Portarias e editais

Portaria CTA Nº 20

PORTARIA CTA N. 20, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria CTA n. 02, de 18 de março de 2019, que dispõe sobre o requisito de vínculo do Pesquisador Responsável, Pesquisador Principal, Orientador e Supervisor com a Instituição de Pesquisa no Estado de São Paulo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o quanto deliberado em reuniões realizadas em 24 de abril de 2020, 20 de julho de 2020 e em 18 de agosto de 2020, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica alterada a Portaria CTA n. 02, de 18 de março de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art.3º..............................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 4º Professores Aposentados com vínculo com Instituição no estado de São Paulo, pública ou privada, devem informar que são aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobatório do tipo de vínculo com a Instituição. ........................................................................................................................................ (NR)

Art. 4º Nas hipóteses de solicitação de Auxílios à Pesquisa - Publicações ou Bolsas no país de Iniciação Científica, quando o Pesquisador Responsável ou Orientador for pós-doutorando, caso seja positiva a resposta à consulta referida no § 3º, art. 3º, será necessário apresentar com a proposta uma carta do supervisor do projeto de pós-doutoramento referendando a solicitação. (NR)

Art. 2º As alterações aprovadas nesta Portaria deverão ser incluídas nas normas das modalidades de Bolsas, Auxílios e Programas da FAPESP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. São Paulo, 24 de agosto de 2020.

CARLOS AMÉRICO PACHECO
Diretor Presidente
Conselho Técnico-Administrativo


Página atualizada em 26/08/2020 - Publicada em 26/08/2020