Chamadas de Propostas

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1. Fundamentos

Cada vez mais se reconhece que as possibilidades engendradas pelo avanço da computação e da tecnologia de informação precisam e podem ser estendidos além da base de usuários tradicionais para serem acessíveis a pessoas que, até agora, não tenham acesso a estas tecnologias. O acesso à conectividade digital é cada vez mais crítico para o progresso econômico, educacional e social. O objetivo dessa iniciativa para financiamento de projetos de pesquisa é criar novos conhecimentos que contribuam para expandir as capacidades da tecnologia de computação para atender mais e melhor os desafios sociais e econômicos de comunidades desfavorecidas, rurais e urbanas. (A expressão "Tecnologia de Informação e Comunicações para o Desenvolvimento", TICpD, é freqüentemente usada na comunidade acadêmica de pesquisa para designar o mesmo objetivo).

As Tecnologias de Informação e Comunicações precisam ser relevantes e acessíveis a custo razoável. Novas idéias em tecnologia de computação têm o potencial de grande impacto em muitas áreas, incluindo educação, saúde e desenvolvimento econômico. A relevância que projetos de pesquisa podem ter nessa área é significativa, pois há problemas tecnológicos difíceis que precisam ser resolvidos para realizar esta visão, tais como acesso na "última-milha" em infraestruturas de rede, criação de interfaces intuitivas para o usuário, desenvolvimento de equipamentos de computação de baixo-custo e criação de aplicações relevantes.

Pesquisa que contribui para o acesso universal e participativo do cidadão brasileiro ao conhecimento é um dos quatro Grandes Desafios em Computação identificados pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) em workshop ocorrido em 2006 (http://143.54.83.4/ArquivosComunicacao/Desafios_portugues.pdf).

Segundo o documento da SBC, "o problema concerne, portanto, a extensão de sistemas computacionais ao cidadão comum, em sua diversidade, respeitando suas diferenças. Este desafio ganha novas proporções no cenário de uma população com a diversidade e os problemas da nossa, com enormes diferenças sócioeconômicas, culturais, regionais e de acesso à tecnologia e ao conhecimento. Além disso, vivemos um momento de convergência de mídias (como a Internet, TV, telefone celular) cujo gargalo será, sem dúvida, possibilitar seu amplo acesso. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou, em 2003, 32,1 milhões de analfabetos funcionais, entendidos como a população com mais de 15 anos de idade e menos de 4 anos de escolaridade (26% da população). Ainda, segundo a mesma fonte, 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência (14,5% da população)".

Para a superação desse enorme desafio, se requer pesquisa que leve a avanços tecnológicos e científicos em TIC. Tais pesquisas podem ser na área de Ciência e a Engenharia de Computação, mas podem também ser resultado de colaboração entre a Ciência e Engenharia de Computação com outras áreas do conhecimento tais, como a Psicologia, a Lingüística, a Antropologia, a Sociologia, a Economia, a Geografia e o Design.

A SBC destaca, entre outros temas relevantes para a pesquisa que contribua para mais acesso à informação e ao conhecimento, os seguintes (estes são alguns exemplos, mas a presente Chamada de Propostas de Pesquisa busca também outras proposições e temas):

1. Pesquisa em design de interfaces e interação Humano-Computador orientada a populações diversificadas e heterogêneas;
2. Pesquisa sobre sistemas de governo eletrônico, não apenas na importante disponibilização de serviços via Internet (incluindo serviços de saúde e educação), mas também agregando a possibilidade de participação do cidadão na geração de conhecimento a ser compartilhado, na discussão de assuntos que lhe afetem diretamente;
3. Pesquisa sobre sistemas para aprendizagem continuada;
4. Pesquisa sobre comunidades de prática relacionadas ao trabalho;
5. Pesquisa sobre comunidades conectadas em rede (networked communities) em áreas carentes;
6. Projeto e desenvolvimento apropriado de novas infraestruturas de hardware e de comunicação;
7. Experimentos com conteúdo centrado em aspectos humanos e modelagem de conteúdo que incluam aspectos de dinâmica social e sistemas socialmente conscientes;
8. Criação de sistemas de back-office - infraestrutura interna necessária para prover serviços aos cidadãos, que pode incluir processos de longa duração que envolvam várias entidades e questões de interoperabilidade;
9. Disponibilização de uma infraestrutura necessária para a interação direta do cidadão e sua comunicação com o processo a ser realizado no back-office;
10. Desenvolvimento de mecanismos ágeis para busca de dados e para armazenamento do conteúdo gerado continuamente pelo cidadão;
11. Projeto e implementação de estruturas de ontologia flexíveis e expansíveis, que possibilitem interoperabilidade entre áreas do conhecimento e interação entre pessoas de diferentes culturas e vocabulários;
12. Criação de plataformas de aplicativos de e-learning que permitam a integração eficiente de ferramentas de comunicação para poderem ser usadas em conjunto com a finalidade de permitirem a prática do aprendizado eletrônico;
13. Definição de formas de garantir a administração adequada dos direitos autorais, em particular, e da propriedade intelectual, em geral, de modo a permitir uma ampla variedade de experimentos nas áreas de produção, administração e utilização do conhecimento; e
14. Projeto e construção de novos dispositivos para permitir acessibilidade universal, por exemplo, ajudando usuários com deficiências a interagir com sistemas de software e hardware.

    A esta lista, a FAPESP e a Microsoft Research consideram importante adicionar:

15. Desenvolvimento de aplicações relacionadas ao fornecimento e gerenciamento de serviços de saúde e de educação.

2. Chamada de Propostas de Pesquisa Acadêmica

Há múltiplos desafios científicos e tecnológicos a serem vencidos para que se avance a pesquisa em TIC no estado de São Paulo para aplicações em saúde, educação, economia, etc. Com esta Chamada de Propostas de Pesquisa, a Microsoft Research e a FAPESP vão apoiar pesquisa acadêmica em tecnologias específicas com especial interesse na multidisciplinaridade. O objetivo das propostas de pesquisa acadêmicas deve ser avançar o estado-da-arte de tecnologias relevantes para os desafios em TIC.

Os resultados esperados dos projetos de pesquisa incluem, mas não se restringem a, artigos científicos em revistas que usem revisão por pares, sítios na web com recursos para a comunidade acadêmica, projetos de prova-de-conceito que usem avanços em TIC, apresentações de resultados em conferências acadêmicas.

As propostas serão analisadas considerando-se o mérito para os seguintes objetivos de pesquisa:

1. Ousadia dos objetivos científicos e metodologias bem fundamentadas e a eles adequadas.
2. infraestruturas novas e criativas, formatos e aplicações de dispositivos móveis (entre os quais se incluem telefones celulares e dispositivos integrados). Melhorar a conectividade, particularmente em ambientes sem infraestrutura de rede ou com disponibilidade limitada ou intermitente de acesso à rede ou de energia. Desafios em redes sem fio seriam um tema relevante nesta categoria.
3. Projeto de interfaces com usuário, atentando para desafios relativos a limitações em alfabetização ou a usuários com pouca experiência.
4. Foco em avanços na aplicação de tecnologias, considerando-se os pontos destacados nos três itens acima, que possam trazer benefícios em áreas como saúde, educação e comércio.

Deve ser enfatizado que propostas criativas e originais são sempre encorajadas.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP e a Microsoft Research tornam pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do convênio firmado entre a FAPESP e a Microsoft, nas formas e condições a seguir estabelecidas.

3. Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa de classe mundial em Tecnologia de Informação e Comunicações (TIC) que apontem para o tratamento de questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social no Estado de São Paulo.

No âmbito desta Chamada de Propostas, a pesquisa acadêmica tem dois ingredientes essenciais: criação de novo conhecimento científico e comunicação de resultados na comunidade acadêmica mundial. Os projetos devem ter impacto por meio de:

1. Pesquisa nova, criativa e interessante para o avanço das TIC;

2. Publicação e disseminação do conhecimento e de experiências para a comunidade acadêmica mundial.

4. Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa listadas abaixo serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

1. As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, oficiais ou privadas, no Estado de São Paulo.
2. Propostas que estejam incompletas, imprecisas, com orçamento além do máximo estabelecido, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada, segundo análise pelo Comitê Gestor do Convênio FAPESP-Microsoft serão excluídas.
3. As propostas devem evidenciar empenho para que todos os resultados de um projeto selecionado (incluindo toda a propriedade intelectual destes resultados) sejam amplamente disponíveis: (i) tornando os resultados de domínio público; ou (ii) tornando os resultados acessíveis por licença não restritiva que permita modificações e redistribuição sem restrições significativas ou condições, tais como a licença BSD disponível em http://www.opensource.org/licenses/bsd-license.html.

5. Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

1. Soluções Novas e Criativas: os projetos que se busca apoiar não são do tipo engenharia incremental com um resultado garantido, mas sim propostas que explorem e inventem novo conhecimento e/ou tecnologia. A FAPESP e a Microsoft Research encorajam abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nesta área.
2. Relevância Imediata: A FAPESP e a Microsoft Research buscam projetos que sejam intensamente conectados a uma necessidade ampla da comunidade. Os objetivos devem ser específicos, mensuráveis e orientados a resultados com métricas tangíveis.
3. Potencial para Impacto Econômico: Um projeto ideal terá o potencial para sustentabilidade além do prazo do financiamento proposto. Projetos com impacto econômico direto oferecem maior incentivo a atores relevantes regionais para aprenderem e apoiarem as novas tecnologias.
4. Disseminação e Comunicação:Os resultados da pesquisa devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes usando-se canais acadêmicos estabelecidos, como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na Web e apresentações relevantes em conferências e publicações. Outros canais para o desenvolvimento comunitário podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.
5. Testes Piloto: O objetivo da Chamada de Propostas de Pesquisa é avançar o estado-da-arte das tecnologias. O desenvolvimento de projetos piloto é fortemente encorajado, mas não requerido. Esta Chamada de Propostas exclui a aplicação rotineira de desenvolvimentos usando tecnologias bem estabelecidas.

6. Recursos destinados a esta chamada

O total de recursos disponível para atender às propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é de R$ 834.000,00. Espera-se selecionar em torno de 5 propostas com valor individual entre R$ 83.400,00 e R$ 250.000,00. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente é um dos importantes elementos considerados na análise e seleção das propostas. A FAPESP e a Microsoft Research se reservam o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas.

7. Apresentação das Propostas

As propostas deverão considerar projetos com duração de no máximo dois anos e devem ser apresentadas contendo:

1. Formulário FAPESP MS: disponível em www.fapesp.br/chamadas/ms2008/form.doc;
2. Súmula Curricular FAPESP para o Pesquisador Responsável e para cada um dos Pesquisadores Principais;
3. Projeto de Pesquisa: as propostas devem ser submetidas em duas versões, uma em Português e outra em Inglês. A proposta deve cobrir os itens de c.1) a c.7), abaixo, em no máximo 20 páginas, usando tipo de tamanho 12 e espaçamento duplo. Por favor, use os títulos listados abaixo de c.1) a c.7) como títulos de seções:

   c.1. Enunciado do problema: Qual será o problema tratado pelo projeto e qual sua importância? Qual será a contribuição para a área, se bem sucedido? Cite trabalhos relevantes na área, conforme necessário.

   c.2. Resultados esperados: Que novo conhecimento será criado ou produzido como resultado do projeto proposto? Como os resultados serão disseminados a outros?

   c.3. Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los: explicite os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descreva com que meios e métodos esses desafios poderão ser vencidos. Cite referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entenderem que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.

   c.4. Tecnologias utilizadas no projeto: listar as tecnologias que serão utilizadas no projeto, i.e. linguagens de programação, sistemas operacionais, tecnologias de rede, etc. A Microsoft Research tem um grande acervo de códigos e ferramentas de software que podem ser utilizados pelos projetos selecionados. Informações sobre este acervo e instrumentos estão disponíveis em http://research.microsoft.com/research/downloads/. A Microsoft Research oferecerá aos Pesquisadores Principais nas propostas selecionadas especial apoio por meio de acesso livre a ferramentas de software, e também a workshops técnicos. A escolha das tecnologias a serem utilizadas deve ser justificada em termos técnicos em qualquer caso e o uso de tecnologias da Microsoft não é uma pré-condição para esta Chamada de Propostas de Pesquisa.

   c.5. Cronograma: Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior já em andamento, estime os prazos somente para o projeto proposto.

   c.6. Disseminação e avaliação: Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão disseminados para outros? Que tipo de licença e em que termos os resultados serão disponibilizados?

   c.7. Outros apoios: Demonstre outros apoios ao projeto, se houver, em forma de fundos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da instituição, comprometendo os recursos e bens adicionais descritos na proposta.

   Em adição, cada proposta deverá conter, como anexos, os documentos relacionados ao item abaixo, se for o caso (este item não deve ser incluído na contagem de 20 páginas mencionada acima):

   c.8. Plano de Trabalho para as Bolsas solicitadas: o orçamento das propostas poderá incluir o custo para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, e Pós-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto. Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas caso o projeto seja aprovado o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

4. Planilhas de Orçamento

(planilhas disponíveis em chamadas/ms2008/planilhas):

d.1. Planilha do Orçamento Consolidado por rubrica

d.2. Planilha para itens da rubrica Material Permanente Nacional

d.3. Planilha para itens da rubrica Material Permanente Importado

d.4. Planilha para itens da rubrica Material de Consumo Nacional

d.5. Planilha para itens da rubrica Material de Consumo Importado

d.6. Planilha para itens da rubrica Serviços de Terceiros no País

d.7. Planilha para itens da rubrica Serviço de Terceiros no Exterior

d.8. Planilha para itens da rubrica Transporte

d.9. Planilha para itens da rubrica Diárias

d.10. Planilha consolidada para Bolsas

As propostas devem ser enviadas em papel em três cópias e com um CD contendo todos os documentos descritos nos itens 7.a até 7.d.9 em um arquivo PDF único.

Todas as propostas e comunicações relativas a estas devem ser enviadas em envelope endereçado a:

Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio.

8. Análise e Seleção das Propostas de Pesquisa

Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas.

A seleção das propostas será realizada por análise de mérito e análises comparativas. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad-hoc, as Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios para seleção de Auxílios à Pesquisa tradicionais da FAPESP, e o Comitê Gestor da cooperação FAPESP-Microsoft.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

1. Aderência aos termos especificados nesta Chamada;
2. Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica, em relação ao problema da Inclusão Digital; objetivos de pesquisa bem definidos e que, se atingidos, tenham o potencial de ter impacto significativo no campo de pesquisa;
3. Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado-da-arte no campo;
   
   
4. Qualidade e diligência da engenharia, incluindo a definição das interfaces, metodologia de testes e planos para implementação experimental;
   
   
5. Adequação da infraestrutura oferecida pela instituição sede;
   
   
6. Qualificações do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimento por atividade docente, e publicações; todos estes itens devem ser demonstrados nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais;
   
   
7. Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificações dos participantes, custos, aí incluído o uso eficiente dos recursos solicitados;
8. Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens; e
9. Formação de novos pesquisadores e profissionais propiciada pela execução do projeto.

9. Cronograma

Evento	Datas
Lançamento da Chamada: no Portal da FAPESP	23 de abril de 2008
Última data para recebimento de propostas	18 de junho de 2008
Publicação dos resultados do processo de análise e seleção	30 de setembro de 2008

10. Duração do Projeto

Os projetos deverão ter a duração de, no máximo, 24 meses.

11. Resultado do Julgamento

Os resultados finais serão divulgados nos portais da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicado aos interessados.

12. Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

13. Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo dirigente da instituição.

Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, bem como as Prestações de Contas, de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.

14. Questões operacionais

Caso sua proposta seja selecionada, haverá um Termo de Outorga a ser assinado pelo pesquisador, pela FAPESP e pelo responsável pela sua instituição, tratando dos direitos e obrigações de cada parte. Este será similar ao Termo de Outorga tradicional da FAPESP, com algumas modificações para considerar os compromissos da colaboração FAPESP - Microsoft. O Termo de Outorga completo está aqui. Os pontos principais do Termo de Outorga são:

1. A concessão de apoio pela FAPESP não cria nenhum tipo de vínculo empregatício entre os pesquisadores envolvidos no projeto e a FAPESP;
2. O cronograma e os valores dos desembolsos serão acordados entre o pesquisador e a FAPESP;
3. Os fundos serão desembolsados por meio de uma conta bancária conjunta e só podem ser usados para os fins do projeto;
4. A compra de quaisquer equipamentos e materiais para o projeto de pesquisa estará sujeita à legislação brasileira e a requisitos de concessão de uso;
5. Deverão ser apresentados Relatórios de Progresso semestrais. Estes serão analisados pelo Comitê Conjunto FAPESP/Microsoft;
6. Por questões de proteção da propriedade intelectual será necessário notificar a FAPESP antes da publicação de detalhes sobre o projeto quando isso puder prejudicar a obtenção de proteção para a propriedade intelectual, a critério do Pesquisador Responsável;

   f.1. Nesses casos, a FAPESP e sua instituição trabalharão conjuntamente para obter proteção à Propriedade Intelectual e garantir a publicação dos resultados científicos.

7. O Pesquisador Responsável deverá reconhecer o apoio da FAPESP e da Microsoft em todas as publicações ou notas de imprensa relativas ao projeto;
8. O Termo será assinado pelo Pesquisador Responsável e por um representante legal de sua instituição.

14.1. Direitos de Propriedade Intelectual

1. De acordo com a legislação brasileira, a instituição de vínculo do pesquisador é a detentora da titularidade sobre toda propriedade intelectual gerada em um projeto de pesquisa.
2. O Pesquisador Responsável e sua instituição são responsáveis por proteger esta propriedade intelectual.
3. Caso o Pesquisador Responsável e a Microsoft decidam realizar atividades de pesquisa em conjunto, sua instituição e a Microsoft serão titulares de todas as invenções resultantes.
4. Devido ao apoio financeiro fornecido, a Instituição Sede do projeto deverá garantir à FAPESP e à Microsoft licenciamento não-exclusivo, e sem royalties, de qualquer propriedade intelectual resultante do projeto financiado.
5. Se o projeto resultar em invenções patenteáveis, o Pesquisador Responsável deverá notificar a FAPESP de tal modo que a Microsoft possa decidir se deseja negociar uma licença exclusiva. Os termos de tal licença exclusiva (royalties, etc) serão acordados mutuamente. A Instituição Sede e o Pesquisador Responsável terão sempre o direito de usar a tecnologia para fins de pesquisa e ensino.
6. Caso sua instituição venha a receber royalties por tecnologia criada como resultado do projeto, a FAPESP vai receber uma fração destes. Isso será documentado num acordo de convênio separado.

14.2. Limitações na Propriedade Intelectual

1. Caso se pretenda usar materiais pré-existentes no projeto, o Pesquisador Responsável deve obter os adequados direitos de propriedade intelectual do proprietário de tal modo que as licenças à FAPESP e Microsoft possam ser concedidas como descrito acima.
2. O projeto não deve ser submetido aos termos de uma "Licença Excluída". Isso não quer dizer que não se possa usar tecnologia de "fonte aberta" no projeto, mas isso não pode submeter o projeto aos termos de uma "Licença Excluída" (a qual poderia eliminar a possibilidade de se patentear a tecnologia ou negociar uma licença exclusiva).

15. Para esclarecimentos

Por favor, envie quaisquer questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_fapesp_microsoft@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua "Chamada FAPESP-Microsoft" no campo assunto do e-mail.

(Nota: O e-mail mencionado deixou de ser válido após o término da chamada)

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