Portarias e comunicados

Portaria CTA n. 172, de 19 de outubro de 2026

Página atualizada em 29/10/2026 - Publicada em 20/10/2026

(Revoga as Deliberações CTA n. 01/2013, n. 02/2013 e n. 02/2017. Revoga CTA n. 03/2019, n. 29/2021 e n. 108/2024. Altera Portaria CTA n. 103/2024, n. 120/2025 e n. 139/2025)

Revoga atos normativos e dispositivos que alteraram os modelos de Termos de Outorga e Aceitação de Auxílios e Bolsas da FAPESP.


O DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando a edição da Portaria PR n. 282, de 16 de outubro de 2026, que instituiu os novos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílios e Bolsas da FAPESP e dispôs sobre o procedimento para sua alteração, e considerando o quanto deliberado pelo Conselho Técnico-Administrativo - CTA, em reunião realizada em 13 de outubro de 2026, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos normativos e dispositivos:
I - Deliberação CTA n. 01, de 28 de maio de 2013;
II - Deliberação CTA n. 02, de 04 de junho de 2013;
III - Deliberação CTA n. 02, de 14 de março de 2017;
IV - Portaria CTA n. 03, de 20 de março de 2019;
V - Portaria CTA n. 29, de 28 de abril de 2021;
VI - incisos I e II do art. 1º e anexos I, II e III da Portaria CTA n. 103, de 04 de julho de 2024;
VII - Portaria CTA n. 108, de 1º de agosto de 2024;
VIII - inciso I do art. 1º e anexo I da Portaria CTA n. 120, de 27 de janeiro de 2025; e
IX - art. 1º, §§ 1º e 2º e caput do art. 2º, incisos I e II do art. 3º e anexos I, II, III e IV da Portaria CTA n. 139, de 3 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

São Paulo, 19 de outubro de 2026.

CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GRAEFF
Diretor Presidente
Conselho Técnico-Administrativo