Bolsa de PD em Direito Computável / Representação do Conhecimento Normativo

Post-Doctoral Fellowship in Computable Law / Representation of Normative Knowledge

• Resumo Summary

  O Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP) busca aprimorar a análise, tramitação e acompanhamento de propostas de atos normativos no âmbito governamental, via desenvolvimento e aplicação de técnicas avançadas de IA, mineração de processos e direito computacional.

  O CIA-GP é um Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) apoiado pela FAPESP fruto de parceria entre o CIAAM-USP e a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, sob coordenação do Prof. Marcelo Fantinato.

  Objetivo: Direito Computável e Formalização de Normas – Ontologias jurídicas interoperáveis e representação do conhecimento normativo para apoio à decisão automatizada, sob a supervisão do Dr. Alessandro Hirata, pesquisador principal no CIA-GP.

  Requisitos:

  - Doutorado em direito no Brasil ou no exterior. Desejável que o tema seja em Direito, Tecnologia e/ou Inovação;

  - Desejável experiência internacional, especialmente com direito comparado;

  - Doutorado concluído há menos de 7 anos;

  - Dedicação integral ao projeto de pesquisa;

  - Disponibilidade para trabalho no estado de São Paulo.

  Bolsa: Bolsa de Pós-Doutorado FAPESP, valor R$ 12.570,00 mensais + reserva técnica (10% do valor anual). Disponível a brasileiros e estrangeiros. Vigência de até 48 meses, renovável anualmente.

  Candidatura: enviar (PDF), assunto “Bolsa PD CIA-GP Edital 6 ”, até 13/03/2026:

  - Súmula curricular modelo FAPESP (https://fapesp.br/sumula);

  - Currículo Lattes atualizado;

  - Históricos escolares de mestrado e doutorado;

  - Carta de motivação (1.500 palavras).

  The Center for AI and Public Management (CIA-GP) seeks to improve the analysis, processing, and tracking of proposed normative acts within government by developing and applying advanced AI techniques, process mining, and computational law.

  One of the Science Centers for Development (SCDs) in São Paulo state (Brazil) supported by FAPESP, the São Paulo Research Foundation, CIA-GP results from a partnership between the University of São Paulo's Center for Artificial Intelligence and Machine Learning (CIAAM-USP) and the São Paulo State Government's Civil House (Casa Civil), and is coordinated by Prof. Marcelo Fantinato.

  Goal: Computable Law and Formalization of Norms: interoperable legal ontologies and representation of normative knowledge to support automated decision-making, under the supervision of Dr. Alessandro Hirata, co-PI for CIA-GP.

  Requirements:

  - PhD in Law (Brazil or abroad). Research on Law, Technology, and/or Innovation is a plus;

  - International experience is a plus, especially in comparative law;

  - PhD completed less than 7 years ago;

  - Full-time dedication to the research project;

  - Availability to work in the state of São Paulo, Brazil.

  Fellowship: FAPESP Post-Doctoral Fellowship, BRL 12,570 per month plus technical reserve (10% of the annual amount). Open to Brazilians and non-Brazilians. Up to 48 months, renewable annually.

  Application: Send (PDF), subject “PD Fellowship CIA-GP Call 6 ”, by March 13, 2026:

  - FAPESP CV summary (https://fapesp.br/en/6351);

  - Updated CV;

  - Master’s and PhD transcripts;

  - Motivation letter (1,500 words).