Notícias
Moção do Conselho Superior da Fapesp ao excelentíssimo senhor ministro da educação
São Paulo, 02 de março de 2005
Senhor Ministro,
O Conselho Superior da Fapesp, em reunião realizada no dia 16/02/2005, deliberou manifestar sua preocupação quanto ao Anteprojeto de Lei que estabelece normas gerais para a educação superior, regula o Sistema Federal da Educação Superior e dá outras providências, conclamando-o a manter aberta a discussão sobre o assunto, como vem sendo feito pelo MEC, até que se chegue a uma versão mais depurada da proposta.
Considera o Conselho Superior da Fapesp, Senhor Ministro, que os debates e os encaminhamentos de sugestões de diferentes entidades e organizações ligadas ao tema têm contribuído para um aperfeiçoamento progressivo do anteprojeto de lei. Espera, dessa forma, que esse debate continue aberto às sugestões e à contribuição crítica da sociedade.
Um ponto, em particular, chamou a atenção do Conselho Superior da Fapesp: aquele, no inciso III, do artigo 1º que, mesmo modalizado, sob a forma do “no que couber” submete as instituições de fomento à pesquisa, de modo generalizado e, segundo nossa avaliação, indevido, ao tratamento do mesmo anteprojeto de lei que, por ser único e por tratar de matéria tão diversa, corre o risco de ser perigosamente abrangente ou ser particularmente inócuo em matéria que tem suas especificidades e que, no caso das FAP’s, já constituem objeto de regulação constitucional e legal em muitos dos estados do país.
Nesse sentido, Senhor Ministro, vimos manifestar-lhe nossa apreensão e solicitar-lhe seja este inciso retirado do referido anteprojeto de lei, pondo-nos ao seu inteiro dispor aqui na Fapesp para colaborar com Vossa Excelência no esforço de aperfeiçoamento e de capacitação cada vez mais atuante e eficaz do sistema de ensino superior no país.
Carlos Vogt
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Doutor Tarso Genro
Digníssimo Ministro de Estado da Educação
Brasília - DF