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Extrato de Termo de Aditamento do Contrato FAPESP n.º 074/2023

Processo: SEI 255.00000748/2023-05
Contrato FAPESP n.º 074/2023
Termo de Aditamento FAPESP n.º 023/2024
Descrição: 1º Termo de Aditamento – 1ª Prorrogação e 1ª Alteração
Assinatura: 26/04/2024

Parecer Jurídico n.º 078/2024 de 26/04/2024

Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP / CNPJ: 43.828.151/0001-45.

Contratada: Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - IBEGESP/ CNPJ: 15.691.685/0001-37

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 60 (sessenta) dias, e alteração em decorrência da criação e disponibilização da regulamentação, ocorrida após a celebração do contrato, com redução de horas contratadas para suporte especializado, passando de 80 (oitenta) para 60 (sessenta) horas.

Valor total: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais)

Vigência: até 26 de junho de 2024

Modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Data da Publicação no DOE: 08/05/2024 – Página 64.


Página atualizada em 14/05/2024 - Publicada em 14/05/2024