Governo do Estado de São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Setor de Compras

Despacho

Nº do Processo: 255.00000684/2024-15

Interessado: Gerência de Importação e Exportação, Gerência de Licitações, Patrimônio e Suprimentos

Assunto: Importação - CATSER 3905 - Pastas - 2401935 a 2402055

Número de referência:dp1632024

DESPACHO GLPS/Import. Nº 163/2024

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA/Import. Nº 013/2024 RETI-RATIFICAÇÃO

Nos termos do artigo 66, inciso VIII, da Portaria PR nº 36/2020 e suas alterações, e diante das informações constantes dos autos, reti-ratifico o Despacho GLPS/Import. Nº 088/2024 - DLI Nº 013/2024 (0036921954) para fazer constar a contratação direta das empresas estrangeiras a seguir relacionadas, por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso IV, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, para importação de produtos para pesquisa e desenvolvimento, conforme Formulário de Reti-ratificação de Proforma Invoice para Importação de Bens/Insumos ou Contratação/Pagamento de Serviço no Exterior para Pesquisadores e de suas respectivas Proformas Invoice (0048203519), CATSER 3905 – Importação, do Grupo: 979 – Outros serviços diversos/miscelânea, para uso exclusivo nos respectivos Termos de Outorga de Auxílio firmados com a Fapesp, para fazer constar:

Onde se lê:

Leia-se:

Inclua-se:

Ratifica-se os demais termos do Despacho GLPS/Import. Nº 126/2024 - DLI Nº 019/2024 (0041827775).

Publique-se a integra deste despacho no site FAPESP, em atendimento ao § 3º, do artigo 6º, do Decreto estadual nº 68.304/2024, dispensando-se a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, diante das orientações do Governo do Estado de São Paulo, nos treinamentos realizados nos dias 26 e 28/11/2024.

Realize-se o lançamento desta reti-ratificação no www.compras.gov.br, com publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, certificando-se nos autos (Id contratação PNCP : 43828151000145-1-000051/2024).

Comunique-se o Diretor Administrativo.

São Paulo, na data da assinatura digital.

ANA FLÁVIA CONSOLIN VAROTTO
Gerente de Licitações, Patrimônio e Suprimentos

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Documento assinado eletronicamente por Ana Flávia Consolin Varotto, Gerente, em 04/12/2024, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0048530709 e o código CRC 15E0B6E8.

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