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Governo do Estado de São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Gerência de Licitações, Patrimônio e Suprimentos

 

Despacho

  

Nº do Processo: 255.00001047/2024-66

Interessado: Gerência Administrativa, Gerência de Licitações, Patrimônio e Suprimentos

Assunto: Manutenção / instalações prediais eletrônicas - CATSER (Cód. 13129)

Número de referência: dp14612024

 

DESPACHO GLPS Nº 1461/2024

 

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90015/2024

 

 

Nos termos do artigo 66, incisos VII e VIII, da Portaria PR nº 36/2020 e suas alterações e diante do que consta dos autos:

 

1 . ADJUDICO o objeto referente ao item único da Dispensa Eletrônica nº 90015/2024 (0050232240), para contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção elétrica preventiva e corretiva nas cabines de força primária e secundária, sem fornecimento de peças, em favor da empresa SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 33.526.389/0001-62, pelo valor unitário mensal de R$ 1.270,00 (um mil, duzentos e setenta reais), perfazendo um total de R$ 15.240,00 (quinze mil, duzentos e quarenta reais).

 

2. HOMOLOGO todos os procedimentos referentes à Dispensa Eletrônica nº 90015/2024 (0050232240), considerando o atendimento dos requisitos estabelecidos no Aviso de Contratação Direta nº 90015/2024 (0048906936).

 

3. AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com disputa eletrônica, com base no artigo 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, da empresa SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.526.389/0001-62, para contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção elétrica preventiva e corretiva nas cabines de força primária e secundária, sem fornecimento de peças, pelo valor unitário mensal de R$ 1.270,00 (um mil, duzentos e setenta reais), perfazendo um total de R$ 15.240,00 (quinze mil, duzentos e quarenta reais), código CATSER 13129, do Grupo 546 – Serviços de instalação, da Classe 5469 – Outros serviços de instalação, conforme solicitação de compra de material não catalogado nº 025/2024 (0044480714), Estudo Técnico Preliminar ETP - INFRA 17/2024 - V3 (0046700969) e Termo de Referência INFRA/G.A N° 21/2024 -V4 (0047560414), da Gerência Administrativa.

 

Convoco a empresa para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer para assinatura do respectivo Contrato, nos termos do item 7., subitem 7.2., do Aviso de Contratação Direta.

 

Publique-se a decisão em www.fapesp.br.

 

Comunique-se o Diretor Administrativo.

 

 

São Paulo, na data da assinatura digital.

 

ANA FLÁVIA CONSOLIN VAROTTO

Autoridade Competente

 


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Documento assinado eletronicamente por Ana Flávia Consolin Varotto, Gerente, em 17/12/2024, às 18:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.


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