Presenciais
Questionamentos do Pregão Presencial nº 21/2004
Recebemos questionamento com relação ao Pregão nº 21/2004, que ora informamos a V.Sªs., com o respectivo esclarecimento prestado pela FAPESP.
Questionamento 1: RIO BRANCO IND. E COM. DE PAPÉIS LTDA.
"Vimos através da presente, solicitar esclarecimentos sobre qual é a posição da Douta Comissão de Licitações, sobre a nossa participação no certame em referência com produtos originais compatíveis no referido procedimento licitatório."
Resposta FAPESP: 1- A FAPESP, por meio do Pregão Presencial nº06/2004, adquiriu toners compatíveis e duas de nossas máquinas já foram para o conserto. No presente Pregão, não quisemos assumir riscos de danos ao nosso parque de impressoras, bem como na perda de garantia que possuímos na maioria dos itens, por isso somente será aceito toners originais do fabricante das impressoras e multifuncionais.
O questionamento na íntegra será juntado ao processo, devido às diversas citações sobre legislação.
Questionamento 2: RIO BRANCO IND. E COM. DE PAPÉIS LTDA.
" Desconto referente à isenção do ICMS, nos Termos do Decreto Estadual nº 48.034, de 19 de agosto de 2003, de modo que o “Valor Total da Nota” (valor a ser pago pelo Órgão) seja a diferença entre o “Valor Total dos Produtos” (preço proposto pelo fornecedor) e o valor do desconto.”
Resposta FAPESP: 2- O mesmo questionamento foi solicitado por V.Sª., no mês de julho no Pregão nº 06/2004, Processo A-04/125, no mês de setembro no Pregão 15/2004, Processo A-04/207, todavia, reiteramos a resposta da Fapesp.
- O valor líquido da Nota Fiscal deverá ser aquele que consta na proposta e no Pedido de Compras.
- Nos campos de “Dados Adicionais, Informações Complementares” ou no corpo da Nota Fiscal, deverão ser informados:
- o valor do ICMS dispensado;
- a expressão: “operação beneficiada com isenção do ICMS, conforme Decreto 48.034/03”.
- Os campos “alíquota” e “valor do ICMS” na Nota Fiscal deverão aparecer zerados.
Questionamento 3: RIO BRANCO IND. E COM. DE PAPÉIS LTDA.
“E qual o critério adotado por essa douta comissão, no momento de determinar qual o menor preço no certame.”
Resposta FAPESP: 3- O critério a ser adotado para determinar qual o menor preço, será o de menor preço total do item.