Bolsa de PD em Direito Computável / Verificação de Consistência entre Regras e Conjuntos Normativos

Post-Doctoral Fellowship in Computable Law / Verifying Consistency across Rules and Normative Sets

• Resumo Summary

  O Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP) busca aprimorar a análise, tramitação e acompanhamento de propostas de atos normativos no âmbito governamental, via desenvolvimento e aplicação de técnicas avançadas de IA, mineração de processos e direito computacional.

  O CIA-GP é um Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) apoiado pela FAPESP fruto de parceria entre o CIAAM-USP e a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, sob coordenação do Prof. Marcelo Fantinato.

  Objetivo: Formalização de normas jurídicas com base em linguagens lógicas interpretáveis por máquina e verificação de consistência entre regras e conjuntos normativos (integração de técnicas de representação de conhecimento a aprendizado de máquina e grandes modelos de linguagem – LLMs), sob a supervisão do Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, pesquisador principal do CIA-GP.

  Requisitos:

  - Experiência com modelos de aprendizado de máquina e LLMs;

  - Desejável experiência em AI & Law;

  - Doutorado concluído há menos de 7 anos;

  - Dedicação integral ao projeto de pesquisa;

  - Disponibilidade para trabalho no estado de São Paulo.

  Bolsa: Bolsa de Pós-Doutorado FAPESP, valor R$ 12.570,00 mensais + reserva técnica (10% do valor anual). Disponível a brasileiros e estrangeiros. Vigência de até 48 meses, renovável anualmente.

  Candidatura: enviar (PDF), assunto “Bolsa PD CIA-GP Edital 5 ”, até 13/03/2026:

  - Súmula curricular modelo FAPESP (https://fapesp.br/sumula);

  - Currículo Lattes atualizado;

  - Históricos escolares de mestrado e doutorado;

  - Carta de motivação (1500 palavras).

  The Center for AI and Public Management (CIA-GP) seeks to improve the analysis, processing, and tracking of proposed normative acts within government by developing and applying advanced AI techniques, process mining, and computational law.

  One of the Science Centers for Development (SCDs) in São Paulo state (Brazil) supported by FAPESP, the São Paulo Research Foundation, CIA-GP results from a partnership between the University of São Paulo's Center for Artificial Intelligence and Machine Learning (CIAAM-USP) and the São Paulo State Government's Civil House (Casa Civil), and is coordinated by Prof. Marcelo Fantinato.

  Goal: Formalizing legal norms using machine-interpretable logical languages and verifying consistency across rules and normative sets (integrating knowledge representation techniques with machine learning and large language models), under the supervision of Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, co-PI for CIA-GP.

  Requirements:

  - Experience with machine learning models and LLMs;

  - AI & Law experience is a plus;

  - PhD completed less than 7 years ago;

  - Full-time dedication to the research project;

  - Availability to work in the state of São Paulo, Brazil.

  Fellowship: FAPESP post-doctoral fellowship, BRL 12,570 per month plus technical reserve (10% of the annual amount). Open to Brazilians and non-Brazilians. Up to 48 months, renewable annually.

  Application: Send (PDF), subject “PD Fellowship CIA-GP Call 5 ”, by March 13, 2026:

  - FAPESP CV summary (https://fapesp.br/en/6351);

  - Updated CV;

  - Master’s and PhD transcripts;

  - Motivation letter (1,500 words).