de doutor ou qualificação equivalente, possuir vínculo empregatício com instituição de pesquisa, pública ou privada, no estado de São Paulo e atender aos requisitos de elegibilidade da FAPESP para o Auxílio à Pesquisa Regular (APR);

• Pesquisadores que já atuem como Pesquisadores Responsáveis ou Pesquisadores Principais em projetos em andamento deverão justificar a concomitância, indicando se os projetos são complementares ou se configuram nova linha de pesquisa a ser desenvolvida com o parceiro internacional, bem como explicitar como a proposta submetida se diferencia dos projetos em execução. Adicionalmente, deverá ser informado o tempo de dedicação previsto para cada projeto. A concomitância será analisada na etapa de enquadramento da proposta. A FAPESP não realizará a pré-verificação de concomitância por e-mail;

• Pesquisadores contemplados na chamada de 2025 não são elegíveis para a chamada de 2026.

b. FDCT:

Beneficiários do financiamento:

• Instituições públicas de ensino superior ou instituições médicas públicas em Macau, China;

• Instituições de ensino superior privadas estabelecidas por lei em Macau, China;

• Entidades privadas sem fins lucrativos estabelecidas por lei em Macau, China;

• Empresários comerciais ou empresas comerciais registadas em Macau, China.

Para mais informações, consultar o site do FDCT.

5. Princípios de Financiamento

Os pesquisadores devem assegurar que todas as despesas sejam calculadas e cobertas de acordo com as normas e regulamentos em vigor da FAPESP e do FDCT.

a. FAPESP:

• Os requisitos para financiamento da FAPESP no âmbito desta Chamada devem seguir as normas do Auxílio à Pesquisa Regular (APR);

• Os Pesquisadores e Bolsistas devem respeitar as normas de suas instituições de origem e as da FAPESP (Portaria CTA n. 74/2023) relativas a afastamentos prolongados de suas atividades e de Auxílios e Bolsas em andamento;

• Para viagens, o outorgado deve verificar com o consulado competente a necessidade de obter um visto específico, bem como arcar com os respectivos custos;

• O orçamento total do Auxílio deverá incluir as quotas integrais de cada Bolsa, na totalidade de meses pretendidos. Não serão aceitas solicitações de aditivo ao orçamento para inclusão ou complementação de quotas de Bolsas.

b. FDCT:

• Os requisitos de financiamento do FDCT, no âmbito da presente Chamada, devem seguir as regras descritas em: https://www.fdct.gov.mo/en/external_cooperation_details/article/fapesp.html

6. Submissão

O mesmo projeto de pesquisa deve ser submetido à FAPESP pelo Pesquisador Responsável do estado de São Paulo e ao FDCT pelo Pesquisador Responsável de Macau. À FAPESP, deverá ser apresentado em inglês. Já os projetos apresentados ao FDCT devem ser preparados em qualquer uma das línguas oficiais de Macau ou em inglês. Ao submeter a proposta, os proponentes declaram estar de acordo com as regras e condições estabelecidas nesta Chamada de Propostas e na legislação aplicável, não podendo alegar desconhecimento ou discordância.

As propostas que não forem submetidas a ambas as Partes não serão consideradas para análise nem para financiamento.

Os projetos devem conter uma descrição clara da colaboração planejada (distribuição do trabalho e métodos de implementação) e o valor acrescentado a ser esperado da colaboração.

A FAPESP e o FDCT não se responsabilizarão por registros incompletos devido a problemas técnicos, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impeçam a transferência de dados. Não serão aceitas inscrições condicionais, tardias ou enviadas por correio, fax ou e-mail. Não será possível realizar submissões após o prazo especificado no edital.

a. FAPESP:

Além do projeto de pesquisa, o PR do estado de São Paulo deve incluir, na submissão, todos os documentos listados no ANEXO I.

É necessário que o PR do estado de São Paulo, os demais membros da equipe e o PR de Macau estejam registrados no sistema SAGe e confirmem sua participação na proposta (consulte o anexo no final da Chamada para obter mais informações). É altamente recomendável concluir e enviar a proposta com bastante antecedência.

O caminho específico para esta Chamada no SAGe é: Nova Proposta Inicial > + Outras Linhas de Fomento > + Acordos de Cooperação > + FDCT - Fundo para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia de Macau > + FDCT - Projeto de Pesquisa - Regular > + Chamada de Propostas (2026).

b. FDCT:

Todas as candidaturas devem ser apresentadas através do sistema de candidaturas on-line para financiamento de projetos em https://apps.fdct.gov.mo/sams/index.

Antes de se candidatarem, os candidatos devem abrir uma conta. Para obter informações sobre os pedidos de abertura de conta, consultar: https://www.fdct.gov.mo/zh_tw/Account.html.

Os candidatos que solicitaram uma assinatura eletrônica devem apresentar os documentos de candidatura através do sistema de candidatura on-linedo FDCT até o final do prazo.

Os candidatos que não tiverem solicitado a assinatura eletrônica deverão, além de enviar os documentos de inscrição por meio do sistema de inscrição on-line do FDCT até o prazo final, entregar os documentos de inscrição assinados e carimbados ao FDCT.

É permitido ao PR de Macau, China, assumir um projeto nesta Chamada em que um acordo de financiamento conjunto assinado com uma entidade de financiamento estrangeira esteja vigente, e isso não será contado para o regulamento que permite ao PR obter até três projetos em andamento financiados pelo FDCT.

Uma inscrição de projeto válida consiste no formulário de inscrição, juntamente com todos os documentos necessários, enviados ao FDCT. Se as inscrições não forem recebidas pela FAPESP e pelo FDCT dentro dos respectivos prazos, o projeto não será aceito.

7. Análise e seleção

As propostas que não atenderem aos termos desta Chamada não serão qualificadas para análise.

Cada Parte selecionará as propostas de acordo com seus próprios procedimentos e somente as propostas selecionadas por ambas as Partes serão consideradas para financiamento. Um comitê conjunto finalizará o processo de seleção.

Além dos procedimentos de revisão regulares de cada Parte, os critérios de avaliação incluem:

• Qualidade científica, viabilidade e inovação do plano de pesquisa;

• Competência e conhecimento especializado dos candidatos de ambas as regiões;

• Valor agregado gerado pela colaboração de pesquisa macaense-brasileira;

• Uma descrição clara das responsabilidades que serão assumidas pelos parceiros de pesquisa;

• O potencial de resultados, como publicações conjuntas, apresentações em conferências, novos cursos e obtenção de financiamento externo no futuro;

• O potencial do projeto para aprimorar futuras colaborações entre as instituições de origem dos pesquisadores;

• O potencial de inovação do projeto em seu próprio campo e seu amplo impacto.

Em caso de eventuais empates, a FAPESP e o FDCT buscarão distribuir as propostas nas principais áreas de pesquisa. Esse critério pode resolver o empate.

Considerando os resultados anunciados nesta Chamada de Propostas, a FAPESP e o FDCT não aceitarão pedidos de reconsideração.

8. Propriedade Intelectual

Para executar o projeto de pesquisa, um acordo deve ser estabelecido entre os pesquisadores parceiros, abrangendo pelo menos as seguintes informações:

- Onde e por quanto tempo os dados gerados durante o projeto serão armazenados, como serão protegidos e quem terá acesso a eles;

- Indicação dos repositórios onde os dados gerados serão armazenados, incluindo tanto aqueles gerados exclusivamente por parceiros brasileiros quanto aqueles gerados exclusivamente por parceiros estrangeiros, com referências cruzadas em ambos os casos;

- As regras que se aplicarão à coautoria de publicações resultantes do projeto de pesquisa colaborativa;

- Questões de propriedade intelectual: se os resultados do projeto ou o próprio relatório final tiverem valor comercial ou puderem levar ao desenvolvimento de um produto ou método que envolva o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a titularidade dos direitos de propriedade intelectual serão regidas pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, pelo Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, e pela Política de Propriedade Intelectual da FAPESP. No caso de parcerias com entidades ou instituições estrangeiras, também deverá ser observada a legislação da respectiva região sobre o assunto.

O pesquisador, que atua como proponente principal junto ao FDCT em Macau, deve negociar com o parceiro colaborador de São Paulo sobre o conteúdo da pesquisa, o planejamento e a divisão das tarefas. É necessário assinar um acordo de cooperação, memorando de entendimento ou carta de intenção, que deverá ser apresentado ao FDCT durante o processo de candidatura. Documentos especificamente relacionados aos acordos sobre propriedade intelectual, que podem ser na forma de acordo, memorando de entendimento ou carta de intenção deverão ser entregues no momento da assinatura do contrato de financiamento.

Os pesquisadores parceiros concordam que, quando as ações realizadas em virtude deste Acordo resultarem em produtos de valor comercial e direitos de propriedade intelectual, eles serão regulados pela legislação nacional/regional e pelas convenções internacionais em vigor. Os participantes também devem observar a Política de Propriedade Intelectual da Parte responsável pelo financiamento de sua equipe.

No caso de Propriedade Intelectual conjunta, as instituições do estado de São Paulo que abrigam projetos conjuntos de pesquisa desenvolvidos com o apoio da FAPESP no âmbito do presente acordo de cooperação e as partes envolvidas apoiadas com recursos do FDCT se envidarão esforços de boa-fé para estabelecer um acordo de copropriedade. Esse acordo deverá definir claramente a alocação e os termos para o exercício dessa copropriedade, levando em consideração as respectivas contribuições das partes.

9. Apoio à formação de parcerias (matchmaking)

Pesquisadores estrangeiros interessados em encontrar parceiros no estado de São Paulo podem usar o site Biblioteca Virtual da FAPESP. É possível buscar informações sobre Auxílios e Bolsas concedidos pela FAPESP, incluindo resumos, bem como os nomes dos pesquisadores participantes e suas instituições. O FDCT pode ser contatado pelo e-mail info@fdct.gov.mo.

10. Contato

Todas as perguntas relacionadas a esta Chamada de Propostas devem ser encaminhadas para:

FAPESP: chamada-FDCT@fapesp.br

FDCT: info@fdct.gov.mo

Anexo I - Instruções específicas sobre o uso do SAGe

1. Requisitos de registro

• O Pesquisador Responsável (PR), os demais membros da equipe de São Paulo e o pesquisador parceiro no exterior devem estar registrados no sistema SAGe e confirmar sua participação na proposta.

• Os novos usuários devem se registrar em fapesp.br/sage clicando em “Sem cadastro?” e preenchendo os campos obrigatórios. A simples criação de uma conta de usuário não é suficiente; os campos obrigatórios de registro marcados com “*” devem ser preenchidos.

2. Submissão da proposta

• Certifique-se de que todos os campos obrigatórios marcados com “*” estejam preenchidos antes de enviar a proposta. Uma proposta salva não é considerada submetida.

3. Suporte e documentação

• Se precisar de ajuda, visite a seção Manuais na página inicial do SAGe. Na versão em inglês estão disponíveis documentos que orientam o registro de usuários e a confirmação de participação na proposta.

• Em caso de dúvidas na utilização do SAGe, entre em contato com a FAPESP por meio do serviço “Converse com a FAPESP” em fapesp.br/converse ou pelo telefone +55 (11) 3838-4000, de segunda a sexta das 10h às 12h e das 14h às 16h.

4. Recomendações importantes

• Envie sua proposta com bastante antecedência para evitar problemas de última hora.

• Verifique periodicamente os requisitos pendentes usando a opção “Validar” no SAGe. Essa função identifica informações ausentes que podem impedir o envio.

Anexo II – Documentos obrigatórios

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