Geral
Alterações na Concessão
A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios e Bolsas implica no reconhecimento por parte dos Outorgados de que as condições e os recursos concedidos pela FAPESP são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado.
Por essa razão, recomenda-se aos Outorgados que somente assinem o Termo de Outorga após terem se certificado de que as condições, os itens e os valores do orçamento aprovado pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.
Não havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concessão do processo seja feito assinalando a opção de resposta “Solicito Mudanças” e seja apresentada, imediatamente, uma solicitação de mudança devidamente fundamentada, para análise pela FAPESP.
Reconhecendo que em certos casos, após a concessão inicial, pode haver intercorrências diversas que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga, nas condições expostas a seguir.
Solicitações de alteração do Termo de Outorga sem concessão de recursos adicionais – Auxílios e Bolsas
a) Solicitações para extensão do prazo de vigência de Auxílios, por intercorrências diversas, sem concessão de recursos adicionais, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas com o Relatório Científico final, que deverá ser apresentado pelo menos 30 (preferencialmente 60) dias antes da data final da vigência inicialmente aprovada. Incluem-se entre essas intercorrências tanto aquelas relacionadas à pesquisa propriamente dita, quanto a licenças médicas, de maternidade e paternidade, responsabilidades assumidas com o cuidado com outras pessoas (p. ex., enfermos, idosos, pessoas com deficiência). Solicita-se incluir informações detalhadas sobre a maneira como a intercorrência afetou o projeto e sua duração.
b) Solicitações de renovação de Bolsas podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas de acordo com as normas e prazos de cada modalidade de apoio.
b.1) No caso de prorrogação de Bolsa em razão do advento de prole, devem ser observadas as instruções disponíveis em www.fapesp.br/8484.
c) Solicitações para outras alterações, justificadas por intercorrências diversas, sem concessão de recursos adicionais, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas pelo menos 30 dias antes da data em que a alteração será efetivada.
Solicitações de Aditivo ao Termo de Outorga para suplementação de recursos – Auxílios
a) Solicitações de aditivos para suplementação de recursos em Auxílios, justificadas por circunstâncias imprevisíveis, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas no momento da apresentação de um Relatório Científico.
a.1) Solicitações de aditivos para suplementação de recursos encaminhadas fora dessas ocasiões serão analisadas em caráter excepcional apenas se ficar demonstrado que os itens e valores orçamentários em questão não poderiam ter sido previstos no momento da assinatura do Termo de Outorga ou da apresentação dos Relatórios Científicos anteriores.
a.2) Solicitações de aditivos para prorrogações de Bolsas eventualmente concedidas como item de orçamento de Auxílios poderão ser analisadas desde que enviadas juntamente com o Relatório Científico do Auxílio e acompanhadas do Relatório Individual Sintético das atividades desenvolvidas no período e do Plano de Atividades do bolsista para o próximo período, conforme instruções disponíveis em www.fapesp.br/bolsas/bolsasconcedidasemauxilios.
Envio de solicitações
SAGe (https://sage.fapesp.br/)
Para envio de solicitações em processos que tramitam no SAGe, o Outorgado deverá acessar o processo neste sistema e selecionar, no menu “Mais Ações”, a opção “Elaborar/Submeter Solicitações de Mudança”. Em seguida deverá clicar em “Incluir” e selecionar a opção desejada em “Tipo da Solicitação”.
Após o preenchimento, a solicitação deverá ser submetida à FAPESP para análise. Em processos de Bolsa no País e Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior - BEPE, as solicitações deverão ser elaboradas pelo bolsista e submetidas pelo orientador/supervisor, ou vice-versa.
Agilis (https://agilis.fapesp.br/agilis/)
Para processos que tramitam em formato impresso, as solicitações deverão ser preenchidas no formulário de encaminhamento do Relatório Científico ou submetidas através do sistema Agilis.
Para iniciar uma solicitação no Agilis, o Pesquisador Responsável deverá acessar o processo neste sistema e clicar no link “Solicitações” situado acima do menu “Dados do Processo”. O sistema exibirá a “Lista de Solicitações”, devendo ser selecionada a opção desejada.
Informações detalhadas para realização de solicitações pelo Agilis podem ser consultadas em www.fapesp.br/manuais/manual_agilis_solicitacoes.pdf.
Alteração de Instituição e Alteração de Responsabilidade
Para informações acerca da Alteração de Instituição e da Alteração de Responsabilidade em Auxílios e Bolsas, acesse www.fapesp.br/5376