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Manifestação do Conselho Superior da FAPESP a propósito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Conselho Superior da FAPESP tomou conhecimento de que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, inclui artigo que permite reduzir o repasse de 1% das Receitas Tributárias do Estado à Fundação, determinado pela Constituição Paulista, para 0,7%, corte estimado de R$ 600 milhões.
O Conselho recebe essa notícia com grande surpresa e extrema preocupação. Surpresa porque a redução do financiamento da ciência, tecnologia e inovação não fez parte, até o momento, de qualquer plano ou manifestação da atual administração do Estado; pelo contrário, o governo paulista, até o momento, tem expressado pleno apoio à FAPESP e a todo o sistema de ciência e tecnologia do Estado de São Paulo, que se destaca no panorama nacional pela qualidade e eficiência, resultante, em parte, da estabilidade do financiamento da FAPESP por 62 anos. Preocupação, porque desnecessário reiterar o papel essencial da Fundação no Estado e no país.
O sucesso de nossas universidades de pesquisa, notadamente as estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), mas também as federais (Unifesp, UFABC, UFSCar, ITA) e privadas, deve-se ao financiamento da pesquisa por parte da FAPESP. Milhares de startups e pequenas empresas foram financiadas pela FAPESP nos últimos 27 anos. Vinte e dois centros de pesquisa em parcerias com grandes empresas dependem da estabilidade desses investimentos, atuando em temas como aeronaves inovadoras e produção de hidrogênio de baixo carbono.
Outros 22 centros de pesquisa na fronteira do conhecimento cuidam de temas como tratamento de câncer, doenças genéticas e novos materiais, além de 10 modernos centros de inteligência artificial. Pesquisas em temas identificados pelas Secretarias de Estado buscam soluções concretas para desafios da sociedade paulista, como transição energética, agricultura digital, combate ao “greening”, melhoria do pescado, segurança pública, para exemplificar alguns deles. Cerca de 4 mil projetos de curto e médio prazos e quase 10 mil bolsistas são apoiados pela Fundação.
O Conselho Superior acredita que o Executivo pode reverter com urgência esta previsão de reduzir o financiamento da FAPESP, cuja estabilidade desde a promulgação da Constituição Paulista de 1989 jamais foi afetada.
Num momento crítico de novos desafios tecnológicos em temas como vacinas, inteligência artificial, genômica, mudanças climáticas, combate ao câncer e tecnologias quânticas, não podemos retroceder. Especialmente no caso de uma instituição tão exemplar como a FAPESP, admirada no país e no exterior, que contribui para colocar São Paulo no mapa do mundo e fortalecer a competitividade de nossa economia.
Esperamos que o Executivo Paulista, fiel à sua determinação de apoiar o desenvolvimento do Estado com base no conhecimento e na tecnologia, restaure a determinação pioneira feita pela Assembleia Constituinte de São Paulo em 1947, reiterada na reforma constitucional de 1989, de aplicar 1% da receita tributária do Estado no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico paulista. É esta destinação que assegurou e assegura a liderança do Estado na ciência e na inovação brasileira.