Bolsa de PD em IA Explicável e Ontologias Jurídicas

Post-Doctoral Fellowship in Explainable AI and Legal Ontologies

• Resumo Summary

  O Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP) busca aprimorar a análise, tramitação e acompanhamento de propostas de atos normativos no âmbito governamental, via desenvolvimento e aplicação de técnicas avançadas de IA, mineração de processos e direito computacional.

  O CIA-GP é um Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) apoiado pela FAPESP fruto de parceria entre o CIAAM-USP e a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, sob coordenação do Prof. Marcelo Fantinato.

  Objetivo: explanação jurídica automatizada com Inteligência Artificial Explicável – XAI (explicabilidade, fundamentação, rastreabilidade) para IA no direito público; ontologias de termos jurídicos recorrentes na documentação a analisar. Supervisão: Dra. Cristina G. B. Oliveira, pesquisadora principal do CIA-GP.

  Requisitos:

  - Conhecimento de semântica conceitual, relacional, pragmática e contextual;

  - Conhecimento de avaliação de risco e impacto no setor público;

  - Experiência em teoria da linguagem/representação do conhecimento aplicada ao direito;

  - Experiência em preparo de documentação técnica para entes públicos;

  - Desejável: lógica da programação;

  - Doutorado concluído há menos de 7 anos;

  - Dedicação integral;

  - Trabalho no estado de São Paulo.

  Bolsa: Pós-Doutorado FAPESP (brasileiro/estrangeiro), R$ 12.570,00/mês + reserva técnica (10% do valor anual). Vigência até 48 meses, renovável anualmente.

  Candidatura: enviar PDF, assunto “Bolsa PD CIA-GP Edital 4”, até 13/03/2026:

  - Súmula curricular FAPESP (https://fapesp.br/sumula);

  - Currículo Lattes atualizado;

  - Históricos (mestrado/doutorado);

  - Carta de motivação (1.500 palavras).

  The Center for AI and Public Management (CIA-GP) seeks to improve the analysis, processing, and tracking of proposed normative acts within government by developing and applying advanced AI techniques, process mining, and computational law.

  One of the Science Centers for Development (SCDs) in São Paulo state (Brazil) supported by FAPESP, the São Paulo Research Foundation, CIA-GP results from a partnership between the University of São Paulo's Center for Artificial Intelligence and Machine Learning (CIAAM-USP) and the São Paulo State Government's Civil House (Casa Civil), and is coordinated by Prof. Marcelo Fantinato.

  Goal: Automated legal explanation using Explainable Artificial Intelligence – XAI (explainability, justification, traceability) for AI in public law; ontologies of recurring legal terms in the documentation to be analyzed. Supervisor: Dr. Cristina G. B. Oliveira, co-PI at CIA-GP.

  Requirements:

  - Knowledge of conceptual, relational, pragmatic, and contextual semantics;

  - Knowledge of risk and impact assessment in the public sector;

  - Experience in language theory/knowledge representation applied to law;

  - Experience preparing technical documentation for public entities;

  - Preferred: programming logic;

  - PhD completed less than 7 years ago;

  - Full-time dedication;

  - Work in the state of São Paulo, Brazil.

  Fellowship: FAPESP Post-Doctoral Fellowship for Brazilians and non-Brazilians, BRL 12,570 per month + technical reserve (10% of the annual amount). Up to 48 months, renewable annually.

  Application: Send (PDF), subject “PD Fellowship CIA-GP Call 4 ”, by March 13, 2026:

  - FAPESP CV summary (https://fapesp.br/en/6351);

  - Updated CV;

  - Master’s and PhD transcripts;

  - Motivation letter (1,500 words).