Boas Práticas Científicas

Processo 15/169

Pesquisador denunciado: Érika Breda Canova

Instituição: Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA/USP

Em 19 de junho de 2015, o Sr. Edgard Franco Gomes encaminhou à FAPESP alegação de má conduta científica (plágio) que teria sido praticada por Érika Breda Canova, que usufruiu Bolsa de Doutorado da FAPESP (Processo 2012/18379-3) no período de 01/01/2013 a 31/10/2015, sob a responsabilidade do Dr. Helder Louvandini, pesquisador do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo/CENA/USP.

Segundo a alegação, vários trechos do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP pela denunciada para a obtenção da bolsa haviam sido plagiados de projeto de pesquisa de autoria do denunciante, apresentado ao Curso de Mestrado do CENA/USP em junho de 2011, e outros trechos haviam sido plagiados de tese de doutorado de Luciana Morita Katiki, defendida em 2011. O denunciante encaminhou à FAPESP a documentação pertinente à sua alegação.

Em 2 de setembro de 2015, a FAPESP notificou o CENA/USP da existência e natureza da alegação, a fim de que tomasse as providências previstas na seção 6 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP. Em 19 de novembro de 2015, a Diretoria do CENA/USP encaminhou à FAPESP parecer final e documentação relativos ao processo de investigação da alegação conduzido pela Comissão de Ética da Universidade de São Paulo. A análise desse parecer revela que a investigação foi conduzida de maneira rigorosa e justa.

Em seu parecer, a Comissão de Ética da USP conclui que a denunciada praticou “desvio ético” ao utilizar trechos idênticos ou muito semelhantes a trechos do projeto do denunciante e da tese da Dra. Katiki sem a utilização de aspas e sem referência explícita aos trechos originais. Por outro lado, conclui não ter havido “plágio científico”, pois não teria havido a “intenção de se apropriar de resultados originais de outrem”, estando os trechos copiados inseridos nos itens Revisão Bibliográfica e Materiais e Métodos.

Em 23 de janeiro de 2017, a FAPESP encaminhou à denunciada, para ciência e eventual manifestação, o parecer e a documentação enviados pelo CENA/USP. A denunciada não se manifestou.

A seção 4 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP define o plágio como “a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria.” Tendo em vista ser inquestionável que trechos do projeto de pesquisa da denunciada reproduzem textos de outros autores sem aspas nem referências, a FAPESP entendeu que esse fato gera razoavelmente a percepção de que esses textos são de autoria da denunciada, de modo a se configurar o plágio.

A FAPESP entendeu também que a gravidade da má conduta é atenuada pelo fato de os trechos copiados conterem revisões bibliográficas e descrição de métodos bem conhecidos, e não ideias apresentadas como originais, configurando-se assim o plágio de formulações verbais, mas não de ideias.

Assim, com base na ponderação das evidências disponíveis, tal como previsto na seção 6.5 de seu Código de Boas Práticas Científicas, em 22 de janeiro de 2020 a FAPESP declarou que foi praticada má conduta científica (plágio), com atenuante. A FAPESP advertiu a denunciada e declarou-a impedida de solicitar auxílios e bolsas à FAPESP pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Declaração.

Em 31 de janeiro de 2020, a FAPESP encaminhou à denunciada cópia de sua Declaração Decisória, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. A denunciada não se manifestou.

Data de publicação no site da FAPESP: 31/05/2021.

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Página atualizada em 31/05/2021 - Publicada em 31/05/2021