PIPE
Anexo 3 - Termo de Compromisso sobre Ética em Gestão e Boa Governança
Os sócios e dirigentes da ______ comprometem-se por meio deste instrumento a adotar exclusivamente práticas empresariais compatíveis com a legislação vigente, com a construção de um empreendimento duradouro e de um ambiente saudável, compatível com o crescimento da empresa e o envolvimento de novos colaboradores, clientes, parceiros e investidores e a sociedade.
Em especial, os sócios e dirigentes da empresa comprometem-se a respeitar as legislações fiscal, trabalhista, ambiental e patentária, declarando para isso estarem cientes de todas as suas obrigações nestas matérias. Comprometem-se, também, a respeitar os direitos de todos os sócios, acionistas e investidores, tratando-os de maneira equânime. Por último, comprometem-se a preservar os ativos e o patrimônio da empresa, sejam eles tangíveis (máquinas, equipamentos, instalações etc.) ou intangíveis (marcas, patentes, conhecimentos, competências, parceiros comerciais, consultores etc.), materiais ou imateriais.
Constatado o descumprimento de quaisquer desses compromissos, a FAPESP interromperá o apoio financeiro ao projeto sem quaisquer ônus para a Fundação e sem prejuízo de eventuais ações cíveis e penais cabíveis.