SEI/GESP - 0050655492

Interessado: Gerência Administrativa, Gerência de Licitações, Patrimônio e Suprimentos

Assunto: Manutenção / reparo de carro de transporte de carga / porta / porta de ferro / grade de ferro

Nos termos do artigo 66, incisos VII e VIII, da Portaria PR nº 36/2020 e suas alterações e diante do que consta dos autos:

1 . ADJUDICO o objeto referente ao item único da Dispensa Eletrônica nº 90017/2024 (0050655194), para contratação de serviços de reparação de grades de ferro existentes no edifício sede da FAPESP, em favor da empresa 46.304.076 RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, CNPJ nº 46.304.076/0001-01, pelo valor total de R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais).

2. HOMOLOGO todos os procedimentos referentes à Dispensa Eletrônica nº 90017/2024 (0050655194), considerando o atendimento dos requisitos estabelecidos no Aviso de Contratação Direta nº 90017/2024 (0049139538).

3. AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, com disputa eletrônica, com base no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, da empresa 46.304.076 RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, inscrita no CNPJ nº 46.304.076/0001-01, para contratação de serviços de reparação de grades de ferro existentes no edifício sede da FAPESP, pelo valor total de R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais), código CATSER 12750, do Grupo 872 – Serviços de reparo de outros bens, conforme solicitação de compra de material não catalogado nº 029/2024 (0044744427), Estudo Técnico Preliminar – ETP – INFRA/GA Nº 18/2024 - V.02 (0048989328) e Termo de Referência – TR – INFRA/GA N° 23/2024- V.2 (0048989826), da Gerência Administrativa/Setor de Infraestrutura.

Convoco a empresa para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer para a retirada do Pedido de Compras/Serviços ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, nos termos do item 7., subitem 7.2., do Aviso de Contratação Direta.

Documento assinado eletronicamente por Ana Flávia Consolin Varotto, Gerente, em 20/12/2024, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0050655492 e o código CRC 6743E676.