Portarias, editais e comunicados
Comunicado sobre envio de proformas invoice à FAPESP
Devido ao período de suspensão do atendimento pela FAPESP em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, a FAPESP informa que:
1) as proformas recebidas até 22/11/2024 e que estiverem nas condições de compra da FAPESP serão trabalhadas para que seja colocado o pedido no exterior antes do período de suspensão do atendimento pela FAPESP;
2) as proformas recebidas até 22/11/2024 e que não estiverem nas condições de compra da FAPESP terão sua negociação iniciada, mas sem a garantia de que o pedido será colocado junto ao exportador antes do período de suspensão do atendimento pela FAPESP;
3) as proformas recebidas após 22/11/2024 serão registradas e encaminhadas para análise quanto ao enquadramento na Lei n. 14.133/2021, mas sem o compromisso de que será feita a negociação, colocação do pedido no exterior ou qualquer outro procedimento relacionado à importação ou pagamento de serviço no exterior em 2024. Nestes casos, os procedimentos serão reiniciados após o período de suspensão do atendimento pela FAPESP. Lembramos que a documentação enviada deverá estar válida até, pelo menos, fevereiro de 2025.
As Normas para Importação, Exportação e Contratação/Pagamento de Serviços de Terceiros no Exterior estão disponíveis em www.fapesp.br/importacao.