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Pesquisa em Unidades de Conservação da Caatinga e Mata Atlântica

Orientações aos proponentes do Estado de São Paulo

1 Introdução  

O Ministério da Ciência, Tecnologia Inovação e Comunicação (MCTIC), por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Instituto Chico Mendes, a FAPESP e demais fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) anunciou em 22 de agosto de 2017 a Chamada CNPq/ICMBio/FAPs Nº 18/2017, que tem por objetivo apoiar projetos de pesquisa interdisciplinares que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País e a formação de recursos humanos relacionados ao manejo, uso sustentável e conservação da biodiversidade e à proteção do patrimônio cultural e dos recursos naturais em Unidades de Conservação federais e seu entorno nos Biomas Caatinga e Mata Atlântica, fortalecendo a inserção das Unidades de Conservação no desenvolvimento regional.

Pesquisadores interessados vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa do Estado de São Paulo devem seguir as orientações do CNPq (www.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulgada&idDivulgacao=7622), bem como as descritas neste edital.

2 Áreas do conhecimento cobertas nesta Chamada

Cada projeto de pesquisa deverá ter os objetivos claramente alinhados com pelo menos um dos temas abaixo listados:

a) Valorização da biodiversidade, serviços ecossistêmicos e patrimônio espeleológico e arqueológico.

b) Recuperação de habitats terrestres e aquáticos e manejo de espécies exóticas invasoras.

c) Aprimoramento do processo de avaliação do estado de conservação das espécies da fauna e da flora.

d) Promoção do manejo integrado e adaptativo do fogo.

e) Fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade e do monitoramento participativo do uso de recursos em Unidades de Conservação e seu entorno.

f) Diagnóstico das atividades e cadeias econômicas responsáveis pela exploração predatória e/ou ilegal dos recursos da biodiversidade.

g) Caracterização e avaliação de impactos sinérgicos de atividades antrópicas sobre a biodiversidade e das medidas de mitigação.

3 Modalidade de Fomento

Na FAPESP, as propostas tramitarão segundo as normas e orientações de Auxílio à Pesquisa – Regular (APR) www.fapesp.br/apr.

3.1 Pesquisadores elegíveis

A FAPESP considera elegíveis pesquisadores vinculados a Instituição de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo que atendam às condições para solicitação de Auxílio à Pesquisa – Regular (APR) www.fapesp.br/apr.

4 Recursos Financeiros

4.1 Recurso Federal

4.1.1. Os recursos federais estimados por Unidade de Conservação disponíveis para esta Chamada estão discriminados a seguir:

4.1.2 As propostas terão o valor máximo de financiamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

4.2 Recursos Estaduais – FAPs

4.2.1. As FAPs que aderirem formalmente a esta Chamada, por meio do apoio e da articulação do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), poderão cofinanciar ou financiar integralmente propostas aprovadas.

4.2.1.1 O cofinanciamento será de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por proposta e deverá preferencialmente seguir a ordem de classificação, dentre as propostas aprovadas. Em casos excepcionais, a FAP poderá optar por cofinanciar propostas aprovadas de interesse no âmbito do Estado, sem considerar a ordem de classificação, desde que a escolha esteja devidamente justificada.

4.2.2. O proponente que desejar desenvolver projetos em colaboração com a FAP de seu respectivo estado deverá apresentar um orçamento complementar, específico para a FAP, conforme o Modelo Estruturado (Anexo I), acompanhado da justificativa da importância dos recursos adicionais para o desenvolvimento da pesquisa, bem como as contribuições técnico científicas esperadas para aquele estado

4.2.2.1. Caberá ao proponente observar no orçamento complementar os itens financiáveis no âmbito da FAP de seu respectivo estado.

4.2.3. Os recursos das FAPs serão repassados diretamente aos coordenadores de projetos aprovados nos respectivos estados, mediante celebração de instrumento próprio e de acordo com as normas legais de cada agência.

4.2.4. As FAPs poderão financiar integralmente propostas que tenham mérito reconhecido pelo Comitê Julgador, porém recomendadas além do limite de recursos federais disponíveis, respeitando-se a ordem de classificação no respectivo estado.

4.2.4.1. As propostas financiadas integralmente pelas FAPs deverão submeter-se a todo o processo de acompanhamento e avaliação estabelecidos na presente Chamada.

4.2.5. O cofinanciamento da proposta pela FAP fica condicionado à celebração de um Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre as Partes.

4.2.6. O orçamento referente ao possível apoio complementar das FAPs não deverá constar no Formulário de Propostas online disponível na PlCC.

4.2.7. O orçamento referente ao possível apoio complementar das FAPs deverá constar somente no Modelo Estruturado (Anexo I).

4.3 Itens Financiáveis FAPESP

As propostas que solicitarem co-financiamento da FAPESP deverão incluir itens financiáveis de acordo com as normas de Auxílio à Pesquisa – Regular (APR), disponíveis em www.fapesp.br/apr.

Nesse sentido, o orçamento a ser financiado pela FAPESP, em caso de aprovação, deve considerar, além dos itens de capital, custeio e bolsas orçamentárias, o valor da Provisão de Importação (15% do valor de equipamentos, materiais e serviços concedidos em moeda estrangeira), a Reserva Técnica, que é composta de Benefícios Complementares (R$ 8 mil por ano para o Pesquisador Responsável) e a Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto (15% do valor de capital e custeio), e Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa (10% do valor de capital e custeio).

5 Procedimentos para preparação e submissão de propostas

5.1 Instruções sobre a preparação das propostas de pesquisa

As propostas devem ser formuladas de acordo com as exigências da chamada CNPQ www.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulgada&idDivulgacao=7622 e considerando orientações descritas neste edital.

5.2 Exceções à norma FAPESP para Auxílio à Pesquisa – Regular (APR)

As propostas a serem apoiadas pela presente Chamada deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 36 (trinta e seis) meses.

5.3 Submissão

As propostas devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por meio de Formulário de Propostas on-line disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas, até o dia 06 de outubro de 2017.

6 Mais informações

As questões relacionadas à esta Chamada de Propostas devem ser devem ser enviadas pelos pesquisadores do Estado de São Paulo à FAPESP aos cuidados de Virginia Sanches Subiñas, e-mail chamada_cnpq-icmbio@fapesp.br.

7 BIOTA-FAPESP

As propostas selecionadas nessa chamada integrarão o Programa FAPESP de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA).