Bolsa de PD em Economia e Administração, Regulação em Saneamento

Post-Doctoral Fellowship in Fellowship in Economy and Administration, Basic Sanitation Regulation

• Resumo Summary

  A gestão inadequada dos resíduos sólidos e da má limpeza urbana, associada a serviços precários de drenagem e manejo de águas pluviais, representa custos não só aos cofres públicos, mas também ao bem-estar da população, uma vez que deteriora a qualidade de vida e a sustentabilidade de recursos naturais. Dentre os inúmeros aspectos dessa problemática notadamente multidimensional, essa pesquisa se preocupa com a dificuldade de estabelecer processos regulatórios para serviços cujos efeitos geram benefícios e custos para além de seus usuários. A quota de bolsa foi concedida no âmbito do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas – PPPP da FAPESP. O projeto envolve pesquisadores da UFABC e tem como parceira a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

  O objetivo geral da proposta a qual se vincula a quota de bolsa é estabelecer um fluxo de informações e de tomadas de decisões que permita otimizar as ações da ARSESP, no que compete à proposição de diretrizes regulatórias para a prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana, bem como para o aprimoramento do planejamento, acompanhamento e controle de processos de regulação desses serviços.

  Espera-se que a ou o pós-doutorando busque os seguintes objetivos específicos:

  a) Identificar estudos e conceitos para a regulação e fiscalização de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e descrever as experiências existentes já reportadas na literatura nacional e internacional;

  b) Descrever metodologias de análise do efeito sobre a qualidade de vida urbana do estabelecimento de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana;

  c) Avaliar a prestação regionalizada de saneamento básico aplicado à drenagem e manejo de águas pluviais sob a ótica da transversalidade com demais elementos do saneamento básico;

  d) Estabelecer indicadores de referência e de acompanhamento para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos municípios e consórcios regulados pela ARSESP.

  A Bolsa de pós-doutorado tem duração de até 24 meses. As candidaturas podem ser realizadas por doutoras e doutores titulados até 7 anos na data da implantação da bolsa, de qualquer área do saber que permita contribuir para os objetivos do projeto. A inscrição será realizada através do preenchimento do formulário disponível em https://forms.gle/SBSEgDv61LTp7p4w5.

  Serão solicitadas as seguintes informações:

  1. Informações pessoais: nome, endereço e telefone de contato;
  2. Carta de apresentação de até 1.000 palavras contendo as razões de interesse no projeto e suas habilidades relevantes, destacando as interfaces entre sua formação como pesquisador e o projeto de pesquisa;
  3. Histórico escolar da pós-graduação;
  4. Currículo Lattes ou Súmula Curricular no padrão FAPESP
  5. Um produto acadêmico exemplificando sua potencial contribuição para o projeto.

  A partir da análise das inscrições, a primeira fase do processo de seleção envolve a análise da documentação encaminhada por comitê formado por pesquisadores do projeto que selecionarão até 10 candidaturas para entrevista. Entrevistas serão agendadas e realizadas a partir  de 10 de julho de 2024.

  A vaga está aberta a brasileiros e estrangeiros. O candidato selecionado deverá residir no Estado de São Paulo durante todo o período de vigência da Bolsa FAPESP e as atividades devem ser desenvolvidas presencialmente na Instituição Sede. Receberá Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP no valor de R$ 9.318,90 mensais e Reserva Técnica equivalente a 10% do valor anual da bolsa para atender a despesas imprevistas e diretamente relacionadas à atividade de pesquisa.

  Salientamos que cabe ao candidato ou candidata prover a documentação comprovatória de elegibilidade requerida pela FAPESP para candidaturas a bolsas de pós-doutorado. Mais informações sobre as normas da FAPESP para a concessão de bolsas de PD se encontram disponíveis em https://fapesp.br/bolsas/pd.

  A documentação da pessoa selecionada será submetida à FAPESP, que poderá deferir ou não a concessão da Bolsa.

  The inadequate management of solid waste and poor urban cleanliness, coupled with precarious drainage and stormwater management services, represent costs to public coffers, as well as to the well-being of the population, as they deteriorate quality of life and the sustainability of natural resources. Among the numerous aspects of this notably multidimensional issue, this research is concerned with the difficulty of establishing regulatory processes for services whose effects generate benefits and costs beyond their users. The scholarship quota was granted under the São Paulo Research Foundation-FAPESP's Public Policy Research Program – PPPP. The project involves researchers from the Federal University of the ABC (UFABC) in São Paulo state, Brazil, and has the São Paulo State Regulatory Agency for Public Services (ARSESP) as a partner.

  The general objective of the proposal to which the scholarship quota is linked is to establish a flow of information and decision-making that allows optimizing the actions of ARSESP regarding the proposition of regulatory guidelines for the provision of public services for urban solid waste management and urban drainage, as well as the improvement of planning, monitoring, and control of the regulation processes of these services.

  It is expected that the post-doctoral researcher will pursue the following specific objectives:

  a) Identify studies and concepts for the regulation and oversight of urban stormwater drainage services and describe existing experiences already reported in national and international literature;

  b) Describe methodologies for analyzing the effect on urban quality of life of establishing public services for urban solid waste management and urban drainage;

  c) Evaluate the regional provision of basic sanitation applied to drainage and stormwater management from the perspective of cross-cutting with other elements of basic sanitation;

  d) Establish benchmark indicators and monitoring for the provision of public urban cleaning and municipal solid waste (MSW) management services in municipalities and consortia regulated by ARSESP.

  The post-doctoral scholarship has a duration of up to 24 months. Applications can be made by doctors graduated up to 7 years before the implementation date of the scholarship, from any field of knowledge that allows contributing to the project's objectives. Registration will be done by filling out the form available at https://forms.gle/SBSEgDv61LTp7p4w5.

  The following information will be requested:

  1) Personal data: name, address, and contact phone number;

  2) Cover letter of up to 1,000 words containing the reasons for interest in the project and relevant skills, highlighting the interfaces between your research background and the research project;

  3) Postgraduate academic transcript;

  4) Curriculum Summary in FAPESP standard format;

  5) An academic product exemplifying your potential contribution to the project.

  From the analysis of applications, the first phase of the selection process involves the examination of the documentation forwarded by a committee formed by researchers from the project, who will select up to 10 candidates for an interview. Interviews will be scheduled and conducted from July 10, 2024, onwards.

  The position is open to Brazilians and foreigners. The selected candidate must reside in the state of São Paulo throughout the entire period of the FAPESP Scholarship, and activities must be carried out in person at the Host Institution. He/she will receive a FAPESP Post-Doctoral Scholarship in the amount of R$ 9,318.90 monthly and a Technical Reserve equivalent to 10% of the annual scholarship value to cover unforeseen expenses directly related to research activities.

  It should be noted that it is the responsibility of the candidate to provide the documentary evidence of eligibility required by FAPESP for post-doctoral scholarship applications. More information on FAPESP's regulations for the granting of PD scholarships is available at https://fapesp.br/en/postdoc.

  The documentation of the selected individual will be submitted to FAPESP, which may grant or deny the scholarship.