Transparência
Extrato de Termo de Aditamento do Contrato FAPESP n.º 028/2023
Processo: SEI 255.00000803/2023-59
Contrato FAPESP n.º 028/2023
Termo de Aditamento FAPESP n.º 003/2024
Descrição: 1º Termo de Aditamento – 1ª Prorrogação
Assinatura: 23/01/2024
Parecer Jurídico n.º 010/2024 de 22/01/2024
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP / CNPJ: 43.828.151/0001- 45
Contratada: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE / CNPJ: 51.169.555/0001-00
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato FAPESP n.º 028/2023 por mais 6 (seis) meses, e o prazo de entrega do Produto 2 para 30 de setembro de 2024.
Vigência: Até 25 de novembro de 2024
Modalidade: Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações
Data da Publicação: 26/01/2024 – Página 73.