Boas Práticas Científicas

Processo 16/263

Pesquisador denunciado: Regildo Márcio Gonçalves Silva
Instituição: Faculdade de Ciências e Letras de Assis - UNESP

Em 9 de agosto de 2016, a FAPESP tomou conhecimento de alegação de má conduta científica (falsificação de dados curriculares) que teria sido praticada pelo Dr. Regildo Márcio Gonçalves Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras de Assis, da Universidade Estadual Paulista – UNESP. Alegou-se que o perfil público do denunciado na página eletrônica Google Acadêmico incluía, como artigos de sua autoria, trabalhos de que não fora autor. Alegou-se que essa suposta fraude teria influído na concessão de auxílio da FAPESP ao denunciado (Processo 2016/01287-0), concessão resultante de análise de mérito científico em que a qualidade do currículo do pesquisador solicitante é fator crucial.

Em 29 de agosto de 2016, a FAPESP notificou a instituição da existência e natureza da alegação e solicitou que tomasse as providências previstas na seção 6 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP. Nessa mesma data, o denunciado foi também notificado.

Em carta à FAPESP datada de 8 de setembro de 2016, o denunciado afirma que os artigos em causa foram incluídos em seu perfil automaticamente, sem que disso tivesse tomado conhecimento. Tendo em vista que artigos automaticamente incluídos em perfil de um pesquisador podem ser por ele autenticados ou excluídos, o denunciado admite que falhou em não manter corretamente atualizado seu perfil. Negou que tivesse praticado má conduta intencional e afirmou que a incorreção do perfil não foi elemento decisivo para a concessão do auxílio em causa pela FAPESP, já que o parecer de mérito que fundamentou essa concessão evidenciaria que seu autor ou autora levara em consideração, na análise da produção científica do denunciado, principalmente os dados corretamente constantes de seu Currículo Lattes (número de publicações e fator de impacto).

Em 19 de outubro de 2016, a instituição encaminhou à FAPESP cópia do relatório final da Comissão Especial por ela instituída para a apuração preliminar da alegação de má conduta científica. O relatório evidencia que a apuração foi conduzida de modo rigoroso e justo, respeitados os direitos de defesa e presunção de inocência do denunciado.

Em depoimento à Comissão, o denunciado reiterou as alegações contidas em sua carta à FAPESP datada de 8 de setembro de 2016. Negou a intenção de fraudar, admitiu a falha de não manter atualizado seu perfil e afirmou não se ter beneficiado das incorreções do perfil para a obtenção de auxílio da FAPESP. Em seu Relatório Final, a Comissão concluiu ter ocorrido conduta negligente por parte do denunciado, mas não haver evidências da ocorrência de má conduta científica intencional.

Em 30 de março de 2017, a FAPESP encaminhou ao denunciado cópia do Relatório Final da Comissão, para ciência e eventual manifestação. O denunciado não se manifestou.

Analisadas todas as peças do processo, a FAPESP declarou, em 23 de agosto de 2019, não haver evidências de ter o denunciado praticado má conduta científica intencional e ter-se beneficiado da incorreção de seu perfil. Declarou, por outro lado, haver evidências da ocorrência de conduta negligente por parte do denunciado. Por essa razão, a FAPESP o advertiu.

Em 6 de setembro de 2019, a FAPESP encaminhou ao denunciado cópia de sua Declaração Decisória, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. O denunciado não se manifestou.

Data de publicação no site da FAPESP: 09/12/2019.

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Página atualizada em 09/12/2019 - Publicada em 09/12/2019