English
logo

Programas

Programa Ensino Público

Concessões nesse programa (Biblioteca Virtual FAPESP)

Norma para concessão de Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP)

O Programa de Melhoria do Ensino Público da FAPESP apóia pesquisas que tenham como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público no Estado de São Paulo.

Iniciado em 1996, o Programa financia pesquisas aplicadas sobre problemas concretos do ensino fundamental e médio, em escolas públicas paulistas. Elas deverão ser desenvolvidas por meio de parceria entre instituições de pesquisa e escolas da rede pública (estadual e municipal), visando desenvolver experiências pedagógicas inovadoras que possam trazer benefícios imediatos à escola.

Normas - índice:

1) Finalidade (volta ao índice)

O Programa de Melhoria do Ensino Público da FAPESP apóia pesquisas que tenham como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público no Estado de São Paulo.

Iniciado em 1996, o Programa financia pesquisas aplicadas sobre problemas concretos do ensino fundamental e médio, em escolas públicas paulistas. Elas deverão ser desenvolvidas por meio de parceria entre instituições de pesquisa e escolas da rede pública (estadual e municipal), visando desenvolver experiências pedagógicas inovadoras que possam trazer benefícios imediatos à escola.

Os projetos deverão ser elaborados, em cooperação, por pesquisadores e profissionais vinculados às escolas. As várias etapas de seu desenvolvimento serão objeto de registro sistemático e reflexão crítica por parte dos dois grupos. O objetivo é co-responsabilizar pesquisadores e instituições pela qualidade e constante inovação do ensino público, em todos os seus níveis.

A idéia é envolver tanto as instituições de pesquisa como as escolas na produção de conhecimentos que possam alicerçar o traçado de políticas educacionais de ampla aplicabilidade, e possibilitar o aperfeiçoamento da qualificação do professor na sua tarefa de contribuir para a divulgação dos conhecimentos científicos e tecnológicos contemporâneos, por meio da educação das novas gerações.

A FAPESP concederá os recursos materiais necessários, inclusive para pequenas obras de infraestrutura, e bolsas aos docentes envolvidos.

2) Modalidades (volta ao índice)

São concedidos auxílios de dois tipos:

  • Modalidade 1: Estudo dos problemas e necessidades originados na realidade escolar e;

  • Modalidade 2: Apoio a propostas que façam parte de projetos de pesquisa da FAPESP já em andamento.

3) Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP) (volta ao índice)

A FAPESP poderá conceder bolsas a professores de ensino fundamental e médio, em escolas públicas do Estado de São Paulo que participem diretamente do projeto. Os valores das bolsas serão fixados em função da qualificação dos bolsistas, da natureza das atividades previstas para eles e do número de horas semanais de trabalho a serem dedicadas ao projeto.

Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado no Brasil poderão ser concedidas para alunos de graduação e pós-graduação e demais pesquisadores com atividades relacionadas ao projeto. Elas deverão ser solicitadas à parte, nas linhas rotineiras da FAPESP, de acordo com as respectivas normas.

Os valores das bolsas serão fixados pela FAPESP (Valores de Bolsas e Diárias). Assim, o solicitante deverá se limitar a indicar separadamente o número previsto de bolsas para docentes da(s) escola(s) parceira(s) e carga horária semanal de atividades. Deverá apresentar plano de trabalho dos bolsistas e cronograma de execução das atividades. As bolsas concedidas são renováveis a cada 12 meses.

Veja em Instrução Normativa DC028: Norma para concessão de Bolsas do Programa de Ensino Público.

Os projetos deverão anexar cartas assinadas pelos diretores das escolas parceiras autorizando a realização da pesquisa.

4) Duração (volta ao índice)

De um a quatro anos (para o auxílio). Já as bolsas EP têm vigência anual e são renovadas a partir da análise dos relatórios científicos anuais, com início sempre no dia primeiro de cada mês.

5) Solicitação (volta ao índice)

Em qualquer época do ano.

6) Prazo para análise (volta ao índice)

As propostas serão recebidas em fluxo contínuo, exclusivamente pelo sistema SAGe. O prazo para análise e divulgação de resultados será, em média, de 90 dias. As equipes interessadas deverão propor projetos que contemplem as características de uma das duas modalidades passíveis de apoio. A inscrição deverá ser acompanhada de orçamento com estimativa de custos e justificação dos itens solicitados.

Depois de analisadas por assessores ad hoc, as propostas serão selecionados em bases competitivas. Serão escolhidos os projetos que melhor se qualificarem do ponto de vista do mérito e da conformidade às diretrizes do Programa, considerados os limites da dotação anual fixada pela FAPESP.

7) Requisitos do Pesquisador Responsável (volta ao índice)

a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente;

b) Ser pesquisador de qualquer área de conhecimento;

c) Ter vínculo empregatício com a Instituição de pesquisa no Estado de São Paulo proposta para sediar o projeto.

c.1) O credenciamento em programa de pós-graduação na instituição não se confunde com vínculo empregatício e nem dispensa esse requisito.

c.2) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do Estado de São Paulo. Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:

c.2.1) a natureza do vínculo institucional;

c.2.2) a quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;

c.2.3) a fonte de recursos para o pagamento;

c.2.4) duração do referido vínculo.

c.3) Professores Aposentados com vínculo com Instituição no estado de São Paulo, pública ou privada, devem informar que são aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobatório do tipo de vínculo com a Instituição.

d) Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos. Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.

8) Requisitos da equipe (volta ao índice)

Ter profissionais da rede pública de ensino para garantir parceria na concepção, execução e análise do projeto.

9) Requisitos do projeto (volta ao índice)

As propostas deverão contemplar, preferencialmente, problemas de pesquisa claramente definidos e ações que envolvam a unidade escolar de modo orgânico, evitando formas de atuação tópica ou descontinuada. As atividades de pesquisa propostas poderão ser realizadas em até quatro anos.

Todos os projetos devem expor claramente os objetivos e procedimentos a serem adotados e dar condições de qualificação nos processos de produção e de conhecimentos científicos. É necessário, também, que envolvam instituições de pesquisa, escolas e profissionais do ensino público na produção de conhecimentos que apóiem políticas educacionais. Devem deixar claro qual o impacto esperado na melhoria do ensino, não podendo assumir mera feição de formação continuada de professores.

Modalidade 1: Estudo dos problemas e necessidades originados na realidade escolar

Os projetos que pretendem obter apoio no âmbito da primeira modalidade estabelecida pelo Programa de Melhoria do Ensino Público devem incluir, claramente, os seguintes pontos, considerados pela FAPESP como cruciais para sua avaliação:

a.1) definição teoricamente fundamentada dos problemas a serem pesquisados e da metodologia a ser empregada na pesquisa;

a.2) definição pormenorizada da estratégia da atuação prevista no ambiente escolar;

a.3) descrição da equipe de pesquisa e definição da responsabilidade de cada membro na realização do projeto, inclusive daqueles vinculados às escolas;

a.4) definição dos resultados esperados e dos critérios para a avaliação do grau de sucesso do projeto, do ponto de vista do conhecimento produzido e do aperfeiçoamento do ensino público;

a.5) cronograma de trabalho;

a.6) orçamento discriminado;

a.7) plano de trabalho dos bolsistas, contemplando carga horária semanal de trabalho e cronograma de atividades por modalidade de bolsa solicitada;

a.8) carta dos dirigentes das unidades públicas envolvidas autorizando a realização da pesquisa.

Modalidade 2: Apoio a propostas que já façam parte de projetos de pesquisa da FAPESP em andamento

As solicitações que pretendem obter apoio na segunda modalidade de projetos deverão contemplar as seguintes informações, também consideradas pela FAPESP como essenciais para sua avaliação:

b.1) resumo do projeto original já apoiado pela FAPESP;

b.2) justificativa pormenorizada dos objetivos e dos procedimentos a serem utilizados para a integração dos profissionais do ensino público na equipe de pesquisa;

b.3) descrição clara das atividades da equipe, acompanhada de plano dos bolsistas e respectiva carga horária semanal de trabalho;

b.4) definição dos resultados esperados e dos critérios para avaliação do grau de sucesso do projeto, do ponto de vista do aperfeiçoamento dos profissionais do ensino envolvidos nas atividades de pesquisa e do grau de impacto na melhoria da qualidade da educação pública;

b.5) cronograma de trabalho;

b.6) orçamento discriminado;

b.7) plano de trabalho dos bolsistas, contemplando carga horária semanal de trabalho e cronograma de atividades por modalidade de bolsa solicitada;

b.8) carta dos dirigentes das unidades públicas envolvidas autorizando a realização da pesquisa.

10) Orçamento (volta ao índice)

O orçamento apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e justificado.

Poderá incluir material permanente para infraestrutura nas escolas públicas diretamente vinculada à realização das atividades previstas no projeto como: instalação ou pequenas reformas de laboratórios e bibliotecas, informatização, etc.

Também poderão ser incluídos materiais de consumo da equipe de pesquisa e viagens para pesquisa de campo.

Não devem ser incluídos pedidos de auxílios referentes a atividades de formação continuada de professores (cursos, seminários, oficinas de trabalho) e à produção de material didático, exceto quando perfeitamente caracterizadas como atividades de pesquisa. Também não deverão constar do orçamento pedidos de apoio financeiro para atividades de consultoria, já que a FAPESP entende que elas são ordinariamente atribuídas a consultores e devam ser realizadas por pesquisadores integrados às equipes de pesquisa.

A FAPESP poderá conceder bolsas a professores da escola que participem diretamente do projeto. Os valores das bolsas serão fixados em função da qualificação dos bolsistas, da natureza das atividades previstas para eles e do número de horas semanais de trabalho a serem dedicadas ao projeto. Nesse caso, o orçamento deve ser acompanhado de discriminação e justificação das bolsas solicitadas, bem como das informações necessárias para a fixação de seus valores.

Não devem constar do orçamento do projeto as solicitações de bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado no Brasil. Elas poderão ser concedidas para alunos de graduação e pós-graduação e demais pesquisadores com atividades relacionadas ao projeto, mas deverão ser solicitadas à parte, nas linhas rotineiras da FAPESP, de acordo com as respectivas normas.

11) Itens financiáveis (volta ao índice)

Não são financiáveis salários de qualquer natureza, serviços de terceiros que não de natureza técnica e eventual, obras civis, aquisição de publicações, viagens (exceto para pesquisa de campo e apresentação de trabalhos em conferências científicas), materiais e serviços administrativos.

O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos do projeto proposto. Recomenda-se a leitura das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.

Os itens financiáveis incluem os componentes descritos a seguir.

11.1) Custeio do projeto de pesquisa

a) Material permanente adquirido no país e importado;

a.1) A modalidade Auxílio à Pesquisa – Programa Ensino Público não se destina a apoiar a aquisição de grandes equipamentos por isso só podem ser solicitados itens com valor individual inferior a R$ 100 mil.

b) Material de consumo adquirido no país e importado;

c) Serviços de Terceiros adquirido no país e fora; Quando a solicitação incluir custos para pagamento de serviços de terceiros de pessoa jurídica na instituição sede do projeto a justificativa deste serviço deve ser detalhada e discriminada incluindo a composição do custo do serviço solicitado em material de consumo, pessoal e outros custos. Todos os custos de pessoal devem ser arcados pela instituição sede. O custo do serviço solicitado será analisado, considerando-se inclusive a compatibilidade com outros fornecedores dos serviços similares.

d) Despesas de Transporte e Diárias para atividades diretamente ligadas à realização da pesquisa proposta, inclusive para vinda de Pesquisadores Visitantes;

e) Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP), conforme disposto no item 3.

f) Bolsas de Treinamento Técnico: as normas específicas do Programa Bolsas de Treinamento Técnico estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/bolsastt.

f.1) Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Atividades com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano (suficiente para permitir a análise pela assessoria). Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas, caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

12) Obrigações do pesquisador (volta ao índice)

Todo pesquisador, com auxílio ou bolsa dentro do Programa de Melhoria do Ensino Público, deve:

  • Examinar o Termo de Outorga para certificar-se dos Direitos, Deveres e Obrigações;

  • Certificar-se que os recursos concedidos são suficientes;

  • Registrar e fazer reflexões sobre as etapas e o desenvolvimento do projeto, envolvendo as instituições de pesquisa e as escolas na geração de conhecimentos que apóiem políticas educacionais;

  • Justificar os objetivos e procedimentos de integração dos profissionais do ensino público na equipe de pesquisa, no caso de apoio a propostas que façam parte de projetos de pesquisa da FAPESP já em andamento.

13) Formulários exigidos (volta ao índice)

As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema SAGe.

14) Documentos necessários (volta ao índice)

Estudo dos problemas e necessidades originados na realidade escolar.

Para essa primeira modalidade, são necessários os seguintes documentos:

  • Projeto de pesquisa (leia a seguir);

  • Cronograma de execução do projeto;

  • Carta de aceite emitida pelos dirigentes das unidades escolares envolvidas;

  • Sumário com objetivos e metodologia de execução;

  • Curriculum dos pesquisadores envolvidos;

  • Súmula curricular do candidato;

  • Orçamento detalhado.

Apoio a propostas que façam parte de projetos de pesquisa da FAPESP já em andamento.

Os documentos necessários para essa modalidade são:

  • Projeto de pesquisa (leia a seguir);

  • Cronograma de execução do projeto;

  • Carta de aceite emitida pelos dirigentes das unidades escolares envolvidas;

  • Resumo do projeto já apoiado pela FAPESP;

  • Curriculum dos pesquisadores envolvidos;

  • Súmula curricular do candidato;

  • Orçamento detalhado.

Projeto de pesquisa:

O projeto de pesquisa deve ser apresentado de maneira clara e resumida, ocupando, no máximo, 20 páginas digitadas em espaço duplo. Para propostas encaminhadas através do Sistema de Apoio a Gestão (SAGe), deve anexar documento tipo DOC ou PDF de até 5Mb.

Deve compreender:

  • Resumo (máximo 20 linhas).

  • Formulação detalhada do problema de pesquisa, objetivos, justificativas e apoios teóricos.

  • Indicar relações da pesquisa com trabalhos realizados anteriormente.

  • Descrever e justificar as estratégias metodológicas.

  • Formular plano geral de trabalho.

  • Plano de trabalho dos bolsistas por modalidade de bolsa compreendendo cronograma de execução.

  • Quando houver solicitação de cotas de bolsas de Treinamento Técnico, incluir Plano de Atividades com nome completo, nível desejado e as atividades a serem desenvolvidas individualmente.

  • Bibliografia.

  • Cronograma geral de desenvolvimento do projeto.

A responsabilidade pelo projeto é do pesquisador solicitante.

Atenção: A partir de 01/11/2016, para submissão de proposta passa a ser obrigatório anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação do Pesquisador Responsável no cadastro do SAGe. Acessar menu "Meus dados > Alteração de Cadastro" e anexar o documento solicitado na seção "Documento de Identificação" na aba Identificação. Esta obrigatoriedade se aplica a todos os Beneficiários e Responsáveis em propostas de Auxílios e Bolsas.

15) Análise (volta ao índice)

As solicitações encaminhadas à FAPESP nas suas diferentes linhas de fomento obedecem à sistemática da análise pelos pares. No texto abaixo, descrevemos como esse complexo processo é conduzido pela FAPESP: as suas diversas etapas e respectivos responsáveis por sua execução.

Face às suas características específicas, a sistemática de análise das bolsas de mestrado é descrita em seção separada.

16) Propriedade Intelectual (volta ao índice)

As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela fundação estão descritas em www.fapesp.br/pi.

17) Relatórios Científicos (volta ao índice)

Anuais, conforme datas estipuladas no Termo de Outorga.

ATENÇÃO: Processos submetidos pelo sistema SAGE devem ter seus relatórios científicos encaminhados eletronicamente, conforme descrito no manual Submissão de RC que pode ser consultado no próprio SAGe no link Manuais.

Documentos necessários para o encaminhamento do Relatório Científico:

Documento com Descrição Sucinta do uso Reserva Técnica e Benefícios Complementares. Para processos em papel e SAGe. A falta deste documento implica a devolução do Relatório.

Formulário para Encaminhamento de Relatório Científico de Auxílios devidamente preenchido e assinado (apenas para processos apresentados em papel).

1.1) O formulário para encaminhamento do Relatório científico, acompanhado do documento Descrição Sucinta do uso Reserva Técnica e Benefícios Complementares, devem ser assinados pelo Pesquisador Responsável, sendo obrigatórios para Relatórios Anuais, Finais e Reformulados apresentados em papel.

18) Reserva Técnica FAPESP (volta ao índice)

Informações sobre a Reserva Técnica FAPESP para Auxílios e Bolsas estão disponíveis em: www.fapesp.br/rt.

19) Prestação de Contas (volta ao índice)

a) As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.

b) A Prestação de Contas deverá ser apresentada na data especificada no Termo de Outorga e Aceitação do Auxílio. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/prestacaodecontas.

c) A FAPESP permite que o pesquisador responsável indique usuários que o apoiem na elaboração da Prestação de Contas no sistema SAGe. As instruções detalhadas sobre a elaboração e a submissão da Prestação de Contas eletrônica, bem como sobre a indicação de usuários de apoio, podem ser encontradas nos Manuais de Apoio aos Pesquisadores, disponíveis no link "Manuais" dentro do próprio SAGe.

20) Aditivos e Alterações do Orçamento Aprovado (volta ao índice)

Solicitações de aditivos devem, ordinariamente, ser encaminhadas no momento da apresentação de um relatório científico.

Solicitações encaminhadas fora dessas ocasiões apenas serão analisadas, em caráter excepcional, se ficar demonstrado que os itens e valores orçamentários em questão não poderiam ter sido previstos no momento da assinatura do Termo de Outorga ou da apresentação dos relatórios científicos anteriores. Em qualquer caso, as solicitações devem ser apresentadas com a utilização de formulário específico da FAPESP e acompanhadas de justificativa.

A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de um Auxílio equivale ao reconhecimento, por parte do pesquisador responsável, de que os recursos concedidos pela FAPESP são suficientes para viabilizar a realização do projeto, salvo circunstâncias imprevisíveis. Recomenda-se aos pesquisadores que somente assinem o Termo de Outorga após terem se certificado de que os itens e valores do orçamento aprovado pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.

Não havendo essa certeza, recomenda-se ao pesquisador que não assine o Termo de Outorga e apresente imediatamente uma solicitação de reformulação do orçamento aprovado, devidamente fundamentado, que será analisado pela assessoria da FAPESP.

URL: https://fapesp.br/14955/programa-ensino-publico
Página atualizada em 14/06/2021 - Publicada em 14/06/2021