Financiamento à pesquisa

Execução de Projetos

1) Contratação volta ao índice

1.1) Aceite da Concessão

Após a aprovação de um Auxílio ou Bolsa pela FAPESP, deverá ser realizado no processo no SAGe o aceite da concessão, no prazo de 60 dias, seguindo as instruções encaminhadas por e-mail ao Beneficiário e ao Responsável do processo.

Antes de realizar o aceite da concessão, recomenda-se a consulta ao despacho de concessão do processo, para conferir as condições, datas de início e término, compromissos de Relatório Científico e Prestação de Contas e os itens aprovados pela FAPESP. O despacho de concessão pode ser consultado no processo no SAGe por meio do menu Mais Informações > Despachos.

Em seguida, o aceite da concessão deverá ser realizado acessando o processo no SAGe no menu Mais Ações > Aceitar Concessão.

No caso de modalidades de Bolsas em que o Beneficiário e o Responsável sejam diferentes, após a conclusão do aceite da concessão por uma das partes, a outra parte deverá realizar a aprovação do aceite, acessando o processo no menu Mais Ações > Aprovar Concessão.

O aceite de concessão poderá ser concluído assinalando as opções de resposta “Sim”, “Não” ou “Solicito Mudanças”:

a) A opção “Sim” significa autorizar a FAPESP a emitir o Termo de Outorga nas condições constantes do despacho de concessão do processo. Após selecionar e confirmar esta opção de resposta, o sistema abrirá uma nova tela onde devem ser anexados os eventuais documentos exigidos para a contratação. Beneficiário e Responsável também devem ler o conteúdo das declarações exigidas e registrar sua concordância.

b) A opção “Não” significa que não há mais interesse na concessão. Muito cuidado deve ser tomado na escolha dessa opção, pois o processo será cancelado e não mais será permitida qualquer alteração, quer para aceitar, quer para solicitar alterações na referida concessão. Ao selecionar esta opção e clicar em “Confirmar”, será aberto um pop-up, onde deve ser preenchida a justificativa para a opção selecionada.

c) A opção “Solicito Mudanças” significa que há interesse na concessão, mas que algumas alterações são necessárias para melhor atendimento das necessidades do projeto. Deve ser observado que solicitações de recursos adicionais em Auxílios somente podem ser submetidas neste momento ou por ocasião do envio dos Relatórios Científicos. Solicitações encaminhadas fora dessas ocasiões apenas são analisadas, em caráter excepcional, se ficar demonstrado que os itens e valores orçamentários em questão não poderiam ter sido previstos no momento da assinatura do Termo de Outorga ou da apresentação dos Relatórios Científicos anteriores.

c.1) Após a conclusão do aceite com a resposta “Solicito Mudanças”, as solicitações necessárias devem ser elaboradas e submetidas para análise da FAPESP, acessando o menu Mais Ações > Elaborar/Submeter Solicitações de Mudança. Mais informações sobre o envio de solicitações à FAPESP podem ser consultadas em www.fapesp.br/565.

c.2) Após a divulgação do resultado da análise das solicitações submetidas à FAPESP, Beneficiário e Responsável devem realizar novamente o aceite da concessão do processo no SAGe, desta vez assinalando a opção de resposta “Sim”, para que o processo siga para a etapa de emissão do Termo de Outorga.

1.2) Emissão do Termo de Outorga

Após a conclusão do aceite da concessão com a resposta “Sim”, o processo seguirá para a etapa de habilitação da contratação e emissão do Termo de Outorga.

Na habilitação da contratação são conferidos pela FAPESP os documentos exigidos para a etapa de contratação do processo e se todas as condições necessárias para a emissão do Termo de Outorga foram atendidas.

Caso necessário, será aberta uma pendência de contratação no processo e a FAPESP enviará comunicação por e-mail ao Beneficiário e ao Responsável, indicando quais são as pendências existentes e os procedimentos para sua regularização.

Quanto não existirem pendências, o Termo de Outorga do processo será emitido e as instruções para assinatura serão enviadas por e-mail ao Beneficiário e ao Responsável do processo. O prazo para envio do Termo de Outorga assinado à FAPESP é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de envio da mensagem.

1.3) Assinatura do Termo de Outorga

O Termo de Outorga de Auxílios e Bolsas deverá ser enviado à FAPESP em duas vias assinadas pelo Beneficiário, Responsável e pelo Dirigente da Instituição Sede, ou Responsável Legal da Empresa Sede no caso de modalidades destinadas ao desenvolvimento da pesquisa em empresas.

Ao receber as duas vias do Termo de Outorga assinado, a FAPESP confere as assinaturas no documento. Caso estejam corretas, o Termo de Outorga é assinado pelos representantes legais da Fundação e as assinaturas são registradas no sistema. O processo passa então para a situação “Em Execução” no SAGe.

Uma das vias do Termo de Outorga é arquivada pela FAPESP e a outra via é devolvida aos Outorgados por correspondência.

1.3.1. Principais ocorrências que impedem o registro das assinaturas do Termo de Outorga:

a) Ausência de assinatura em Termo de Outorga ou Aditivo ao Termo de Outorga: neste caso, as assinaturas do documento não serão registradas e este será devolvido ao(s) Outorgado(s) para regularização.

b) Ausência dos dados de identificação do Dirigente da Instituição Sede ou Empresa Sede no Termo de Outorga ou Aditivo ao Termo de Outorga: neste caso, as assinaturas do documento não serão registradas e este será devolvido ao(s) Outorgado(s) para regularização.

2) Utilização de Recursos volta ao índice

Após o registro da assinatura do Termo de Outorga, para liberação dos recursos concedidos devem ser observadas as instruções disponíveis em www.fapesp.br/financeiro.

As normas para uso de recursos e Prestação de Contas devem ser consultadas em www.fapesp.br/5835.

As normas para utilização da Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto e dos Benefícios Complementares, concedidos em Auxílios, e para utilização da Reserva Técnica de Bolsas devem ser consultadas em www.fapesp.br/rt.

3) Alterações na Concessão volta ao índice

A FAPESP reconhece que em certos casos podem ocorrer circunstâncias imprevisíveis, no momento da concessão inicial ou durante a vigência do processo, que requeiram alteração das condições contratadas.

Para o envio de solicitações para análise da FAPESP, devem ser observadas as instruções disponíveis em www.fapesp.br/565.

No caso de alterações aprovadas após a assinatura do Termo de Outorga inicial, poderá ser necessária a emissão de Aditivo ao Termo de Outorga.


Página atualizada em 31/08/2020 - Publicada em 16/10/2019