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Aviso: A chamada tem um novo cronograma, com ampliação do prazo de submissão de propostas.

Aquatic Pollutants: Risks posed to human health and the environment by pollutants and pathogens present in water resources

Orientações para proponentes no estado de São Paulo

Sumário: FAPESP (São Paulo), CONFAP e as JPI (Joint Programming Initiative) da Comissão Europeia: Oceans, Water e AMR (Antimicrobial Resistance) lançam Chamada de Propostas sobre “Risks posed to human health and the environment by pollutants and pathogens present in water resources”.

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Data limite para consulta de elegibilidade:	27 de abril de 2020
Data limite para submissão de pré-propostas para o Secretariado:	18 de maio de 2020
Modalidade de apoio:	Auxílio à Pesquisa Regular (excepcionalidades descritas no item 3.1)
Duração dos projetos:	Até 36 meses
Total de recursos disponibilizados pela FAPESP:	€ 600 mil
Elegibilidade:	Pesquisadores vinculados a Instituições de ensino superior e pesquisa do estado de São Paulo incluindo, excepcionalmente, beneficiários de Auxílio na modalidade Jovem Pesquisador (Item 4.b), sendo obrigatória a consulta preliminar de elegibilidade. Um pesquisador proponente da FAPESP só poderá estar inscrito em uma única proposta internacional a ser submetida.
Submissão:	Na data de fechamento da Chamada nenhum documento de submissão deve ser encaminhado à FAPESP. O pesquisador líder do projeto multinacional deverá encaminhar a pré-proposta e, caso convidado, a Proposta Completa para o Secretariado da Chamada, conforme descrito no item 5.3 abaixo. Apenas pesquisadores elegíveis de São Paulo serão notificados posteriormente quanto ao procedimento de submissão de proposta e documentos necessários através do sistema SAGe.
Contato na FAPESP:	Alexandre Roccatto – chamada-JPI-2020@fapesp.br
Secretariado da chamada:	u.selig@fz-juelich.de / c.stolle@fz-juelich.de

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OS PESQUISADORES DEVEM LER ATENTAMENTE OS DOCUMENTOS COMPLETOS DA CHAMADA INTERNACIONAL DE PROPOSTAS, QUE INCLUI DETALHES RELACIONADOS À PREPARAÇÃO DA PROPOSTA, SUBMISSÃO, FINANCIAMENTO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO EM: https://aquaticpollutants.ptj.de

1. Introdução

Em 2015, a FAPESP e a União Europeia assinaram um Acordo de Cooperação através da iniciativa Horizonte 2020 com o objetivo de promover e fortalecer a colaboração entre pesquisadores do estado de São Paulo e da Europa.

No âmbito deste Acordo, a FAPESP, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e a Comissão Europeia, através das JPIs (Joint Programming Initiatives) Oceans, Water e AMR (Antimicrobial Resistance) lançam a presente Chamada de Propostas, aberta a pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa do estado de São Paulo.

Em uma escala global, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU) estabeleceram um planejamento sustentável para a comunidade internacional visando melhorar a saúde humana, garantir o fornecimento de água segura para todos e salvaguardar os ecossistemas marinhos e de água doce até 2030. Além disso, o plano de ação global da Assembleia Mundial da Saúde (OMS) sobre resistência antimicrobiana (2015) destaca a necessidade de fortalecer a base de conhecimento e de evidências, por meio de monitoramento e pesquisa, buscando reduzir a incidência de infecções por meio de medidas eficazes de saneamento, higiene e prevenção.

Os pesquisadores do estado de São Paulo interessados em se candidatar à Chamada devem seguir as instruções descritas nestas diretrizes.

Pesquisadores parceiros estrangeiros ou pesquisadores parceiros vinculados a Instituições de Ensino Superior ou de Pesquisa de outros estados brasileiros devem seguir as instruções adicionais de suas próprias instituições com relação à submissão da proposta e para esclarecimento de dúvidas. As propostas precisam envolver pesquisadores parceiros elegíveis de pelo menos três países participantes. Os projetos serão financiados por até 36 meses e o orçamento máximo a ser solicitado por proposta é de 1,5 milhões de euros. Participam 32 agências de 26 países, além de 13 Fundações estaduais de fomento com um montante total de financiamento de aproximadamente 22 milhões de euros. Além disso, pesquisadores baseados em outros países ou estados podem participar com seus próprios recursos.

A FAPESP poderá contribuir com recursos totais de até 600 mil euros para apoiar as propostas bem sucedidas que tenham participação de pesquisadores proponentes do estado de São Paulo.

Pesquisadores interessados nesta Chamada devem consultar também as condições elencadas pela Chamada de Propostas internacional divulgada pela iniciativa AquaticPoluttants (Joint Call 2020).

2. Temas

Esta Chamada transnacional visa a pesquisa e a inovação para apoiar a implementação de políticas globais, regionais e nacionais em recursos hídricos, marinhos e de saúde pública relacionados à incidência de poluentes e contaminantes nos ecossistemas aquáticos. As propostas devem abordar pelo menos um dos seguintes três temas:

Tema 1 - Measuring - Environmental behaviour of contaminants of emerging concern (CECs), pathogens and antimicrobial resistant bacteria in aquatic ecosystems.

Tema 2 - Evaluating - Risk Assessment and Management of contaminants of emerging concern (CECs), pathogens and antimicrobial resistant bacteria from aquatic ecosystems (inland and marine) to human health and environment.

Tema 3 - Taking Actions - Strategies to reduce contaminants of emerging concern (CECs), pathogens and antimicrobial resistant bacteria in aquatic ecosystems (inland and marine).

3. Modalidade de Apoio na FAPESP

As propostas serão analisadas na FAPESP de acordo com as regras e instruções da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular (www.fapesp.br/apr). Por favor, observe que há alterações e excepcionalidades aplicadas a esta Chamada, conforme estabelecido abaixo:

3.1 Excepcionalidades às normas do Auxílio à Pesquisa Regular

a. Para esta Chamada a duração dos projetos pode variar de 24 a 36 meses, com orçamento máximo equivalente a R$ 100 mil por ano.

a.1. O orçamento total a ser solicitado à FAPESP deve seguir as regras estabelecidas para o Auxílio à Pesquisa Regular, disponível em https://fapesp.br/137#12. No montante do orçamento máximo serão considerados os valores de Reserva Técnica (www.fapesp.br/rt), que incluem a Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto, os Benefícios Complementares e a Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa (RTI), e os valores da Provisão de Importação (www.fapesp.br/9131);

b. Pesquisadores que atualmente são responsáveis por Auxílio na modalidade Jovem Pesquisador também são considerados elegíveis para submeter propostas, devendo-se considerar as demais condições estabelecidas neste Chamada;

c. A proposta pode incluir uma Bolsa de Pós-Doutorado (PD) como item orçamentário, caso o proponente seja Pesquisador Responsável (PR) ou Pesquisador Principal (PP) de Auxílio FAPESP nas seguintes modalidades: Projeto Temático, Jovem Pesquisador (JP), Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) ou Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE).

c.1. Neste caso o proponente deve:

(i) Justificar como a proposta submetida beneficiará o Auxílio vigente;

(ii) Demonstrar, no plano de pesquisa da Bolsa, a coerência temática em relação ao Auxílio vigente na modalidade Projeto Temático, CEPID, CPE ou JP;

(iii) Obter a manifestação do Pesquisador Responsável do Auxílio vigente (nos casos de Temático, CEPID e CPE), apoiando a proposta e justificando como e porque ela irá beneficiar o Auxílio vigente, caso o proponente seja Pesquisador Principal do Auxílio vigente

c.2. Devem ser observadas as condições estabelecidas nas normas da Bolsa (www.fapesp.br/dc/in14);

c.3. A duração da Bolsa de PD deve ser compatível com a vigência do projeto proposto;

c.4. Os custos da Bolsa de PD não devem ser incluídos no cálculo para o valor total da proposta estabelecido no item 3.1.a.

d. Apenas uma proposta relacionada ao Auxílio em andamento poderá ser submetida pelo Pesquisador Responsável ou por um de seus Pesquisadores Principais.

4. Análise de Elegibilidade de Pesquisadores do estado de São Paulo

a. Pesquisadores elegíveis para financiamento da FAPESP no âmbito desta Chamada devem ser vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa públicas ou privadas no estado de São Paulo e devem atender aos requisitos de elegibilidade da FAPESP para a modalidade Auxílio à Pesquisa Regular, descritos em www.fapesp.br/apr (em seu item 5.1);

b. Excepcionalmente para esta Chamada de Propostas, os pesquisadores que atualmente são beneficiários de Auxílio na modalidade Jovem Investigador também são considerados elegíveis para apresentar propostas, dependendo de todas as demais condições estabelecidas na Chamada;

c. É obrigatório que pesquisadores interessados do estado de São Paulo consultem a FAPESP quanto à sua elegibilidade. Este procedimento tem como objetivo evitar esforços desnecessários de pesquisadores que, em última instância, não poderiam participar do projeto colaborativo.

d. As consultas de elegibilidade devem ser enviadas apenas para o endereço de e-mail chamada-JPI-2020@fapesp.br, contendo as informações descritas abaixo, até 27 de abril de 2020 (favor identificar a mensagem com o assunto “JPI 2020 Eligibility Check”). Espera-se que os resultados sejam comunicados até 20 dias após a confirmação de recebimento da mensagem.

d.1. Súmula Curricular do pesquisador responsável no estado de São Paulo (em inglês, conforme modelo disponível em www.fapesp.br/en/6351);

d.2. Título e resumo da proposta;

d.3. O nome do pesquisador coordenador do consórcio internacional (“project consortium”) e de todos os pesquisadores proponentes (“co-Applicants”) dos países participantes e suas respectivas instituições;

d.4. Estimativa do orçamento total a ser solicitado à FAPESP, incluindo as Reservas Técnicas (Overheads), Benefícios Complementares (Fringe Benefits) e, separadamente, a duração da eventual Bolsa de Pós-Doutorado (PD). Uma planilha modelo (link) pode ser utilizada para o cálculo do valor total previsto. Deve-se escolher a modalidade “APR”, não incluindo as Bolsas PD no cálculo;

d.5. No caso de proponentes que atendam às condições descritas no item 3.1.c e que solicitem a Bolsa de Pós-Doutorado, a descrição do Auxílio vigente a ser considerado

d.6. Duração do projeto (em meses) e estimativa das horas semanais de dedicação do pesquisador responsável de São Paulo, considerando o valor máximo referencial de 40hs/semana dedicadas somente a Auxílios à pesquisa vigentes simultaneamente na FAPESP.

5. Procedimentos para a Submissão de Propostas

5.1 Condições gerais:

a. Cada proposta relacionada à FAPESP deve incluir um Pesquisador Responsável do estado de São Paulo e pelo menos dois pesquisadores proponentes estrangeiros de países diferentes dentre aqueles participantes desta Chamada internacional.

b. Cada Pesquisador Proponente membro do consórcio (projeto de pesquisa internacional) deve seguir os procedimentos de submissão da sua respectiva agência de financiamento;

c. O proponente do estado de São Paulo deve considerar as normas da FAPESP para Auxílio à Pesquisa Regular (www.fapesp.br/apr) sobrepostas, quando for o caso, pelas excepcionalidades da Chamada, notadamente aquelas descritas no item 3.1 destas diretrizes;

d. Não serão consideradas para análise as propostas que não forem submetidas de acordo com a Chamada internacional ou que não seguirem as condições das agências de financiamento correspondentes.

5.2 Etapa de Pré-Propostas

a. Nenhuma submissão ou documentos de pré-propostas devem ser encaminhados diretamente à FAPESP nesta etapa inicial;

b. A submissão da pré-proposta colaborativa internacional deve ser realizada exclusivamente pelo Pesquisador Coordenador do consórcio através de plataforma on-line conforme as condições de submissão da Chamada Internacional: https://aquaticpollutants.ptj.de

c. Apenas os grupos que forem habilitados nesta etapa serão convidados a participar da etapa seguinte de Propostas Completas.

5.3 Etapa de Propostas Completas

a. A submissão da Proposta Completa (“Full Proposals”) colaborativa internacional deve ser realizada pelo Pesquisador Coordenador do consórcio através de plataforma on-line conforme as condições de submissão da chamada Internacional: https://aquaticpollutants.ptj.de

b. O pesquisador de São Paulo deve submeter uma proposta à FAPESP em paralelo à submissão da proposta internacional a ser feita pelo Coordenador do consórcio dentro do mesmo prazo (item 6 abaixo). A Proposta Completa na FAPESP somente será submetida e analisada através da plataforma online SAGe, disponível em sage/.

b.1. O caminho exclusivo para esta oportunidade é: Nova Proposta Inicial > + Outras Linhas de Fomento > + Acordos de Cooperação > + EU/Horizon 2020 > + EU/Horizon 2020 - Projeto de Pesquisa - Regular >> Aquatic Pollutants/JPI - Chamada de Propostas (2020).

b.2. O Coordenador do consórcio deve estar cadastrado na plataforma SAGe antes de poder ser escolhido como pesquisador parceiro estrangeiro na proposta. Isso deve ser feito por ele na versão em inglês do SAGe, escolhendo a opção “Not Registered?”. Apenas os campos marcados com “ * ” são obrigatórios. Após ser indicado pelo proponente na proposta, o Coordenador do consórcio deverá confirmar sua participação também através do SAGe.

c. O Projeto de Pesquisa a ser submetido à FAPESP deve ser a cópia do documento comum criado pelo consórcio internacional e encaminhado pelo Coordenador ao secretariado;

d. As propostas devem incluir os seguintes documentos além daqueles usualmente solicitados para a modalidade Auxílio à Pesquisa Regular:

d.1. Súmula Curricular do pesquisador proponente de São Paulo e de cada pesquisador proponente participante do consórcio em inglês, seguindo as diretrizes em www.fapesp.br/en/6351;

d.2. Um documento de duas páginas descrevendo qual parte da pesquisa será desenvolvida no estado de São Paulo e qual parte será desenvolvida em outros países / estados brasileiros parceiros, justificando por que isso será benéfico para todas as partes envolvidas;

d.3. No caso de proponentes que atendam às condições descritas no item 3.1.c e que solicitem a Bolsa de Pós-Doutorado:

(i) Um documento justificando como a proposta irá beneficiar os objetivos do Auxílio vigente (Temático, CEPID, CPE ou JP);

(ii) Plano de trabalho para a Bolsa de Pós-Doutorado conforme modelo sugerido pela FAPESP, demonstrando a coerência temática em relação ao Auxílio vigente na modalidade Projeto Temático, CEPID, CPE ou JP;

(iii) Manifestação do Pesquisador Responsável do Auxílio vigente apoiando a proposta e justificando como e porque ela irá beneficiar este Auxílio, caso o proponente seja Pesquisador Principal.

5.4 Itens Financiáveis

a. O financiamento e os custos elegíveis devem estar de acordo com as normas da FAPESP para a modalidade Auxílio à Pesquisa Regular (www.fapesp.br/apr) considerando, excepcionalmente para esta Chamada, um orçamento máximo de R$ 100 mil por ano por até 3 anos, que deve incluir todos os custos aplicáveis de Reserva Técnica (www.fapesp.br/rt) conforme item 3.1.a.1;

b. Os custos da eventual Bolsa de Pós-Doutorado (item 3.1.c da Chamada), incluindo a respectiva Reserva Técnica de Bolsa, devem ser indicados na proposta, porém não devem ser incluídos no cálculo para atender ao orçamento máximo permitido pela Chamada, mencionado no item 3.1.a;

c. Espera-se que os pesquisadores contemplados participem dos eventos coletivos de consórcios multinacionais de início (“kick-off”), meio-termo e de encerramento a serem organizados pelo Secretariado da Chamada, devendo incluir em seus orçamentos os custos para as eventuais viagens.

6. Cronograma

Anúncio da Chamada no portal da FAPESP	20 de fevereiro de 2020
Data de encerramento para a consulta de elegibilidade à FAPESP	27 de abril de 2020
Data de encerramento da submissão de pré-propostas ao Secretariado (somente pelo Coordenador do consórcio)	18 de maio de 2020 (17:00 CEST)
Data inicial para submissão de Propostas Completas (mediante convite individual aos grupos escolhidos na etapa anterior)	junho 2020
Data final para a submissão de propostas no sistema SAGe (somente pelo Pesquisador Responsável de São Paulo)	14 de agosto de 2020
Data final para a submissão de propostas completas ao Secretariado (somente pelo Coordenador do consórcio)	14 de agosto de 2020 (17:00 CEST)
Divulgação do resultado	outubro 2020
Início da vigência dos projetos	a partir de março de 2021

7. Análise de Seleção

a. Propostas que não estiverem de acordo com o estabelecido nesta Chamada não serão qualificadas para análise de mérito;

b. Todas as propostas serão sujeitas a avaliação internacional por pares e posteriormente por um Comitê de Avaliação internacional, conforme os critérios descritos na documentação completa da Chamada (Joint Call 2020);

c. Com base na seleção das propostas, será feita uma recomendação do resultado pelas respectivas instituições de fomento/países. O resultado deste processo será comunicado pelo Secretariado da Chamada ao coordenador do consórcio, que informará a todos os pesquisadores parceiros do consórcio;

d. As decisões formais de financiamento serão tomadas pelas organizações de financiamento participantes. A recomendação de financiamento é irrevogável e, portanto, nenhum procedimento de reparação será possível;

e. Após uma recomendação de financiamento para concessão, os parceiros do projeto devem entrar em contato diretamente com os representantes das respectivas agências de fomento para iniciar a negociação dos contratos (“Termo de Outorga” no caso da FAPESP) e cumprir as etapas restantes até que o Auxílio à Pesquisa possa ser iniciado. O coordenador do consórcio é responsável por sincronizar o início da vigência com seus parceiros.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

a. Em caso de concessão, uma Termo de Convênio (ou “Letter of Agrement”) deve ser formulado entre as instituições sede parceiras, incluindo de estados brasileiros e internacionais, além da Instituição Sede à qual o Pesquisador Responsável de São Paulo é vinculado. Este documento deve estabelecer como os direitos de propriedade intelectual, confidencialidade e publicações serão tratados, observando as políticas de cada agência de financiamento e instituições sede;

b. O envio de uma cópia deste Termo de Convênio assinado é obrigatório para que o Termo de Outorga possa ser assinado no acaso da FAPESP.

9. Informações Adicionais

a. Pesquisadores no estado de São Paulo: questões específicas sobre a FAPESP para esta Chamada de Propostas devem ser encaminhadas para Alexandre Roccatto: chamada-JPI-2020@fapesp.br

b. Pesquisadores de outros estados brasileiros: perguntas específicas devem ser enviadas pelo pesquisador às FAPs participantes através dos respectivos contatos estaduais; para consultas gerais relativas à Chamada internacional, as mensagens devem ser enviadas ao CONFAP através de Elisa Natola: elisa.confap@gmail.com

c. Pesquisadores estrangeiros: perguntas específicas de pesquisadores estrangeiros sobre a participação de sua respectiva agência ou país devem ser encaminhadas aos pontos de contato, conforme determinado na Chamada (National Funders regulations); questões genéricas devem ser encaminhadas ao Secretariado da Chamada para Uwe Selig ou Christian Stole (Project Management Juelich - Germany): u.selig@fz-juelich.de / c.stolle@fz-juelich.de

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