Chamadas de Propostas

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NOTA 2: O prazo para divulgação dos resultados desta chamada foi alterado para dezembro.

NOTA 1: A SEDUC e a FAPESP ampliaram o prazo de submissão de propostas para o dia 31/05/2022

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Diretrizes para submissão de propostas na Chamada FAPESP no âmbito do Programa de Pesquisa em Educação Básica – PROEDUCA – FAPESP/SEDUC

Sumário:

Orientações específicas para pesquisadores do estado de São Paulo interessados em submeter propostas
Modalidades de Apoio:	Auxílio à Pesquisa – Regular Auxílio à Pesquisa – Projeto Temático Auxílio à Pesquisa – Programa de Pesquisa em Políticas Públicas Auxílio à Pesquisa – Programa Ensino Público
Elegibilidade:	Seguindo as normas e orientações de cada modalidade de apoio, item 4.2 da Chamada
Submissão:	As propostas devem ser submetidas exclusivamente à FAPESP pelo SAGe
Data limite para submissão:	31/05/2022
Anúncio de resultados previsto para:	Dezembro de 2022
Contato na FAPESP:	Patricia Tambourgi: chamada-proeduca@fapesp.br
Contato na Secretaria da Educação:	Maria Elisa A. Brandt: proeduca@educacao.sp.gov.br

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1. INTRODUÇÃO: O PROGRAMA DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – PROEDUCA – FAPESP/SEDUC

1.1. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) anunciam, em âmbito estadual, a criação do Programa de Pesquisa em Educação Básica (PROEDUCA), iniciativa conjunta para financiamento de pesquisas científicas com potencial para subsidiar políticas públicas em Educação.

1.2. O PROEDUCA – FAPESP/SEDUC nasce, de um lado, da afirmação do papel central da educação como motor de desenvolvimento econômico e equidade social. De outro, do reconhecimento da importância do subsídio da pesquisa científica e tecnológica para o aprimoramento das práticas e políticas educacionais públicas, a partir da abordagem da Ciência da Implementação.

2. OBJETIVOS DO PROEDUCA

Essa parceria da SEDUC com a FAPESP tem por objetivo selecionar e apoiar projetos de pesquisa científica desenvolvidos por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, no estado de São Paulo, voltados para subsidiar o aprimoramento e o desenvolvimento de políticas públicas educacionais e de abordagens pedagógicas inovadoras que visem à melhoria do aprendizado e à diminuição das desigualdades educacionais.

2.1. Espera-se que os projetos sejam voltados para o enfrentamento dos principais desafios da educação pública do estado de São Paulo, e que sejam capazes de gerar evidências científicas com potencial para subsidiar, de forma direta, a gestão educacional pública, sempre visando a maior aprendizagem e equidade.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O PROEDUCA – FAPESP/SEDUC prevê, inicialmente, a realização de três Chamadas de Propostas de Pesquisa, a serem realizadas entre 2022 e 2025, sendo apresentadas neste documento as especificações da Primeira Chamada.

3.2. As Chamadas de Propostas de Pesquisa serão elaboradas pela FAPESP, com o auxílio da SEDUC, respeitando as diretrizes estabelecidas a seguir.

3.3. As Chamadas de Propostas de Pesquisa deverão convocar pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas, no estado de São Paulo, para a apresentação de projetos nas linhas de pesquisa de interesse da FAPESP e da SEDUC.

3.4. Cada Chamada de Propostas de Pesquisa conterá a lista de temas de interesse, acordados entre a FAPESP e a Secretaria da Educação.

3.5. As Chamadas de Propostas de Pesquisa deverão deixar claros:

a) Os temas que serão priorizados em cada Chamada;

b) O formato de apresentação das propostas;

c) O processo de avaliação das propostas; e

d) O cronograma para apresentação de propostas e das fases de avaliação, respeitando as especificidades que constam neste documento.

3.6. O PROEDUCA – FAPESP/SEDUC será executado por meio de quatro modalidades de apoio à pesquisa usualmente concedidas pela FAPESP, segundo seus regramentos específicos:

3.6.1. Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (https://fapesp.br/politicaspublicas);

3.6.2. Auxílio à Pesquisa Regular (https://fapesp.br/apr);

3.6.3. Auxílio à Pesquisa Projeto Temático (https://fapesp.br/tematico);

3.6.4. Programa Ensino Público (https://fapesp.br/ensinopublico).

3.7. Para coordenar todas as ações decorrentes do PROEDUCA, fica criado o Comitê Gestor do programa, composto por três representantes de cada ente (FAPESP e SECRETARIA), com as seguintes atribuições:

3.7.1. Elaborar os editais de cada processo de Chamadas de Propostas de pesquisas realizado;

3.7.2. Executar os procedimentos conjuntos de seleção dos projetos de pesquisa a serem apoiados, previstos neste edital;

3.7.3. Acompanhar e avaliar os resultados qualitativos dos projetos apoiados, com vistas a apoiar a SEDUC no processo de apropriação de tais resultados como subsídios para a melhoria da política educacional;

3.7.4. Promover a articulação entre pesquisadores e institutos de pesquisa e os agentes individuais e coletivos envolvidos na educação básica pública do estado de São Paulo, atuantes no âmbito do PROEDUCA.

4. ESPECIFICIDADES DA PRIMEIRA CHAMADA DE PROPOSTAS DE PESQUISA PROEDUCA – FAPESP/SEDUC – EDIÇÃO 2022

4.1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE PESQUISA

4.1.1. Esta Chamada foi concebida para apoiar a realização de projetos de pesquisa em seis grandes eixos estratégicos, que contemplam linhas prioritárias para o fortalecimento do sistema educacional no estado de São Paulo. São eles:

a) Processo de ensino e aprendizagem na educação básica pública;

b) Formação e desenvolvimento profissional docente;

c) Gestão da aprendizagem e avaliação;

d) Gestão educacional: escolas e a rede de ensino estadual;

e) Equidade, diversidade e redução das desigualdades na educação;

f) Tecnologia, inovação e educação profissional no currículo da educação básica.

Os projetos poderão abarcar mais de uma das linhas prioritárias mencionadas acima. Também poderão eleger um ou mais dos objetos de investigação sugeridos a seguir, ou outros objetos, desde que aderentes aos objetivos enunciados na sequência.

Há, da parte da Secretaria da Educação, interesse em que sejam objeto de investigação projetos, programas e políticas da SEDUC em execução atualmente, afetos aos campos de pesquisa prioritários supramencionados.

4.1.2. O detalhamento de cada eixo estratégico pode ser lido no Anexo I. Os exemplos de objetos de investigação listados junto a cada eixo são ilustrativos das possibilidades de investigação.

4.2. DURAÇÃO E RECURSOS

(*) Em condições excepcionais com justificativa aceita pela FAPESP.

4.3. ITENS FINANCIÁVEIS DOS PROJETOS

4.3.1. O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos do projeto proposto. Recomenda-se a leitura das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.

4.3.2. Os itens financiáveis estão descritos nas normas das modalidades de apoio contempladas neste edital. Para mais informações, consultar:

a) PPPP (https://fapesp.br/politicaspublicas - item 8)

b) APR (https://fapesp.br/apr - item 8)

c) Temático (https://fapesp.br/tematico - item 8)

d) EP (https://fapesp.br/ensinopublico - item 8)

4.4. SUBMISSÃO

4.4.1. As propostas devem ser submetidas somente para a FAPESP até 31 de maio de 2022 pelo(a) Pesquisador(a) Responsável da proposta no estado de São Paulo, por meio do sistema SAGe (www.fapesp.br/sage/).

4.4.2. Nenhuma proposta será aceita após a data limite para submissão, nem serão aceitos adendos ou comentários adicionais, a menos que sejam explícita e formalmente requisitados pela FAPESP ou pela SEDUC.

4.4.3. O caminho específico para esta Chamada é:

Nova Proposta Inicial > + Outras Linhas de Fomento > + Acordos de Cooperação > + SEDUC – Secretaria da Educação > + SEDUC – PROEDUCA (modalidade escolhida: Ensino Público, PPPP, APR ou Temático > Chamada de Propostas (2022).

4.4.4. Nenhum documento deve ser enviado à SEDUC.

4.4.5. Não serão aceitas propostas submetidas por outros meios.

4.5. CRONOGRAMA

Lançamento da Chamada	9 de fevereiro de 2022
Data limite para submissão de propostas	31 de maio de 2022
Data prevista para divulgação das propostas concedidas	Dezembro de 2022

4.6. CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS

Cada proposta deve ser composta pelo Projeto de Pesquisa e pelo conjunto de documentos e formulários exigidos no sistema SAGe para a modalidade de apoio selecionada.

4.7. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.7.1. Critérios

Além dos critérios de avaliação de cada modalidade de apoio, a avaliação da FAPESP e da SEDUC na análise das propostas da Chamada PROEDUCA valorizará:

a. Qualidade científica e inovação da Proposta de Pesquisa;

b. Viabilidade da Proposta de Pesquisa;

c. Um componente de inovação derivado da pesquisa será altamente valorizado;

d. Competência e experiência dos pesquisadores;

e. Competência e experiência das equipes;

f. Potencial de aplicabilidade e escalabilidade do conhecimento científico gerado pelo projeto;

g. Estabelecimento de parcerias entre institutos / instituições de pesquisa;

h. Relevância Social:

A relevância social será analisada pelo Comitê Gestor de acordo com as prioridades de pesquisa em Educação, e considerando-se aquelas que melhor atendam aos seguintes critérios:

i. impacto positivo no sistema de educação básica do estado de São Paulo;

ii. consonância com a situação da educação básica relacionada ao fenômeno a ser pesquisado;

iii. lacunas de conhecimento sobre o tema no estado;

iv. consonância com a política nacional e estadual de educação;

v. consonância com as prioridades de pesquisa em educação;

vi. coerência com as demandas específicas da SEDUC-SP.

4.7.2. As propostas que não atenderem aos termos desta Chamada não se qualificarão para análise.

4.7.3. Etapas

Etapa I – Análise pela equipe técnica da FAPESP e pelo Comitê Gestor do PROEDUCA - Enquadramento

a. Esta etapa será realizada pela área técnica da FAPESP e por representantes do Comitê Gestor do PROEDUCA, cujas atribuições estão descritas no item 3.7 deste Edital;

b. Consiste na análise quanto à adequação da proposta à presente Chamada (enquadramento) e na pré-análise das propostas apresentadas;

c. Será verificado o atendimento aos itens financiáveis, critérios de elegibilidade, temas e problemas.

Etapa II – Análise por Assessores ad hoc

a. Esta etapa consistirá na análise da demanda qualificada, quanto ao mérito técnico-científico e relevância social das propostas, a ser realizada por Assessores ad hoc;

b. As solicitações encaminhadas à FAPESP obedecem à sistemática da análise pelos pares. Detalhes deste processo podem ser obtidos através do link https://fapesp.br/analise.

Etapa III – Análise pela Coordenação de Área e pela Coordenação Adjunta

a. As propostas serão analisadas e classificadas nesta etapa, considerando as análises das etapas I e II desta Chamada, pelos membros das Coordenações de Área e Coordenação Adjunta da FAPESP;

b. Após a análise de mérito técnico-científico, relevância social de cada proposta e da adequação de seu orçamento, a Coordenação Adjunta poderá recomendar:

i. a aprovação da proposta, com ou sem cortes orçamentários; ou

ii. a não aprovação da proposta.

Etapa IV – Análise e aprovação final pelo Comitê Gestor do PROEDUCA

a. O Comitê Gestor do PROEDUCA será a instância final de deliberação sobre os projetos aprovados, observados os limites orçamentários desta Chamada;

b. O objetivo precípuo da reunião do Comitê Gestor é a análise de relevância social (conforme item 4.7.1.h acima), a homologação do resultado final e a análise orçamentária dos projetos;

c. Os resultados serão publicados nas páginas da FAPESP (www.fapesp.br) e da SEDUC (https://www.educacao.sp.gov.br/);

d. Nenhum recurso contra qualquer decisão de mérito do Comitê Gestor será aceito.

5. RELATÓRIOS

Além dos Relatórios Científicos e das Prestações de Contas previstos nas normas respectivas de cada modalidade de apoio, os projetos apoiados precisarão entregar, nos mesmos prazos previstos para os Relatórios Científicos anuais e finais, um Relatório de recomendações para a política educacional, voltado à apreciação de gestores da Secretaria de Educação, que contenha:

1) Síntese dos principais achados da pesquisa até o momento;

2) Análise dos principais achados da pesquisa sob a perspectiva de suas implicações para a política educacional pública e seus desafios;

3) Recomendações para o aprimoramento das políticas educacionais executadas pela SEDUC afetas ao tema objeto da pesquisa, que contemplem propostas de medidas para a correção e/ou criação de novos programas, projetos ou atividades, considerando aspectos de viabilidade (custo e chance de replicabilidade).

6. CONTATOS:

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP	Patrícia Tambourgi chamada-proeduca@fapesp.br
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - SEDUC	Maria Elisa A. Brandt proeduca@educacao.sp.gov.br

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ANEXO I – DETALHAMENTO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DE PESQUISA (CONFORME ITEM 4.1)

TEMA A: O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

O desempenho acadêmico dos estudantes paulistas na Educação Básica ainda está muito aquém do desejável, mesmo levando em consideração a melhoria constante do IDEB na última década.

A implementação do currículo de São Paulo – o Currículo em Ação (https://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/), fundado da nova Base Nacional Comum Curricular – iniciou-se em 2019, pelo Ensino Fundamental, alcançando o Ensino Médio em 2020, em um contexto de pandemia. A “tradução” das orientações curriculares em práticas de sala de aula adequadas a diversos contextos, que aprimorem a aprendizagem com equidade, e que contribuam para o desenvolvimento efetivo das competências previstas no currículo é necessária e exige a contribuição da pesquisa científica de ponta para que possam ser eficazes para todos os alunos, levando em consideração a diversidade de estudantes, de professores e de contextos das escolas públicas de educação básica.

Espera-se que os projetos de pesquisa produzam evidências que possam apoiar o desenvolvimento de pedagogias que contribuam para a transformação das práticas e para o desenvolvimento de políticas educacionais em larga escala voltadas à melhoria da aprendizagem de todos os alunos.

Exemplos de objetos de investigação: processos de aprendizagem, com especial atenção para a alfabetização, letramento matemático e científico; formas de se ensinar cada uma das habilidades curriculares; materiais didáticos impressos e digitais ofertados aos estudantes (livros didáticos, cadernos “Currículo em Ação”, aulas do Centro de Mídias de São Paulo, materiais de laboratório etc.); aspectos relacionados à atuação docente no processo de ensino e de aprendizagem; mediação tecnológica, ensino híbrido e usos de tecnologias para favorecer a aprendizagem.

TEMA B: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOCENTE

A pesquisa acadêmica tem apontado que um dos principais fatores para uma aprendizagem bem-sucedida é a qualidade da atuação docente. No contexto brasileiro, processos de formação continuada realizados pelos sistemas de ensino podem ser e têm sido comumente usados para atualizar a formação inicial. O campo de pesquisa sobre a formação docente pode oferecer evidências para a formulação de políticas de formação mais inovadoras, plurais e eficientes.

De maneira articulada à formação, a busca por qualidade na atuação docente exige também um outro conjunto de medidas, voltadas à gestão de pessoas e ao desenvolvimento profissional do Quadro do Magistério em seus diversos cargos e funções. Há um amplo campo de pesquisa afeto à gestão de pessoas (seleção, desenvolvimento de capacidades, avaliação de desempenho), à gestão por resultados na educação, lógicas de incentivo e reconhecimento, cujas evidências podem contribuir para a concepção de políticas com foco em protagonismo docente e estímulo à carreira.

Exemplos de objetos de investigação: processos de formação docente; interface entre formação inicial, atuação profissional e formação continuada de professores; gestão de pessoas e desenvolvimento profissional dos quadros do magistério (seleção, estágios probatórios nos concursos de ingresso, avaliação de desempenho, regras de incentivo e reconhecimento, etc.).

TEMA C: GESTÃO DA APRENDIZAGEM E AVALIAÇÃO

Uma das principais barreiras à boa gestão da aprendizagem pela escola é a dificuldade de entendimento sobre os diferentes objetivos de cada tipo de avaliação e sobre seus usos. Estudos sobre avaliação estão em grande parte ausentes da formação inicial de professores. Ademais, resultados de avaliações têm sido usados na gestão da aprendizagem na escola e na rede de ensino, em processos associados de planejamento, acompanhamento e avaliação. O campo de estudos sobre avaliação da aprendizagem pode oferecer subsídios para o aprimoramento de políticas voltadas para apoiar professores e gestores na elaboração e no uso das avaliações para a formulação de intervenções pedagógicas e outras medidas voltadas para a melhoria da aprendizagem de todos os alunos.

Além disso, estudos vêm mostrando que uma boa gestão da sala de aula (aspectos relacionados a clima escolar, disciplina, uso do tempo, entre outros) é fundamental para uma aprendizagem bem-sucedida. Esse campo de estudos pode oferecer subsídios para apoiar propostas de organização do trabalho na escola, que levem a um melhor aprendizado e à diminuição das desigualdades.

Esses resultados de pesquisa podem, ainda, oferecer subsídios para a formação dos profissionais da educação.

Exemplos de objetos de investigação: gestão da aprendizagem; gestão da sala de aula; avaliações internas e externas (diagnósticas, somativas, processuais/formativas), o uso de seus resultados e seus efeitos.

TEMA D: GESTÃO EDUCACIONAL – ESCOLAS E REDES DE ENSINO

Vários sistemas públicos de ensino enfrentam desafios comuns para apoiar a gestão de cada escola numa perspectiva sistêmica, que permita coordenação de esforços, eficiência no uso de recursos e redução de desigualdades.

O campo de estudos da gestão educacional pode oferecer subsídios para se avançar na compreensão sobre o trabalho que desenvolvem as equipes escolares, as equipes pedagógicas dos órgãos regionais (Diretorias de Ensino, no caso do estado de São Paulo) e o órgão central, os papéis de diferentes atores no sistema e a coordenação de sua atuação, com vistas a subsidiar políticas voltadas ao aprimoramento do planejamento e da gestão.

Ademais, resultados de pesquisas no campo de sistemas de informação, governança e gestão podem oferecer subsídios para a concepção de estratégias organizacionais e de sistemas gerenciais que articulem a tomada de decisão nos três níveis (escola, Diretoria de Ensino e Administração Central), cruciais para o aumento de eficiência do sistema educacional.

Exemplos de objetos de investigação: gestão escolar / gestão educacional; processos de acompanhamento pedagógico da rede escolar; sistemas informacionais para supervisão e gestão do sistema de ensino.

TEMA E: EQUIDADE, DIVERSIDADE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NA EDUCAÇÃO

Na rede estadual de São Paulo, existe uma profunda desigualdade de desempenho entre escolas e entre grupos de estudantes em função de sua condição socioeconômica, do pertencimento étnico-racial e do sexo, e segundo diversos tipos de deficiência.

Além disso, estudos sobre clima escolar apontam para componentes de racismo e sexismo e outras formas de preconceito e discriminação nos conflitos na escola que também contribuem para esses resultados. Inclui-se no mesmo contexto a inserção educacional desigual de imigrantes, quilombolas, indígenas, da população prisional e de jovens em atendimento socioeducativo.

Outro aspecto dessa questão diz respeito à frágil implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a LDB para incluir obrigatoriamente nos currículos a temática "História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas''. Até o momento houve baixo impacto dessa legislação nos conteúdos e práticas escolares.

Resultados de pesquisas nesses campos de estudo podem gerar e consolidar evidências para apoiar políticas para uma educação antirracista, medidas voltadas para enfrentar as diversas formas de discriminação, para orientar o tratamento de temas como diversidade e direitos humanos na escola, para apoiar a produção de conteúdos e estratégias pedagógicas de articulação dos conteúdos da BNCC com as temáticas da diversidade étnico-racial e de gênero, de forma a garantir igualdade de oportunidades a todos os estudantes.

Exemplos de objetos de investigação: fatores que influenciam as desigualdades educacionais entre grupos de estudantes e entre escolas; metodologias e práticas pedagógicas antirracistas e antidiscriminatórias em todos os níveis da educação básica e em todas as modalidades de ensino, incluindo: Educação Especial, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola; Educação de Jovens e Adultos e EJA nos sistemas socioeducativo e prisional; materiais didáticos, paradidáticos e de apoio ao currículo; formação docente; práticas pedagógicas, materiais didáticos e formação docente.

TEMA F: TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Estudos indicam a importância da proficiência em tecnologia e da capacidade de inovar para uma inserção satisfatória no mundo do trabalho contemporâneo. É preciso aprofundar o tratamento progressivo de tais competências no currículo da educação básica, desde o ensino fundamental.

No que tange ao uso de recursos tecnológicos na educação e novas abordagens de ensino como o movimento maker, STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática, em português), há que articular a formação de estudantes e a de professores nesses campos, além de estudar e avaliar as ações que já vêm sendo realizadas na rede.

É preciso considerar, também, as distintas implicações desta formação segundo projetos de vida e itinerários formativos diferenciados de estudantes de ensino médio. A formação técnica e profissional no ensino médio exige abordagens inovadoras, integradas com as necessidades do setor produtivo e capazes de prover chances reais de uma melhor inserção profissional.

Exemplos de objetos de investigação: conteúdos, abordagens e práticas pedagógicas para o desenvolvimento das competências referidas a tecnologia e inovação no ensino fundamental e no ensino médio; conteúdos, abordagens e práticas pedagógicas para o tratamento curricular da relação com o mundo do trabalho nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio; impacto da adoção da tecnologia, educação maker, letramento digital na educação (resultados de aprendizagem, redução de desigualdades, entre outros).

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