Bolsa de PD em Direito e Políticas Públicas de Segurança

Post-Doctoral Fellowship in Law and Security Public Policies

• Atividades e contexto Activities and context

  O bolsista desenvolverá pesquisa sobre policiamento preditivo, vigilância e uso de dados em políticas de segurança escolar, com foco na proteção de direitos humanos. Realizará pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, análise comparada de experiências nacionais e internacionais e avaliação dos riscos jurídicos de sistemas de vigilância, perfilamento e compartilhamento de dados. Participará das atividades do Projeto Égide e produzirá relatórios, artigos e subsídios para sua avaliação e aperfeiçoamento.

  The fellow will conduct research on predictive policing, surveillance and data use in school security policies, focusing on human rights protection. Activities include bibliographic, legal and case-law research; comparative analysis of national and international experiences; and assessment of legal risks associated with surveillance, profiling and data sharing. The fellow will participate in Égide Project activities and produce research reports, articles, and evidence-based inputs for its evaluation and improvement.

• Requisitos obrigatórios Mandatory requirements

  Doutorado em Direito ou área afim, obtido há menos de 7 anos; experiência comprovada em pesquisa acadêmica; domínio da pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial; proficiência em português e inglês; produção científica compatível com a área; capacidade de pesquisa autônoma e interdisciplinar; dedicação exclusiva à bolsa; disponibilidade para atividades presenciais e híbridas e reuniões do Projeto Égide.

  PhD in Law or a related field, obtained within the last 7 years; demonstrated academic research experience; ability to conduct bibliographic, legal and case-law research; proficiency in Portuguese and English; scientific publications consistent with the field; capacity for independent and interdisciplinary research; exclusive dedication to the fellowship; and availability for in-person/hybrid activities and Égide Project meetings.

• Requisitos desejáveis Desirable requirements

  Experiência em direitos humanos, direito constitucional, direito internacional, proteção de dados, segurança pública, criminologia, vigilância ou policiamento preditivo; experiência em pesquisa comparada; análise de sistemas algorítmicos e de riscos de discriminação; experiência internacional em pesquisa; publicações sobre temas relacionados; experiência com pesquisa empírica, políticas públicas ou interlocução com instituições públicas.

  Experience in human rights, constitutional law, international law, data protection, public security, criminology, surveillance or predictive policing; experience in comparative research; analysis of algorithmic systems and discrimination risks; international research experience; publications on related topics; experience with empirical research, public policy or engagement with public institutions.

• Como se candidatar How to apply

  Enviar por e-mail: CV ou Súmula Curricular FAPESP; carta de apresentação, com trajetória, aderência ao projeto e disponibilidade; comprovante de Doutorado; 1–2 publicações relevantes; e proposta sintética de plano de trabalho. Assunto: “Bolsa PD FAPESP – Projeto Égide”. A seleção incluirá análise documental e entrevista. A documentação deverá permitir verificar os requisitos da vaga e a elegibilidade perante a FAPESP.

  Send by email: CV or FAPESP Academic Summary; cover letter describing academic background, fit with the project and availability; proof of PhD; 1–2 relevant publications; and a brief research work plan. Subject: “FAPESP Postdoctoral Fellowship – Projeto Égide”. Selection will include document review and interview. Submitted documents must allow verification of the vacancy requirements and FAPESP eligibility.