Bolsa de PD em Direitos Humanos e Segurança Pública
Post-Doctoral Fellowship in Human Rights and Public Security
Nº: 7748
Área de conhecimento: Direito
Field of knowledge: Law
Nº do processo FAPESP: 2023/10005-1
FAPESP process: 2023/10005-1
Título do projeto: Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas
Project title: Égide Project: Violence, education and surveillance in schools in the city of Campinas
Área de atuação: Direitos Humanos e Segurança Pública
Working area: Human Rights and Public Security
Quantidade de vagas: 1
Positions: 1
Pesquisador responsável: Lucas Catib de Laurentiis
Principal investigator: Lucas Catib de Laurentiis
Unidade/Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
Unit/Instituition: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
Data limite para inscrições: 05/02/2025
Deadline for submissions: 2025-02-05
Publicado em: 23/01/2025
Publishing date: 2025-01-23
Localização: Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1516 (PPGD – Programa e Pós-Graduação em Direito), Campinas
Locale: Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1516 (PPGD – Programa e Pós-Graduação em Direito), Campinas
E-mail para inscrições: hjs.stricto.direito@puc-campinas.edu.br
E-mail for proposal submission: hjs.stricto.direito@puc-campinas.edu.br
-
Resumo
Summary
Com base no estudo dessas experiências internacionais, esta pesquisa visa situar a política pública a ser realizada no projeto Égide sob o olhar do direito internacional de proteção de direitos humanos, considerando, ao mesmo tempo, a necessidade premente de combate e prevenção de eventos catastróficos (entre eles, ações que gerem danos irreparáveis contra a vida e a integridade física de professores, alunos e funcionários de escolas). Adotando como metodologia a análise bibliográfica (serão coletados trabalhos acadêmicos publicados nos últimos 20 anos em bases de dados internacionais), assim como a análise documental (serão coletados os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, assim como serão sistematizadas as normas brasileiras e os acordos internacionais internalizados no ordenamento brasileiro e que tratem da matéria predictive policing), o projeto busca compor um referencial teórico robusto a respeito dos conceitos envolvidos em mecanismos de policiamento preditivo, assim como mapear os perigos e consequência da aplicação irrestrita desses instrumentos. Como resultado esperado, a pesquisa busca apresentar um arcabouço teórico sofisticado, que apresente soluções concretas para os dilemas criminológicos verificados no projeto Égide.
A vaga está aberta a brasileiros e estrangeiros. O selecionado receberá Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP no valor de R$ 12.000,00 mensais e Reserva Técnica equivalente a 10% do valor anual da bolsa para atender a despesas imprevistas e diretamente relacionadas à atividade de pesquisa.
Based on the study of these international experiences, this research aims to situate the public policy to be carried out in the Égide Project (based at the Pontifical Catholic University-PUC in Campinas, São Paulo state, Brazil) from the perspective of international law for the protection of human rights, considering, at the same time, the pressing need to combat and prevent catastrophic events (among them, actions that generate irreparable damage to the lives and physical integrity of teachers, students and school employees). Adopting bibliographical analysis as a methodology (academic works published in the last 20 years in international databases will be collected), as well as documentary analysis (judgments of the Federal Supreme Court will be collected, in addition to the systematization of Brazilian standards and international agreements internalized in the Brazilian legal system that deal with the subject of predictive policing) the project seeks to compose a robust theoretical framework regarding the concepts involved in predictive policing mechanisms, as well as mapping the dangers and consequences of unrestricted application of these instruments. As an expected result, the research seeks to present a sophisticated theoretical framework, which presents concrete solutions to the criminological dilemmas verified in the Égide project.
This opportunity is open to candidates of any nationality. The selected candidate will receive a Post-Doctoral fellowship from the São Paulo Research Foundation (FAPESP) in the amount of R$ 12,000.00 monthly and a research contingency fund, equivalent to 10% of the annual value of the fellowship which should be spent on items directly related to the research activity.
-
Enviar
Oportunidade - Oportunidades Abertas Open Opportunities
-
Fellowships Opportunities