Chamadas de Propostas

Chamada de propostas “Conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade em Unidades de Conservação – Estação Ecológica Jureia-Itatins”

CONVÊNIO FAPESP/BIOTA – SIMA – FF

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Chamada de propostas de pesquisa que tenham como objetivo subsidiar a gestão de Unidades de Conservação, com foco na Estação Ecológica Jureia-Itatins, por meio da promoção da conservação, da restauração e do uso sustentável da biodiversidade, observadas as Metas de Aichi, conforme Plano Estratégico da Biodiversidade 2011-2020 da Convenção da Diversidade Biológica.


Sumário

Data final para submissão:

03 de agosto de 2022

Modalidade de Apoio:

Auxílio à Pesquisa – Regular

Duração máxima do projeto:

24 meses

Submissão:

No Sistema SAGE, pelo Pesquisador Responsável

Elegibilidade:

Segundo as normas da modalidade Auxílio a Pesquisa – Regular

Prazo para divulgação dos resultados:

Dezembro de 2022

Contato na FAPESP:

Ana Paula – chamada-sima-ff@fapesp.br


1. Introdução

1.1 A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e a Fundação para a Conservação e a Fundação Florestal do Estado de São Paulo (FF), convidam pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa (públicas e privadas) no estado de São Paulo, a apresentar propostas de projetos de pesquisa na modalidade Auxílio à Pesquisa Regular. A Chamada é lançada no âmbito do convênio entre a FAPESP, SIMA e FF, na forma e condições a seguir estabelecidas.

1.2 Os projetos de pesquisa propostos devem tratar prioritariamente de temas relacionados no item 2 desta Chamada. Espera-se que os resultados dos projetos de pesquisa gerem subsídios para a concepção e implantação de políticas públicas inovadoras para promoção da conservação, da restauração e do uso sustentável da biodiversidade, com foco na gestão da Estação Ecológica Jureia-Itatins.

2. Temas prioritários para esta Chamada

2.1 Esta Chamada busca propostas de pesquisa cujos produtos possam servir de subsídios para políticas públicas voltadas à gestão e conservação de áreas protegidas, observadas as Metas de Aichi (Plano Estratégico da Biodiversidade 2011-2020, da Convenção da Diversidade Biológica).

2.2 O pesquisador deverá indicar claramente, na introdução e resumo da proposta, quais temas serão abordados.

2.3 Só serão enquadradas propostas que tratem de no mínimo um e no máximo três temas prioritários.

2.4 São temas prioritários desta Chamada:

2.4.1 Caracterizar a biodiversidade da região – flora, fauna e microbiota – em todos os seus níveis de organização, do molecular ao ecossistêmico – incorporando, sempre que possível, estudos filogeogeográficos, populacionais e comportamentais;

2.4.2 Investigar as relações ecológicas em diferentes escalas e nas interfaces terrestre-dulciaquícola-marinha;

2.4.3 Compreender os mecanismos que regulam o funcionamento dos ecossistemas, sendo capaz de modelar as alterações causadas por ações antrópicas, inclusive as mudanças climáticas;

2.4.4 Outras pesquisas que auxiliem a efetividade da gestão da Estação Ecológica Jureia-Itatins, em consonância com as Metas de Aichi.

3. Orientações aos interessados em submeter propostas

3.1 Instruções para preparação das propostas

3.1.1 As instruções para a elaboração das propostas são as mesmas das normas para propostas de Auxílio à Pesquisa Regular (disponíveis em: www.fapesp.br/137).

3.1.2 A duração das propostas será de até 24 meses, conforme normas da modalidade.

Excepcionalidades às normas de Auxílio à Pesquisa Regular:

Poderá ser solicitada, como item orçamentário, além dos R$ 300 mil reais permitidos na modalidade, 1 (uma) Bolsa de Pós-Doutorado somente se o proponente atender aos critérios explicitados em www.fapesp.br/270#72, para supervisor da Bolsa.

4. Submissão

4.1 Todas as propostas devem ser submetidas por via eletrônica, utilizando o Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP no endereço: www.fapesp.br/sage.

4.1.1 Propostas apresentadas por quaisquer outros meios não serão aceitas.

4.1.2 Todos os documentos obrigatórios solicitados pelo SAGe devem ser enviados no momento da submissão da proposta.

4.2 Só será aceita uma proposta de pesquisa por cada pesquisador elegível no âmbito dessa Chamada.

4.3 As propostas que não estejam em conformidade com as presentes orientações não serão qualificadas para análise.

5. Recursos disponíveis

5.1 O total de recursos disponibilizado para atender às propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sendo 50% oferecidos pela FAPESP e 50% pela FF.

5.2 A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente é aspecto relevante para a análise e seleção das propostas.

5.3 Após divulgação do resultado e caso ainda haja recursos disponíveis, os pesquisadores responsáveis por propostas não aprovadas poderão submeter um único pedido de reconsideração.

5.4 Caso ainda haja recursos disponíveis, após julgamento dos eventuais pedidos de reconsideração, outras edições desta mesma Chamada serão lançadas até o esgotamento dos recursos deste convênio, dentro do prazo previsto pelo mesmo.

6. Análise e seleção das propostas

6.1 Procedimento

6.1.1 Enquadramento. As propostas recebidas em resposta à Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas pelo Comitê Gestor do Convênio para exame quanto à aderência da proposta aos objetivos da Chamada, conforme as seguintes orientações abaixo:

a. De que modo resultados do projeto de pesquisa poderão subsidiar/servir para apoiar a gestão da Estação Ecológica Jureia Itatins?

b. Como o projeto de pesquisa, até o término de sua execução, disponibilizará os resultados para comunicação ao público geral, em particular a população afeta ao território onde se localizou a pesquisa (p.e. folders, vídeos, pôsteres, divulgação na imprensa, palestras, apresentação ao conselho gestor, ou outra forma de comunicação em linguagem simplificada e acessível ao público não acadêmico). Qual é o cronograma para a realização destas atividades?

c. Caso a pesquisa envolva a população local, como o projeto prevê este envolvimento? A equipe envolvida no projeto demonstra a participação de pesquisador/equipe com expertise nessa área?

d. A pesquisa apresenta potencial para replicação dos resultados da pesquisa, por órgãos gestores de outras Unidades de Conservação, para aplicação em outras áreas protegidas?

6.1.2 Análise por assessores ad-hoc. As propostas enquadradas pelo Comitê Gestor serão encaminhadas para assessores ad-hoc que emitirão pareceres quanto ao mérito científico da proposta.

6.1.3 Análise pela Coordenação de Área (CA) da FAPESP. As propostas e os respectivos pareceres dos assessores ad-hoc serão analisadas em reunião colegiada da Coordenação de Área.

6.1.4 Análise pela Coordenação Adjunta (CAD) da FAPESP. Após análise pela CA a CAD emitirá recomendação quanto a cada proposta.

6.2. Critérios

6.2.1. Serão utilizados os critérios de mérito da modalidade Apoio à Pesquisa Regular (www.fapesp.br/137). Além destes, serão usados como critérios na análise a avaliação da contribuição da proposta aos objetivos da Chamada de gerar subsídios para a concepção e implantação de políticas públicas inovadoras para promoção da conservação, da restauração e do uso sustentável da biodiversidade, observadas as Metas de Aichi (Plano Estratégico da Biodiversidade 2011-2020, da Convenção da Diversidade Biológica), com foco na gestão da Estação Ecológica Jureia-Itatins.

6.2.2. No caso de propostas que solicitem bolsa PD, também será avaliado se o proponente atende aos critérios explicitados em www.fapesp.br/270#72 para Supervisor de Bolsa de PD da FAPESP.

6.3 Análise pelo Comitê Gestor e pela FAPESP

6.3.1 O Comitê Gestor do Convênio analisará as propostas, os pareceres e as recomendações da Coordenação de Área e da Coordenação Adjunta e emitirá uma recomendação para o Diretor Científico.

6.3.2. O Diretor Científico da FAPESP emitirá uma decisão sobre cada proposta. A decisão do Diretor Científico é encaminhada para análise pelo Conselho Técnico-Administrativo (CTA), que deliberará “ad-referendum” do Conselho Superior.

7. Recursos administrativos

7.1 Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso administrativo em formulário disponível na lista de documentos do SAGe. O prazo de submissão do recurso administrativo é até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página web da FAPESP e da disponibilização dos pareceres aos proponentes.

7.2 Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo terá início e término em dias de expediente na FAPESP.

7.3 Não será aceita, nesta fase, a reformulação de propostas.

7.4 O recurso será encaminhado à Coordenação Adjunta da Diretoria Científica para emissão de parecer. Com base nos pareceres o CTA da FAPESP fará a deliberação final.

8. Cronograma

Lançamento da Chamada

03 de maio, 2022

Data final para submissão das propostas

Até 03 de agosto, 2022

Anúncio dos resultados

Dezembro, 2022

9. Mais informações

Todas as questões relacionadas à presente Chamada devem ser enviadas para:

FAPESP: chamada-sima-ff@fapesp.br