Chamadas de Propostas

PROEDUCA: FAPESP - SEDUC-SP 2024

Diretrizes para submissão de propostas na Chamada FAPESP no âmbito do Programa de Pesquisa em Educação Básica – PROEDUCA – FAPESP / SEDUC-SP

Edital 2024


Orientações específicas para pesquisadores do estado de São Paulo interessados em submeter propostas

Modalidades de Apoio: Auxílio à Pesquisa – Regular e Auxílio à Pesquisa – Programa Ensino Público
Elegibilidade: Seguindo as normas e orientações de cada modalidade de apoio, item 4.2 da Chamada
Submissão: As propostas devem ser submetidas exclusivamente à FAPESP pelo SAGe
Data limite para submissão: 13 de dezembro de 2024
Anúncio de resultados previsto para: Julho de 2025
Contatos:
FAPESP: Dra. Patricia Tambourgi - chamada-proeduca@fapesp.br
SEDUC-SP: Dra. Maria Elisa A. Brandt - proeduca@educacao.sp.gov.br


1. INTRODUÇÃO: PROGRAMA DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – PROEDUCA – FAPESP / SEDUC-SP

1.1. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) anunciam, em âmbito estadual, a terceira fase do Programa de Pesquisa em Educação Básica (PROEDUCA), iniciativa conjunta para financiamento de pesquisas científicas com potencial para subsidiar políticas públicas em Educação.

1.2. A execução do PROEDUCA–FAPESP / SEDUC-SP, de um lado, afirma o papel central da educação como motor de desenvolvimento econômico, geração de oportunidades e redução das desigualdades. De outro, reconhece a importância do subsídio da pesquisa científica para o aprimoramento das práticas e políticas educacionais públicas, a partir das abordagens da Pesquisa Aplicada e da Ciência da Implementação.

2. OBJETIVOS DO PROEDUCA

2.1. Essa parceria da SEDUC-SP com a FAPESP tem por objetivo selecionar e apoiar projetos de pesquisa científica desenvolvidos por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, no estado de São Paulo, voltados para subsidiar o aprimoramento e o desenvolvimento de políticas públicas educacionais e de abordagens pedagógicas inovadoras que visem à melhoria do aprendizado e à diminuição das desigualdades educacionais.

2.2. Espera-se que os projetos apoiados sejam capazes de gerar evidências científicas com potencial para subsidiar, de forma direta, a gestão educacional pública, e que seus resultados esperados colaborem para o enfrentamento dos principais desafios da educação pública do estado de São Paulo.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O PROEDUCA–FAPESP / SEDUC-SP previa, inicialmente, a realização de três Chamadas de Propostas de Pesquisa entre 2022 e 2025. As listas dos projetos aprovados nas duas primeiras Chamadas, de 2022 e 2023. Neste documento são apresentadas especificações da Terceira Chamada.

3.2. As Chamadas de Propostas de Pesquisa serão elaboradas pela FAPESP, com o auxílio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, respeitando as diretrizes estabelecidas a seguir.

3.3. As Chamadas de Propostas de Pesquisa deverão convocar pesquisadores e pesquisadoras de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas, no estado de São Paulo, para a apresentação de projetos nas linhas de pesquisa de interesse da FAPESP e da Secretaria da Educação.

3.4. Cada Chamada de Propostas de Pesquisa conterá a lista de temas de interesse, acordados entre a FAPESP e a Secretaria da Educação.

3.5. As Chamadas de Propostas de Pesquisa deverão deixar claros:

a) Os temas que serão priorizados em cada Chamada;

b) O formato de apresentação das propostas;

c) O processo de avaliação das propostas; e

d) O cronograma para apresentação de propostas e das fases de avaliação, respeitando as especificidades que constam neste documento.

3.6. Nesta edição de 2024, o PROEDUCA–FAPESP / SEDUC-SP será executado por meio de duas modalidades de Auxílio à Pesquisa usualmente concedidas pela FAPESP, segundo seus regramentos específicos e com as excepcionalidades descritas neste edital:

3.6.1. Auxílio à Pesquisa Regular (fapesp.br/apr);

3.6.2. Programa Ensino Público (fapesp.br/ensinopublico).

3.7. Para coordenar todas as ações decorrentes do PROEDUCA, fica criado o Comitê Gestor do programa, composto por três representantes de cada ente (FAPESP e SEDUC-SP), com as seguintes atribuições:

3.7.1. Elaborar os editais de cada processo de Chamadas de Propostas de pesquisas realizado;

3.7.2. Executar os procedimentos de seleção dos projetos de pesquisa a serem apoiados, previstos neste edital;

3.7.3. Acompanhar e avaliar os resultados qualitativos dos projetos apoiados, com vistas a apoiar a SEDUC no processo de apropriação de tais resultados como subsídios para a melhoria da política educacional;

3.7.4. Promover a articulação entre pesquisadores, institutos de pesquisa, agentes individuais e coletivos envolvidos na educação básica pública do estado de São Paulo, atuantes no âmbito do PROEDUCA.

4. ESPECIFICIDADES DA TERCEIRA CHAMADA DE PROPOSTAS DE PESQUISA PROEDUCA – FAPESP / SEDUC-SP – EDIÇÃO 2024

4.1. ESCOPO DE PESQUISA PRIORITÁRIO

4.1.1. O Programa de Pesquisa em Educação Básica (PROEDUCA–FAPESP / SEDUC-SP) foi concebido para apoiar a realização de projetos de pesquisa em seis grandes eixos estratégicos, que contemplam linhas prioritárias para o fortalecimento do sistema educacional no estado de São Paulo. São eles:

a) Processo de ensino e de aprendizagem na educação básica pública;

b) Formação e desenvolvimento de pessoas na educação básica pública;

c) Gestão da Aprendizagem e Avaliação;

d) Gestão educacional: escolas, redes e sistemas de ensino;

e) Equidade, diversidade e redução das desigualdades na educação;

f) Educação profissional na Educação Básica.

Os projetos poderão abarcar mais de um dos eixos prioritários mencionados acima. Para sistemas educacionais, reunir o urgente e o importante em um esforço sinérgico significa se adaptar com flexibilidade à transformação constante e, ao mesmo tempo, progredir rumo a prioridades de hoje e do futuro. Também significa trabalhar para prosperar fazendo uso da adversidade, e não apenas sobrevivendo a ela. Há que aprender como identificar e 'capitalizar' sobre oportunidades que as transformações de longo prazo possam oferecer. O sistema educacional de São Paulo precisa ser ágil e resiliente. Precisamos desenvolver, entre as pessoas atuando no ecossistema educacional público, mentalidades também “ resilientes e ágeis” (OCDE, 2021). [1]

A seguir são destacadas as principais inovações deste edital de 2024, em relação às edições anteriores, de 2022 e 2023.

Os conteúdos de “tecnologia e inovação”, que nos editais anteriores estavam explicitados no enunciado do eixo “f” – Tecnologia, inovação e educação profissional no currículo da educação básica – serão considerados, nesse edital, como conteúdos curriculares que, como os demais conteúdos disciplinares, receberão tratamento no âmbito de projetos de pesquisa que se voltem ao eixo “a” – Processo de ensino e aprendizagem na educação básica pública. Buscou-se com isso eliminar uma certa sobreposição temática entre os eixos, uma vez que a reflexão sobre a implementação de todo o currículo (em que se inserem tais conteúdos) é objeto do eixo “a”.

Espera-se que os projetos candidatos concentrem seus esforços em lacunas ainda existentes, considerando a necessária complementaridade com os objetos de investigação e resultados esperados dos projetos de pesquisa apoiados no âmbito das Chamadas de 2022 e 2023 do Programa (cujas listas estão disponíveis na página da FAPESP na internet).

Neste edital de 2024, decidiu-se valorizar projetos de menor duração – até dois anos, prorrogáveis segundo as regras de cada modalidade –, de modo a propiciar aos entes parceiros, por intermédio do Comitê Gestor do PROEDUCA e seus mecanismos de acompanhamento e avaliação, tempo e condições para uma avaliação robusta dos resultados do Programa, ao término do prazo de execução de 10 anos (2022 a 2031).

Outra alteração de ênfase importante deste edital, em relação às edições anteriores, diz respeito ao eixo “d” – Gestão educacional: escolas, redes e sistemas de ensino. Neste ano valorizaremos projetos que se atenham não apenas aos aspectos pedagógicos da gestão educacional, mas também à transformação necessária nas chamadas “áreas-meio”: planejamento, monitoramento e avaliação, melhoria de processos, aumento da eficiência do gasto público, otimização de serviços escolares, entre outros temas. Para possibilitar às escolas o foco no processo de ensino e aprendizagem, a gestão global dos sistemas precisa melhorar. Ademais, a cooperação entre entes federativos precisa ser ampliada. Todos esses aspectos receberam maior ênfase entre os objetos de investigação valorizados (ver Anexo I).

Há, da parte da Secretaria da Educação, interesse em que sejam objeto de investigação projetos, programas e políticas da SEDUC em execução atualmente, afetos aos eixos de pesquisa prioritários supramencionados.

4.1.2. O detalhamento de cada eixo estratégico consta do Anexo I. Os exemplos de objetos de investigação listados para cada eixo são ilustrativos das possibilidades de investigação, não se configurando em uma lista fechada .

4.2. DURAÇÃO e RECURSOS

Modalidade

Valor máximo de financiamento

Duração

“Auxílio à Pesquisa Regular” (APR)

R$ 400.000,00, excluindo-se os valores de Reserva Técnica (Benefícios Complementares e Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto) e Reserva Técnica Institucional.

Até 24 meses, com a possibilidade de prorrogação por até 6 meses adicionais

“Programa de Melhoria do Ensino Público” (EP)

Auxílio: sem limite máximo

De 1 a 4 anos, sendo priorizadas propostas com até dois anos de duração

4.3. ITENS FINANCIÁVEIS DOS PROJETOS

4.4.1. O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos do projeto proposto. Recomenda-se a leitura das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, disponíveis em fapesp.br/normaspc.

4.4.2. Os itens financiáveis estão descritos nas normas das modalidades de apoio contempladas neste edital. Para mais informações, consultar:

a) APR (fapesp.br/apr - item 8)

c) EP (fapesp.br/ensinopublico - item 8)

4.4. SUBMISSÃO

4.4.1. As propostas devem ser submetidas somente para a FAPESP até 13 de dezembro de 2024 pelo(a) Pesquisador(a) Responsável da proposta no estado de São Paulo, por meio do sistema SAGe (sage.fapesp.br/).

4.4.2. Nenhuma proposta será aceita após a data limite para submissão, nem serão aceitos adendos ou comentários adicionais, a menos que sejam explícita e formalmente requisitados pela FAPESP ou pela SEDUC-SP.

4.4.3. O caminho específico para esta Chamada é:

Exemplo: Nova Proposta Inicial > + Outras Linhas de Fomento > + Acordos de Cooperação > + SEDUC - Projeto de Pesquisa > Chamada de Propostas (2024)

4.4.4. Nenhum documento deve ser enviado à SEDUC-SP.

4.4.5. Não serão aceitas propostas submetidas por outros meios.

4.5. CRONOGRAMA

Lançamento da Chamada

19 de setembro de 2024

Data limite para submissão de propostas

13 de dezembro de 2024

Data prevista para divulgação das propostas concedidas

Julho de 2025

4.6. CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS

Cada proposta deve ser composta pelo Projeto de Pesquisa e pelo conjunto de documentos e formulários exigidos no sistema SAGe para a modalidade de apoio selecionada.

4.7. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.7.1. Critérios

Além dos critérios de avaliação previstos nas normas de cada modalidade de apoio, na análise das propostas da Chamada PROEDUCA a avaliação da FAPESP e da SEDUC-SP valorizará:

a. Qualidade científica da Proposta de Pesquisa;

b. Componente de inovação da política pública potencialmente derivada da pesquisa;

c. Viabilidade da Proposta de Pesquisa;

d. Competência e experiência dos(as) pesquisadores(as);

e. Competência e experiência das equipes;

f. Potencial de aplicabilidade e escalabilidade do conhecimento científico gerado pelo projeto;

g. Estabelecimento de parcerias entre institutos / instituições de pesquisa;

h. Relevância no âmbito da política educacional pública.

A relevância educacional será avaliada pelo Comitê Gestor de acordo com as prioridades de pesquisa em Educação, considerando os seguintes critérios:

i. impacto positivo no sistema de educação básica do estado de São Paulo;

ii. coerência entre objetivos e resultados esperados e o diagnóstico do cenário da educação básica afeto ao fenômeno a ser investigado;

iii. preenchimento das lacunas de conhecimento sobre o tema no estado;

iv. consonância com a política nacional e estadual de educação;

v. aderência aos Eixos Estratégicos de Pesquisa enunciados no Anexo I deste Edital.

vi. Capacidade de generalização dos achados da pesquisa.

4.7.2. As propostas que não atenderem aos termos desta Chamada não se qualificarão para análise.

4.7.3. Etapas

Etapa I – Análise pela Área Técnica da FAPESP - Enquadramento

  1. Esta etapa será realizada pela área técnica da FAPESP;
  2. Consiste na análise quanto à adequação da proposta à presente Chamada (enquadramento) e na pré-análise das propostas apresentadas;
  3. Será verificado o atendimento aos itens financiáveis, critérios de elegibilidade, temas e problemas.

Etapa II – Análise por Assessores ad hoc

  1. Esta etapa consistirá na análise da demanda qualificada, quanto ao mérito técnico-científico e relevância educacional das propostas, a ser realizada por Assessores ad hoc;
  2. As solicitações encaminhadas à FAPESP obedecem à sistemática da análise pelos pares. Detalhes deste processo podem ser obtidos através do link fapesp.br/analise.

Etapa III – Análise pelas Coordenações de Área e Coordenação Adjunta

  1. Nesta etapa, as propostas serão analisadas e classificadas pelos membros das Coordenações de Área e Coordenação Adjunta da FAPESP, considerando as análises das etapas I e II desta Chamada;
  2. Após a análise de mérito técnico-científico e relevância educacional de cada proposta e da adequação de seu orçamento, a Coordenação Adjunta poderá recomendar:

i. a aprovação da proposta, com ou sem cortes orçamentários; ou

ii. a não aprovação da proposta.

Etapa IV – Análise e aprovação final pelo Comitê Gestor do PROEDUCA

a. O Comitê Gestor do PROEDUCA será a instância final de deliberação sobre os projetos aprovados, observados os limites orçamentários desta Chamada;

b. O objetivo precípuo da atuação do Comitê Gestor é a análise de relevância educacional (conforme item 4.7.1.h acima), a homologação do resultado final e a análise orçamentária dos projetos;

c. A decisão do Comitê Gestor será encaminhada para análise do Conselho Técnico-Administrativo, que deliberará ad referendum do Conselho Superior da FAPESP;

d. Os Resultados serão publicados nas páginas da FAPESP (fapesp.br) e da SEDUC-SP (www.educacao.sp.gov.br/);

e. Nenhum recurso contra qualquer decisão de mérito do Comitê Gestor será aceito.

5. RELATÓRIOS

Além dos Relatórios Científicos e das Prestações de Contas previstos nas normas de cada modalidade de apoio, os projetos apoiados precisarão entregar, nos mesmos prazos previstos para os Relatórios Científicos anuais e finais, um Relatóriode recomendações para a política educacional, voltado à apreciação de gestores(as) da Secretaria de Educação, que contenha:

1) Síntese dos principais achados da pesquisa até o momento;

2) Análise dos principais achados da pesquisa sob a perspectiva de suas implicações para a política educacional pública e seus desafios;

3) Recomendações para o aprimoramento das políticas educacionais executadas pela SEDUC afetas ao tema objeto da pesquisa, que contemplem propostas de medidas para a correção e/ou criação de novos programas, projetos ou atividades, considerando aspectos de viabilidade (custo e chance de replicabilidade).

6. CONTATOS:

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP

Dra. Patricia Tambourgi
chamada-proeduca@fapesp.br

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP

Dra. Maria Elisa A. Brandt

proeduca@educacao.sp.gov.br


ANEXO I – DETALHAMENTO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DE PESQUISA (CONFORME ITEM 4.1)

EIXO A: O PROCESSO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

O desempenho acadêmico dos estudantes paulistas na Educação Básica ainda está muito aquém do desejável, mesmo levando em consideração a melhoria constante do IDEB na última década.

A implementação do currículo de São Paulo, fundado na Base Nacional Comum Curricular, iniciou-se em 2019, pelo Ensino Fundamental, alcançando o Ensino Médio em 2020, em um contexto de pandemia. A “tradução” das orientações curriculares em práticas de sala de aula adequadas a diversos contextos, que aprimorem a aprendizagem com equidade, e que contribuam para o desenvolvimento efetivo das competências previstas no currículo, é necessária e exige a contribuição da pesquisa científica de ponta para que possam ser eficazes para todos os(as) alunos(as), levando em consideração a diversidade de estudantes, de professores e de contextos das escolas públicas de educação básica. Vislumbra-se a necessidade de propostas e aplicações de metodologias de aprendizagem adaptativa como um dos meios para enfrentamento das desigualdades e recomposição de aprendizagem.

Em resposta à demanda de estudantes e professores, a SEDUC ampliou em 60% o tempo destinado à aprendizagem de língua portuguesa e em 70% aquele dedicado à matemática, no currículo do ensino médio, a partir de 2024. Incluiu ainda aulas de geografia, história e física na 3ª série do ensino médio. As novas matrizes curriculares para o Ensino Médio do Estado de São Paulo visam contemplar demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade, acrescentando novos conteúdos. São eles: Educação Financeira, Tecnologia e Robótica, Aceleração para Vestibular, Redação e Leitura, Arte e Mídias Digitais, Liderança, Oratória, Geopolítica, Filosofia e Sociedade Moderna, Empreendedorismo, Biotecnologia e Química Aplicada.

Estudos indicam a importância da proficiência em tecnologia para uma inserção satisfatória no mundo do trabalho contemporâneo e para o desenvolvimento da cidadania digital, que envolve a capacidade de apropriação e participação técnica, crítica, segura e ética na cultura digital. No que tange ao uso de recursos tecnológicos na educação e novas abordagens de ensino é essencial que se contemplem o letramento digital, mídias digitais e linguagens midiáticas, pensamento computacional (em práticas como linguagem de programação), robótica, como por exemplo o STEAM (um acrônimo em inglês para as áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Artes e Matemática) e cultura maker, além das narrativas digitais.

Espera-se que os projetos de pesquisa neste eixo testem práticas e produzam evidências que apoiem o desenvolvimento de pedagogias – metodologias, materiais e processos –para o aprimoramento das políticas educacionais visando à melhoria do ensino e da aprendizagem, à melhoria das condições para a permanência de estudantes na escola e para a melhoria do clima escolar.

Exemplos de objetos de investigação:

1. Inovação curricular: Aprimorar, na implementação do currículo, métodos, materiais e processos que, ocorrendo nas diversas fases do ciclo da política educacional centrada no currículo, visem a que estudantes desenvolvam as competências e habilidades essenciais para que possam mobilizar conhecimentos e atitudes voltados à continuidade da aprendizagem ao longo da vida, e que aprofundem a compreensão das inter-relações entre os diversos campos de conhecimento, conteúdos e valores. Ainda, com o objetivo de trazer o currículo do estado de são Paulo ao patamar dos países desenvolvidos, o currículo precisa progredir rumo a prioridades de hoje e do futuro.

2. Desenvolvimento de materiais de apoio ao currículo: Com o objetivo de manter os currículos sempre atualizados, vivos e coerentes com a realidade social e suas demandas, espera-se projetos que avaliem, aprimorem e testem materiais de apoio ao currículo focalizados em:

a) competências essenciais de linguagem (leitura, produção e interpretação de textos, comunicação oral) nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio;

b) competências essenciais em letramento matemático e científico, leitura imagética, pensamento computacional e programação nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio;

c) competências essenciais para o desenvolvimento das atitudes associadas à autonomia, ao empreendedorismo, ao protagonismo, senso crítico e à preparação para o mundo do trabalho nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

3. Inovação em materiais didáticos, mídias e ambientes de aprendizagem: Com o objetivo de renovar as práticas escolares à luz da realidade brasileira atual e das práticas de jovens atendidos pela escola pública, espera-se projetos que avaliem, criem e testem materiais didáticos impressos e digitais, plataformas, aplicativos, mídias e tecnologias educacionais para a melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem.

4. Tecnologias educacionais no Currículo da Educação Básica:

Espera-se que os projetos nesse campo contribuam de duas maneiras, ao menos. A primeira seria a produção de conhecimento para apoiar a incorporação de tais conteúdos de maneira lúdica e interdisciplinar ao currículo de São Paulo, associando a aprendizagem do uso das tecnologias à reflexão ética, referentes a valores e parâmetros de segurança para a participação de crianças e jovens na cultura digital. A segunda diz respeito à proposição e testagem de novas tecnologias (TDIC) que possam ser utilizadas por estudantes e docentes nas escolas de educação básica. Em ambas as frentes, se pressupõe a necessidade de proposições para a formação docente em tais conteúdos. Alguns focos sugeridos são:

a) Prospecção e avaliação de tecnologias aplicadas ao ensino adaptativo, indutor da redução das desigualdades de aprendizagem;

b) Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) – especificidades, impactos, questões éticas e legais;

c) Criatividade remix e propriedade intelectual;

d) Letramento digital; Cultura e cidadania digital;

e) Mídias digitais e linguagens midiáticas; Pensamento computacional; Linguagem de programação e programação; Robótica; Cultura Maker;Narrativas Digitais; Pensamento científico.

EIXO B: FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

A pesquisa acadêmica tem apontado que um dos principais fatores para uma aprendizagem bem-sucedida é a qualidade da atuação docente, principalmente durante as aulas. No contexto brasileiro, processos de formação continuada realizados pelos sistemas de ensino podem ser e têm sido comumente usados para atualizar a formação inicial. O campo de pesquisa sobre a formação docente pode oferecer evidências para a formulação de políticas de formação mais inovadoras, plurais e eficientes. Outro conjunto importante de evidências científicas aponta o impacto positivo de diretores escolares com perfil de liderança nos resultados das escolas.

De maneira articulada à formação, a busca por qualidade na atuação de professores e gestores educacionais exige também um outro conjunto de medidas, voltadas à gestão de pessoas e ao desenvolvimento profissional de diversos cargos e funções. Assim como os(as) estudantes, as pessoas atuando profissionalmente nos sistemas de ensino precisam ser “resilientes e ágeis na resposta” (OCDE, 2021, nota 1). Tais competências precisam ser desenvolvidas. Há um amplo campo de pesquisa afeto à gestão de pessoas cujas evidências podem contribuir para a concepção de políticas com foco em protagonismo docente e estímulo à carreira (recrutamento e seleção, desenvolvimento de competências, avaliação de desempenho, gestão por resultados, lógicas de incentivo e reconhecimento).

Exemplos de objetos de investigação:

1. Inovação da prática docente: Com o objetivo de renovar a prática docente, espera-se que os projetos investiguem o “fazer” docente: a atuação do profissional para que ele ou ela possa inclusive desenvolver ações pedagógicas que promovam a inovação curricular. Talvez o maior desafio dos sistemas educacionais resida no "como fazer".

2. Formação de profissionais da educação: Com o objetivo de tornar mais eficazes os processos de formação continuada de profissionais atuantes na educação básica, espera-se projetos que avaliem, elaborem e testem processos de formação profissional, com foco nas funções de docência e gestão escolar, contemplando, entre outros:

  • Avaliação das práticas atuais e proposições para o aprimoramento de processos de formação entre pares;

  • Diagnóstico e proposições de melhoria dos processos de seleção e formação de formadores de profissionais da educação;

  • Diagnóstico e proposições de melhoria dos processos de formação docente e de gestores educacionais, com foco na implementação e testagem de características já verificadas como bem-sucedidas pela pesquisa nacional e internacional no campo.

  • Avaliação de lacunas em materiais orientativos para prática docente em sala de aula e proposta de boas práticas para a sua elaboração.

  • Modelagens e implantação piloto de projetos que, a partir das necessidades de aprendizagem dos estudantes da rede estadual, provoquem a modificação da matriz curricular dos cursos de licenciaturas.

3. Aprimoramento da gestão de pessoas: Com o objetivo de tornar a carreira, os cargos e as funções do magistério mais atrativas, espera-se projetos que avaliem práticas atuais, desenvolvam e testem novas práticas, processos e instrumentos no âmbito do ciclo de gestão de pessoas e desenvolvimento profissional no setor educacional público (formas de seleção – concursos públicos ou outros –; estágios probatórios e cursos de formação nos concursos de ingresso; acompanhamento e avaliação de desempenho); regras de incentivo e reconhecimento, entre outros.

EIXO C: GESTÃO DA APRENDIZAGEM E AVALIAÇÃO

Uma das principais barreiras à boa gestão da aprendizagem pela escola é a dificuldade de entendimento sobre os diferentes objetivos de cada tipo de avaliação e sobre seus usos. Estudos sobre avaliação estão em grande parte ausentes da formação inicial de professores. Ademais, resultados de avaliações têm sido usados na gestão da aprendizagem na escola e nas redes de ensino, em processos associados de planejamento, acompanhamento e avaliação. Estudos sobre avaliação da aprendizagem e gestão da aprendizagem podem oferecer subsídios para o aprimoramento de políticas voltadas para apoiar professores e gestores no uso das avaliações para o planejamento, acompanhamento e avaliação da ação nas escolas e unidades regionais (no caso da rede estadual, as Diretorias de Ensino), para a formulação de intervenções pedagógicas e outras medidas voltadas para a melhoria da aprendizagem de todas as pessoas.

Além disso, estudos vêm mostrando que uma boa gestão da sala de aula (que se relaciona a aspectos como clima escolar, disciplina, uso do tempo, entre outros) é fundamental para uma aprendizagem bem-sucedida. Esse campo de estudos pode oferecer subsídios para apoiar propostas de organização do trabalho na escola, que levem à melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

Exemplos de objetos de investigação:

1. Inovação em planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação: Espera-se projetos voltados a avaliar as práticas atuais, propor e testar melhorias nos processos, estratégias e instrumentos utilizados para o aprimoramento da gestão de sala de aula e da gestão escolar.

2. Interpretação e uso de avaliações internas e externas (diagnósticas, somativas, processuais e formativas): Espera-se projetos voltados a avaliar as práticas atuais, propor e testar melhorias nos processos, estratégias e instrumentos utilizados para a interpretação e o uso das avaliações pelos profissionais da escola de maneira apropriada a seus diversos fins, a saber:

  • Acompanhamento dos processos de ensino e aprendizagem e seus resultados;

  • Estabelecimento de metas de melhoria, planejamento de ações e acompanhamento contínuo dos resultados, pela escola;

  • Uso do resultado das avaliações para priorizar o fortalecimento das habilidades essenciais de estudantes;

  • Avaliação do uso de plataformas educacionais associadas ao material didático, em relação a mudanças no desempenho dos estudantes;

  • Estratégias de engajamento para o uso da tecnologia.

EIXO D: GESTÃO EDUCACIONAL – ESCOLAS , REDES E SISTEMAS DE ENSINO

Várias redes de ensino enfrentam desafios comuns no desenvolvimento de capacidades institucionais para apoiar a gestão em uma perspectiva sistêmica, que permita coordenação de esforços entre diferentes instâncias, eficiência no uso de recursos e redução da desigualdade de trajetórias escolares no setor público de educação básica.

O campo de estudos da gestão educacional, que compreende de maneira articulada a gestão escolar (objeto do eixo C), a gestão de redes de ensino e a cooperação entre redes no contexto do pacto federativo, pode oferecer subsídios para a inovação das estratégias dos órgãos públicos e aprimoramento das políticas de planejamento e gestão educacional, para o aumento da coordenação da atuação entre diferentes funções e unidades em cada rede, para a cooperação e sinergia de esforços entre sistemas, e para a colaboração entre diferentes setores sociais envolvidos no ecossistema educacional. Espera-se que os projetos de pesquisa se debrucem sobre temas variados de gestão pública, inclusive afetos à gestão das áreas-meio, que analisem e proponham o desenvolvimento de capacidades institucionais em âmbito estadual e municipal e a cooperação entre os entes, buscando contribuir para a otimização da gestão estratégica e de processos, para o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da ação estatal no campo educacional.

Exemplos de objetos de investigação:

1. Apropriação de dados e evidências para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação: Com o objetivo de subsidiar a consolidação das práticas associadas à gestão educacional com base em evidências, espera-se projetos voltados a modelar e testar instrumentos, metodologias e processos formativos que apoiem o uso (a interpretação e o tratamento) de dados e informações para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais.

2. Inovação em gestão educacional sistêmica: Espera-se projetos cujos resultados contribuam com a maior eficiência do gasto público em educação, que lidem com temas como gestão estratégica, estratégias de colaboração e coordenação federativa, modelagem de parcerias entre órgãos de governo, sociedade civil e iniciativa privada.

3. Infraestrutura, equipamentos, serviços:consideram-se diagnósticos e propostas de melhoria de processos; modelagem da rede ensino integrando atribuição de aulas, quadro de docentes, atendimento à demanda (possibilidades de expansão e enfrentamento das limitações da rede física) demanda de estudantes de forma eficiente; avaliação do desempenho da rede de infraestrutura lógica e/ou parque tecnológico no atendimento às demandas de uso de tecnologias e plataformas educacionais de apoio ao Currículo Paulista.

EIXO E: EQUIDADE, DIVERSIDADE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NA EDUCAÇÃO

Na rede estadual de São Paulo existem vários tipos de desigualdade: de desempenho entre escolas, muitas vezes no mesmo contexto socioeconômico; desigualdade de trajetórias escolares entre estudantes em função de sua condição socioeconômica, do pertencimento étnico-racial e do sexo, e segundo diversos tipos de deficiência. São diferentes fenômenos, com repercussão na qualidade social do ensino oferecido pela escola pública de educação básica, cuja elucidação e tratamento pelo poder público são urgentes.

Estatísticas recentes sobre a educação em países da América Latina e Caribe evidenciam tais desigualdades (ERCE 2019 – Unesco). Estudos sobre a influência do clima escolar e da qualidade das relações humanas na escola na trajetória e desempenho escolar diagnosticam diversas formas de preconceito e discriminação. O cenário é de inserção educacional desigual de pessoas com deficiência, de jovens e adultos com atraso escolar, imigrantes, quilombolas, indígenas, população prisional, população do campo e de jovens em atendimento socioeducativo. Também é consagrado o diagnóstico do baixo impacto da legislação nacional que define diretrizes para a educação das relações étnico-raciais nos conteúdos e práticas escolares.

Resultados de pesquisas nesses campos de estudo podem gerar e consolidar evidências para apoiar políticas que garantam a igualdade de oportunidades educacionais a todas as pessoas, na educação básica pública.

Exemplos de objetos de investigação:fatores que influenciam as desigualdades educacionais entre grupos de estudantes e entre escolas; metodologias para a adequação da prática pedagógica às necessidades diversas de estudantes; metodologias de gestão dos sistemas educacionais para a redução de desequilíbrios entre escolas e regiões; promoção da educação em valores democráticos e antidiscriminatórios na educação básica; aprimoramento da implementação da Política de Educação Especial; Educação Escolar Indígena; Educação Escolar Quilombola; Educação de Jovens e Adultos e EJA nos sistemas socioeducativo e prisional (materiais didáticos e de apoio ao currículo; formação docente; práticas pedagógicas).

EIXO F: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Estudos indicam a importância de diversas competências socioemocionais e cognitivas para a inserção das pessoas egressas do ensino médio na sociedade e no mundo do trabalho contemporâneos, com qualidade e responsabilidade. Entre as competências para o Século XXI, como têm sido chamadas, podem ser citadas a garra (persistência, tolerância à frustração), o protagonismo, o saber atuar em grupos de colegas, o raciocínio lógico, o letramento digital, a capacidade de inovação, a mentalidade aberta à aprendizagem ao longo da vida, entre inúmeras outras. Tais competências associadas à preparação para o mundo do trabalho estão previstas pela Base Nacional Comum Curricular e foram incorporadas em maior ou menor grau pelos currículos dos diversos sistemas de ensino. Espera-se que projetos de pesquisa nesse eixo gerem subsídios para o aprimoramento do tratamento de tais conteúdos pelos sistemas de ensino públicos. É preciso aprofundar o tratamento progressivo de tais competências no currículo da educação básica, desde o ensino fundamental, assim como das competências associadas à prontidão para o trabalho, no currículo do ensino médio.

Estudos recentes têm demonstrado a inserção laboral vantajosa e a superioridade de renda (vantagens essas que perduram no tempo) das pessoas egressas do ensino médio com algum diploma de formação técnica e profissional, em comparação àquelas apenas com o diploma de ensino médio. A Lei 13.415/2017, que estabelece a reforma do Ensino Médio, entre outras disposições orienta a divisão curricular em cinco Itinerários Formativos, que possibilitam que estudantes façam seus trajetos de forma específica e organizada dentro das áreas do conhecimento ou na área técnica. Nessa perspectiva, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem atuado fortemente na construção do itinerário que prevê formação técnica e profissional, o 5° Itinerário Formativo, de maneira qualificada, como um curso técnico integrado ao ensino médio. Estão sendo desenvolvidos cursos em vários campos, como ciência de dados, tecnologia, agronomia e agronegócio, entre outros. Tem-se buscado, também, realizar pesquisas e curadoria de objetos de aprendizagem.

Espera-se que projetos voltados a esse eixo temático considerem as distintas implicações da diversidade de contextos e características socioeconômicas e demográficas do alunado (renda, cor/raça, gênero, local de moradia, entre outros) para a construção de políticas educacionais eficazes. A formação técnica e profissional no ensino médio exige abordagens inovadoras, integradas com as necessidades do setor produtivo no território, capazes de prover chances concretas de empregabilidade, buscando sempre a redução das desigualdades de oportunidades entre jovens.

Exemplos de objetos de investigação:

Conteúdos, abordagens e práticas pedagógicas para o tratamento curricular da relação com o mundo do trabalho nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio; organização do espaço escolar para a oferta da educação profissional; modelagens inovadoras de parceria entre escola, comunidades e iniciativa privada, no âmbito do ensino profissional e tecnológico de nível médio; análise de demanda e viabilidade de cursos conforme campos de conhecimento e formação técnica e profissional no território.


[1] OCDE, 2021. “Education Policy Outlook 2021. Shaping Responsive and Resilient Education in a Changing World". Disponível em: Education Policy Outlook 2021: Shaping Responsive and Resilient Education in a Changing World | Education Policy Outlook | OECD iLibrary (oecd-ilibrary.org)


Página atualizada em 25/09/2024 - Publicada em 17/09/2024