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GUIA PARA ACORDO DE COLABORAÇÃO (Projeto entre a FAPESP e CDTI)

O objetivo deste documento é fornecer uma lista dos principais pontos recomendados em um acordo de cooperação entre parceiros do Brasil e Espanha. O Acordo de Cooperação deve ser elaborado com cuidado, devendo ser verificada a necessidade de assistência de profissional especializado.

INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

• Identificar todas as entidades que participam do acordo bem como seus representantes legais.

• Descrever os objetivos a serem alcançados no projeto de cooperação no preâmbulo.

• Definir a terminologia chave do ponto de vista legal e técnico. (Consórcio, conhecimento, coordenador do projeto, pesquisador principal, etc.)

OBJETIVOS DA COOPERAÇÃO

• Descrever o projeto em termos gerais. Caso queira especificar detalhes, estes devem ser apresentados em anexos.

• Definir os limites da cooperação do ponto de vista técnico e os resultados esperados em termos de entregas.

EXECUÇÃO DO PROJETO

• Indicar qual a responsabilidade e contribuição de cada participante na execução do projeto.

• Definir as etapas, marcos e planejamento do projeto.

• Indicar direitos de utilização do conhecimento existente e pré-existente, bem como daqueles resultantes do desenvolvimento do projeto.

ORGANIZAÇÃO

• Indicar quem desempenha o papel de pesquisador responsável e as responsabilidades do mesmo.

• Detalhar a composição da equipe de gestão de projetos e o poder de decisão de seus membros, qual abordagem será seguida na tomada de decisões, quem atuará como pesquisador responsável e suas responsabilidades, os meios de comunicação entre os participantes, os métodos de monitoramento e controle a serem utilizados durante a implementação do projeto e se haverá possibilidade de inclusão de novos participantes.

FINANCIAMENTO

• Orçamento geral do projeto e planejamento de despesas e custos de cada um dos participantes, por ano e tipo de custo. Se o planejamento não for seguido, atualizações sobre o orçamento e plano de trabalho poderão ser feitas? Como?

• Informar se o acordo de cooperação só será válido caso o financiamento público seja obtido.

PUBLICAÇÃO, PROTEÇÃO E DIREITOS SOBRE OS RESULTADOS

• Indicar quais as informações obtidas durante a execução do projeto serão consideradas confidenciais.

• Informar qual será o tratamento que receberá o conhecimento pré-existente.

• Informar se os pesquisadores estão autorizados a publicar os resultados obtidos e em quais condições.

PROTEÇÃO, PROPRIEDADE E EXPLORAÇÃO DOS RESULTADOS

• Relacionar quais as condições de acesso dos diversos participantes ao conhecimento pré-existente.

• Você está ciente da existência de direitos de propriedade intelectual de seus concorrentes? Os resultados do projeto de cooperação podem ser explorados sem infringir tais direitos?

• Informar como será distribuída a propriedade dos resultados entre os participantes do projeto.

• Indicar como os resultados serão protegidos. Decidir se devrá ser assinado um contrato de propriedade a respeito do know-how/patentes.

• Uma vez que o projeto esteja concluído, os resultados serão explorados de forma conjunta ou individual? Quais serão os critérios técnicos ou geográficos?

• O proprietário do know-how ou das patentes permitirá licenciar os resultados aos parceiros do projeto? Sublicenças poderão ser concedidas?

RESPONSABILIDADE

• Deverá ser explicado qual o grau de responsabilidade cada parceiro tem em relação ao outro e a terceiros em caso de prejuízos ou danos; como os prejuízos causados ​​serão compensados, quais sanções serão adotadas em caso de quebra das obrigações contratuais ou da rescisão da relação contratual. Também é desejável esclarecer quais poderão ser consideradas causas de força maior.

• Haverá algum tipo de sanção em caso de saída/abandono do projeto, falta ou caso seja excluído do consórcio de cooperação?

DISPOSIÇÕES FINAIS

• Indicar: Quando o acordo entrará em vigor, por quanto tempo e se por todos ou somente parte dos participantes.

• Determinar os termos de rescisão de contrato e as consequências da renúncia de um ou mais parceiros, particularmente em quanto a comunicação, propriedade e exploração dos resultados.

• Estipular o foro eleito perante o qual, em caso de litígio, poderão ser solucionadas disputas judicialmente ou por meio de arbitragem.